Safatle e o direito de todos à nota 'F'

Em sua coluna de hoje na Folha de São Paulo, Vladimir Safatle volta a defender a implementação de ideais socialistas, desta vez, amparado pelo resultado de um plebiscito realizado na Suíça que limita a remuneração de executivos de empresas privadas. Imediatamente, ocorreu-me a lembrança de um e-mail que eu havia recebido há alguns dias. O texto é atribuído a Magno Nunes Dov e não sei se o relato realmente se ampara na realidade, como é o caso do triunfo suíço de Safatle. Não importa! Ainda que seja apenas um singelo experimento de pensamento, ele poderia ser verossímil o suficiente para ilustrar meu ponto contra Safatle e o princípio adotado pelos eleitores suíços. Segue o texto (e se algum leitor quiser me esclarecer quanto à sua origem, tanto melhor):

"Isto é Socialismo

Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira. Esta classe em particular havia insistido que o socialismo... realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza, ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse: 'Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Em vez de dinheiro, usaremos suas notas nas provas.' Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas'. Todos receberiam as mesmas notas, o que significa que, em teoria, ninguém seria reprovado, assim como também ninguém receberia um 'A'.

Após calculada a média da primeira prova, todos receberam 'B'. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado. Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi 'D'.
Ninguém gostou. Depois da terceira prova, a média geral foi um 'F'.

As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe..."

Sobre as coisas que fazemos melhor juntos

No primeiro debate entre os presidenciáveis americanos, apesar do tom moderado de Romney, foi razoavelmente seguido o script segundo o qual se espera que um republicano defenda um Estado menor, com mais ênfase no livre mercado, enquanto um democrata defenda a atribuição de um papel muito mais substancial para o Estado na resolução de problemas. Por exemplo, enquanto Romney afirmou que a competição é que diminui os custos de um produto ou serviço, Obama expôs seus temores de que, sem intervenção estatal, grande parte da população não consiga ter acesso à saúde.

Como todos já sabem a esta altura, Obama teve um desempenho bastante fraco, tendo sido acuado pelo republicano. Não houve nada de novo ou surpreendente no discurso democrata, nenhum momento de brilho. Porém, uma passagem despertou minha atenção exatamente por ser um lugar comum coletivista. Lá pelas tantas, Obama, como costuma fazer até o mais radical dos comunistas, defendeu a liberdade como um princípio político fundamental. Mas, então, como também é regra em todos os 50 tons de vermelho, ele inseriu um "but". É esse "but", meus amigos, que separa individualistas, como eu, de coletivistas, como Obama. Após esse "but", ele disse que há coisas que fazemos melhor juntos. Para completar, ele afirmou que tal reconhecimento não implica em uma restrição da liberdade, mas na sua ampliação. Agora, vejamos por que isso é uma grande mentira coletivista armada para que não precisem se assumir como inimigos da liberdade, que é o que verdadeiramente são.

Em primeiro lugar, é claro que há coisas que fazemos melhor juntos. Isso é uma trivialidade. De uma simples folha de papel a um iPad, quantos não tiveram que unir seus esforços para que o produto final surgisse? Estranho seria se alguém dissesse que há coisas que podemos fazer melhor sozinhos. Nessas coisas é que seria mais difícil pensar. Ora, mas o individualista não diz justamente isso? Não!

O individualista, em oposição ao coletivista, não é aquele contrário à cooperação social. É apenas aquele que acredita que o indivíduo não pode ser coagido a cooperar. Quando um iPad fica pronto, por menos que tenha recebido um operário chinês, cuja mão-de-obra é facilmente substituível, e por mais que tenha recebido o talvez insubstituível Jonathan Ive, todos trabalharam voluntariamente no projeto por julgarem ser do seu melhor interesse trabalhar em vez de não trabalhar. Ive calculou que o trabalho compensaria mais do que uma aposentadoria milionária na sua Inglaterra, o chinês anônimo calculou que o trabalho compensaria mais do que a lida no campo. O livre mercado, portanto, não é igualitarista, mas é uma forma livre de cooperação social. Por ele, nem todos obtêm as mesmas vantagens materiais, mas ninguém tem sua liberdade restrita, se entendermos por liberdade a capacidade de agir segundo seus próprios cálculos de custo e benefício, sem coerção externa.

Mas e o modelo de Obama, que é o modelo estatal de cooperação social? A trivialidade que Obama disse camufla uma verdade na qual, talvez, ele nem sequer tenha pensado. O que ele disse, inserido no devido contexto, significa mais do que afirmar simplesmente que, juntos, podemos fazer melhor. Ao defender que o Estado seja o mandante da ação conjunta, o que Obama defende implica que um indivíduo que julgue não ser beneficiado pela cooperação pode ser coagido pelos demais a cooperar.

Agora, por favor, compare os dois cenários. O operário chinês vive em condições materiais desfavoráveis. Porém, ele se perfilou na porta da FoxConn candidatando-se a um posto de trabalho. Por tudo que sabemos, ele não foi capturado na zona rural e levado à força para o perímetro urbano, para ser submetido a trabalho escravo. Até onde sabemos, inclusive, ele pode deixar o emprego se assim o desejar. Assim, a condição material do chinês pode estar em contradição com o ideal de vida do meu leitor, mas você não fará nenhum sentido se afirmar que o chinês não é livre. A menos, é claro, que estejamos falando de coisas diferentes quando usamos a palavra "liberdade". E quanto ao cenário estatal de cooperação social?

Muito bem, novamente, de acordo com o seu ideal de vida, pode ser indesejável que alguém não tenha acesso à saúde. Porém, você não pode dizer que não teve sua liberdade restrita aquele que foi forçado a contribuir para que o Estado pudesse facilitar o acesso de outros à saúde. Se uma mera pracinha é construída com dinheiro público, ela é construída com recursos obtidos via coerção, e não por doações espontâneas. Assim, você pode gostar mais do seu bairro com a pracinha, pode até mesmo afirmar que você não poderia ter construído a pracinha sozinho e nem teria como convencer seus vizinhos a construí-la com você. Mas você não pode dizer que ela seja fruto de livre cooperação, a menos que todos os contribuintes, sem exceção, tenham concordado ou, diretamente, com a construção da pracinha ou, indiretamente, com qualquer que fosse o uso daqueles recursos que envolviam sua contribuição.

Por exemplo, alguém pode fazer uma doação para uma associação de bairro e concordar que o recurso seja utilizado em uma melhoria qualquer para o bairro, conforme o resultado de uma votação. Nosso contribuinte, particularmente, preferiria uma rampa para prática de skate, mas sua liberdade foi respeitada com a construção da pracinha, uma vez que ele aceitou fazer a contribuição, bem como concordou com o procedimento de decisão sobre o destino de sua contribuição. Simplesmente, não é esse o modelo estatal.

No modelo estatal, o indivíduo é forçado a contribuir e a acatar o modelo de decisão, que, na melhor das hipóteses, lhe dará direito a um voto, que bem pode ser o voto vencido. É por essa razão que a cooperação social restringe, e não amplia a liberdade individual, quando é levada a cabo por meio do Estado, e não por via do mercado ou de associações privadas. A grande diferença entre o mercado ou associações privadas e o Estado é que, no mercado ou nessas associações, cada indivíduo precisa estar convencido de que tem mais a ganhar do que a perder ao tomar parte em qualquer iniciativa conjunta. Quando há interferência estatal, por outro lado, embora seja bem possível que o indivíduo ainda tenha muito mais a ganhar do que a perder com a cooperação, ele não precisa estar convencido disso. É esse o ponto que coloca o Estado em conflito com a liberdade individual sempre que ele se incumbe de tarefas construtivas como as que os democratas, por exemplo, têm em vista.

Neste ponto, você pode perguntar: "um mundo mais igual, do ponto de vista material, não seria preferível a um mundo livre?" Talvez, sua resposta seja "sim". Você pode ser do tipo que realmente sobrepõe a igualdade à liberdade, enquanto meu ponto com este post é, sobretudo, argumentar que Obama estava errado em sua colocação, isto é, mostrar que iniciativas estatais restringem, sim, a liberdade, portanto, ele deveria assumir que suas políticas violentam a liberdade individual. Isso signifca que, ainda que eu esteja certa, você poderia, perfeitamente, preferir um mundo em que o Estado tome decisões pelos indivíduos em nome do próprio bem de cada um. O único problema com essa decisão é que, via de regra, você só será coerente com ela, quando, acidentalmente, a imposição estatal coincidir com o que você quer ver realizado, ou, em outras palavras, quando forem os outros os efetivamente coagidos. Afinal, qual o sentido de alguém, espontaneamente, querer ser coagido a fazer o que não quer ou deixar de fazer o que quer? O que você quer é que os outros sejam coagidos a cooperar com seu ideal de mundo, de vida.

Imagine, por exemplo, que você queira melhorar a situação daquele operário chinês citado acima ou ajudar seu concidadão a ter acesso à saúde. O mercado não lhe proibe de fazer nada disso! Você pode transferir metade do seu salário para a conta de um operário na China, bem como pode deixar de beber cerveja para doar o dinheiro a um idoso pobre que precise de medicamentos. Ok, louvável da sua parte! Ser um estatista, como Obama, porém, é ir muito além disso. É querer que todos os demais sejam coagidos a entregar, por exemplo, o valor equivalente ao de uma cerveja para que o Estado possa comprar medicamentos para quem precisar. Bela compaixão, diria (e disse) Romney! No fim, é claro, o Estado acaba tirando o dinheiro do seu remédio para que algum político tome cerveja com ele. Mas isso já é outra história...

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Conhecimento e interesse ou a diferença entre um cientista e uma testemunha

Já faz tempo que eu li um artigo em que o autor defendia basicamente que, se repórteres de jornais são proibidos terminantemente de aceitar dinheiro de qualquer setor econômico ou organização sobre o qual escrevam matérias (isso nos EUA, imagino, não sei se se aplica ao Brasil), o mesmo deveria se aplicar ao meio acadêmico. Em suma, segundo a tese, o cientista cuja pesquisa seja financiada por uma organização interessada nos resultados da mesma teria um conflito de interesses. No mesmo espírito, outro dia, me lembrei da minha vontade de abordar o tema aqui no blog quando um jornalista disse que deveríamos tomar os resultados de uma pesquisa sobre os benefícios do cacau com um "grain of salt", porque a pesquisa fora financiada por fábricas de chocolate.

Ora, este tipo de comparação entre a atividade do cientista e aquela do jornalista me parece distorcer profundamente o que é próprio do ofício do primeiro. Vejamos. Um jornalista é enviado para fazer uma matéria acerca das condições de trabalho em uma fábrica na China. Para tanto, ele será o primeiro a receber acesso irrestrito às instalações da fábrica. Então, a mesma fábrica paga pela matéria. Você acreditará na matéria? Não parece razoável defendermos a credibilidade dessa matéria nessas circunstâncias, porque se espera do jornalista que ele faça um relato do que teve a oportunidade de observar com exclusividade. Por mais que ele possa documentar a experiência em fotos e vídeos, não haverá outra equipe que não a dele próprio presente, de forma que ele escolherá o que registrar, o que mostrar e como editar. Em outras palavras, a matéria se torna um testemunho do jornalista no qual podemos escolher se vamos nos fiar ou não. Agora, esse modelo de prática é completamente avesso à natureza da atividade científica.

Se me permitem usar de outro exemplo antes de ir ao ponto, em um julgamento, quando o júri é selecionado, defesa e acusação efetuam essa seleção justamente buscando por conflitos de interesse através da aplicação de questionários, por exemplo. Por que isso acontece? Porque o jurado não precisa justificar o seu voto pela condenação ou absolvição do réu. O jurado simplesmente se posiciona frente às evidências. Embora possa haver apelo a uma corte superior, caso o júri tenha seguido todos os procedimentos indicados pelo juiz, não se pode propriamente questionar sua decisão. Como o nome diz, a decisão do júri é o "veredito". É verdade, porque foi dito pelo júri em circunstâncias apropriadas.

No mesmo contexto jurídico, note que o advogado, ao interrogar uma testemunha, pode invalidar seu testemunho perante o júri se deixar claro que ela tem um conflito de interesse, ou seja, que interessa a ela que o réu seja condenado ou simplesmente que seja um fato aquilo que ela alega ter presenciado. Por outro lado, o júri sabe que o advogado, por sua vez, é pago para sustentar o que sustenta, mas, nem por isso, desconsidera seus argumentos. E seria sensato um jurado acusar um advogado de ter um conflito de interesses por receber altos honorários para argumentar em prol das teses que sustenta perante ele? Parece-me óbvio que não. Pois eu digo que o cientista está muito mais para um advogado de tribunal do que para uma testemunha, como era aquele jornalista na fábrica, ou para um jurado.

Em poucas palavras, o cientista precisa argumentar, montar o seu caso perante o júri popular do mundo esclarecido.  Por isso mesmo (desculpe, ANDES), não pode existir ciência sem PUBLICAÇAO. O cientista é como o advogado que sustenta uma tese para que outro a acate ou não. Ele não é e, acima de tudo, não deve ser visto como um jurado com o poder de simplesmente declarar a verdade que temos que acatar como réus. Da mesma forma, ele também não é uma testemunha em quem simplesmente acreditamos e cuja palavra acatamos assim que se mostra que ele não teria razões para mentir. Por que é assim? Porque, em matéria de ciência, não se trata, em absoluto, da sinceridade do cientista. Assim como a crença do advogado na inocência do seu cliente deve ser irrelevante para o júri.

Verdade e sinceridade são pretensões distintas do uso da linguagem. 2 e 2 são 4 ainda que o matemático não acredite nisso. Não nos importa de modo algum saber se o matemático acredita honestamente nos cálculos que faz. Sua crença simplesmente não é parte da demonstração. Já no banco das testemunhas, é preciso jurar sinceridade e é esse o sentido daquele "a verdade e nada mais do que a verdade". Para um testemunho, sim, a sinceridade é o fator chave. A testemunha não tem que argumentar e convencer o júri de nada. Ela só precisa relatar o que viu, ouviu, etc... (ou, melhor dizendo, o que ela acredita ter visto, ouvido...) para que os advogados façam o uso que bem entenderem desse relato contra ou a favor de teses.

Um outro ponto essencial à ciência se revela aqui quando comparamos as testemunhas aos cientistas notando as diferenças entre ambos. A sinceridade da testemunha importa, porque a pessoa está sentada naquele banco da corte por ter informações privilegiadas. Ela, por exemplo, presenciou um assassinato. Trata-se de um fato singular perante o qual a sua posição de observador foi única e não pode vir a ser ocupada por um de nós a posteriori. Já o cientista depende de uma coisinha chamada "reprodutibilidade". É parte integrante da atividade científica que um possa reconstruir os passos do outro e obter os mesmos resultados. É por isso que não há ciência sem método. O método nada mais é do que uma receita para que o outro chegue ao mesmo resultado. É por essa razão que o velho Kant dizia que não há gênios na ciência. Você pode ter feito uma importante descoberta científica, mas ela não será científica se o mais medíocre dos seus colegas não for capaz de confirmá-la seguindo os mesmos procedimentos. Seu colega não vai simplesmente se fiar na veracidade do seu relato quanto ao que se passou no laboratório.

Dito tudo isto, meus amigos, fiquei bem feliz em saber dos benefícios do cacau... Até que se prove o contrário ;)

O erro é tratarmos de modo igual os desiguais

Volto ao tema da greve dos professores universitários federais. Desta vez, o que chama minha atenção é um certo consenso no discurso que a condena. Em poucas palavras, podemos dizer que os professores são acusados de "chorarem de barriga cheia", como se fala popularmente. A todo momento, somos bombardeados com observações sarcásticas que inflacionam o salário médio dos professores universitários federais e debocham de sua insatisfação. Com isso, todos nos perguntamos: o professor universitário federal ganha bem ou ganha mal?

Naturalmente, para respondermos a essa pergunta, o mais natural seria investigarmos quanto ganha um professor universitário no setor privado. Contudo, como já comentei em outra postagem deste blog, o Estado exerce tão forte influência e controle sobre o "mercado" de trabalho do professor, com tantas universidades públicas de grande porte espalhadas pelo país, por exemplo, que fica difícil saber o quanto um professor universitário receberia no Brasil tivéssemos uma economia de livre mercado.

Podemos pensar então em compararmos o salário de um professor universitário com o salário médio de um servidor público federal em geral. O problema, neste caso, é que, ao contrário do que ocorre com o servidor médio, exige-se do professor universitário uma formação de excelência, que implica em cerca de 10 anos de formação só em nível universitário. Ora, se o professor universitário não receber remuneração proporcional à formação que se lhe exige, naturalmente, os outros cargos tornar-se-ão mais atraentes por implicarem em um investimento menor em formação.

Assim, chegamos a um impasse: sabemos que o professor universitário deve ganhar o bastante para que alguém se motive a investir tanto na própria formação a fim de ocupar a função, mas como podemos fixar o valor de um salário quando não há valor de mercado no qual nos basearmos?

O conjunto de circunstâncias me faz pensar que a definição do salário do professor, bem como de qualquer outro profissional cuja profissão seja monopolizada pelo Estado, recai sobre uma mera disputa de força entre governo e sindicatos. Nesta disputa, o governo tem a vantagem retórica de poder comparar o salário dos professores ao salário médio nacional do setor privado, comparando alhos com bugalhos e jogando a população contra os professores, como se eles fossem os únicos ou mesmo os maiores responsáveis pela estatização de sua profissão, ou como se eles pudessem simplesmente mudar de emprego sem mudar de profissão e abandonar a carreira.

Como resolver o impasse? Claro que, de acordo com minhas convicções, o ideal seria a privatização das universidades e a total desregulamentação do setor. Aí, sim, todos os salários seriam justos, porque seriam o pagamento resultante de contratos livremente negociados em uma economia de mercado, do que nunca se pode reclamar com razão. Todavia, como eu sempre gosto de lembrar, essa solução não está no horizonte nem de governo nem de sindicalistas. Logo, precisamos ao menos de um paliativo.

No caso, quer me parecer que o melhor tapa buracos para a situação seria permitirmos ao menos um arremedo da livre negociação de contratos individuais: critérios produtivistas (e, portanto, discriminadores) de remuneração.

Quando uma universidade contrata um professor, ela tem em vista uma função para ele. Na verdade, são basicamente três funções: pesquisa, ensino e extenção. Pois bem, que cada professor seja remunerado de acordo com o grau de excelência de sua produtividade nesse tripé que sustenta uma universidade.

Suponha que duas pessoas sejam contratadas para plantarem batatas. Se uma delas produz mais e melhores batatas, é razoável que ela o faça em virtude da expectativa de alguma distinção com relação ao que produz menos batatas ou piores batatas. A bem da verdade, se o contratante confere o mesmo tratamento e reconhecimento a todos os contratados, desconsiderando o desempenho de cada um, é natural que a produção de todos seja nivelada por baixo. Quem produziria mais se a perspectiva é de recompensa igual?

Respondendo à pergunta do parágrafo acima: o professor que ama o que faz produz mais do que aquele que faz somente pela recompensa. Contudo, como poucos trabalham por amor, o resultado é que muitos trabalham menos do que deveriam e poderiam se fossem devidamente motivados por ganhos financeiros proporcionais à sua produtividade.

Em suma, não me parece que a discussão mais relevante seja: quanto deve ganhar um professor universitário? Mas, sim: quais devem ser as diferenças salariais entre os professores universitários de modo que eles sejam motivados a uma produtividade cada vez maior? Por sinal, eu iria além e defenderia a vinculação entre produtividade e estabilidade, de tal forma que professores não poderiam escolher a completa estagnação, como alguns escolhem mesmo que isso implique a abdicação de maiores ganhos financeiros.

Com um plano de carreira fortemente pautado por cobranças de produtividade, ainda que os professores se julgassem mal remunerados, dificilmente seria tão fácil para o governo retratá-los como uma classe privilegiada perante o restante da população. O que estaria em jogo, no fundo, não seria nem mais uma classe, mas os indivíduos que a compõe. Há que se tratar de modo desigual os desiguais. O mercado saberia muito bem disso.

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De novo, a universidade e a gratuidade

Já escrevi um post neste blog sobre minha indignação com a oferta de ensino superior como um serviço público no Brasil. Em suma, todos contribuem para o financiamento de um serviço que é usufruído apenas por poucos, sendo estes poucos justamente os membros das classes mais abastadas da sociedade, o que significa um autêntico programa social de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Hoje, vi que a Academia Brasileira de Letras e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência acharam por bem se manifestar a favor da autonomia e da qualidade das universidades e, consequentemente, contra o PLC 180/2008. Segundo esse manifesto, o projeto de lei:

"determina a reserva de 50% das vagas em IFES para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Adicionalmente, em seu Artigo 2º, proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do ENEM, obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a média das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio, tornando assim o ingresso no ensino superior dependente dos critérios de avaliação de cada escola. Ainda, o Artigo 3º determina que essas vagas, em cada curso e turno, sejam destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de pretos, pardos e indígenas, na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição".

Não vou discutir o mérito de cada uma dessas propostas. Tampouco, discordo da tese segundo a qual uma lei do tipo afetaria a qualidade das universidades, afinal, se uma instituição é livre para selecionar os melhores egressos do ensino básico, ela já andou metade do caminho para ofertar os melhores cursos superiores. Na minha área, por exemplo, eu bem conheço o tamanho do desafio de lecionar filosofia para quem, além de não ter uma segunda língua, sequer domina minimamente a língua materna. Isso para nos atermos apenas a uma habilidade que seria pré-requisito do curso. A questão, porém, penso eu, é outra.

Não vejo a privatização das universidades no horizonte. Na verdade, não acredito mesmo que existam condições políticas propícias à aprovação de um projeto que preveja meramente o fim da gratuidade. Como também não é possível que o país amplie suas vagas públicas a ponto de incluir todos os jovens interessados em um curso superior à sua escolha, parece que só nos resta ao menos deixarmos de direcionar o privilégio do ensino superior às classes mais abastadas.

Meu argumento contra a legitimidade da presente situação, basicamente, apoia-se nos seguintes pontos: 1) Ainda que os aprovados nas universidades, via Enem ou vestibulares, tenham realmente mais mérito do que os reprovados, disso não se segue que seja verdade que os demais tenham o dever de financiar os estudos dessa elite intelectual (pense ainda nos que nem sequer querem cursar uma universidade, mas também pagam por ela); 2) o próprio mérito dos aprovados é um ponto discutível, uma vez que ninguém compete em condições de igualdade.

Pelas razões supracitadas, parece-me então, não o melhor dos mundos possíveis, mas um mundo mais razoável, aquele em que os privilegiados pela gratuidade do serviço público sejam também aqueles sem condições de pagar pelo serviço na iniciativa privada.

Agora, não sejam inocentes. A consequência imediata de uma lei assim, como falei, seria uma queda de qualidade nas universidades públicas. Mas não seria só isso. A longo prazo, viria o completo sucateamento do ensino superior, como aconteceu com o ensino básico e como já está sendo visto nas próprias universidades. Os mais ricos, por sua vez, excluídos do sistema público, gerariam demanda por um sistema privado, que receberia então, não apenas os melhores alunos, como também aqueles que não aumentariam os seus índices de inadimplência. Quais seriam então as melhores universidades do país, as públicas ou as privadas? Portanto, tome cuidado com o que desejar.

Ambientalismo como pretexto

A Rio +20 desperdiça dinheiro público em uma reunião obviamente fadada ao fracasso, já que é de se imaginar que líderes de países desenvolvidos não concordarão em frear seu crescimento econômico, quando, pelo contrário, é tempo de se pensar em como acionar novamente os motores europeus e norte-americanos. Menos ainda, é de se pensar que esses países desenvolvidos estejam dispostos a ajudar a alavancar o crescimento "sustentável" do resto do mundo em um gesto de benevolência ambiental. Por sua vez, líderes de países em desenvolvimento - falo da China, por exemplo, não do estagnado Brasil - não concordarão em abdicar da possibilidade de assumirem a dianteira na corrida econômica global, pagando uma suposta dívida gerada pelos que largaram mais cedo nesta corrida e, depois, empacaram. Assim, na Rio +20, o ambientalismo vira um mero pretexto para que um tente prejudicar a performance econômica do outro.

Mas o uso mais canalha da máscara verde talvez nem se dê na conferência oficial das nações, mas sim em um evento hippie paralelo: a pretensiosamente denominada "Cúpula dos Povos". Nesta, o ambientalismo é apenas um novo pretexto para velhas tentativas da imposição autoritária do fim ao pouco que há de livre mercado no mundo. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma versão verde do outrora badalado "Fórum Social Mundial". Esta versão, é claro, é mais palatável para a mídia, que, desta vez, pode fingir não perceber que o "novo mundo possível" é apenas o velho mundo da foice e do martelo. Vou usar o discurso do sociólogo português Boaventura de Souza Santos apenas como um exemplo para ilustrar o que digo sobre a Cúpula dos Povos ser, acima de tudo, uma cúpula contrária ao livre mercado e ansiosa pela imposição da agenda socialista, e não simplesmente uma liga de ativistas pró-meio ambiente. Veja aqui.

Por outro lado, o desenvolvimento tecnológico gerado pela economia de mercado apresenta tablets e outros dispositivos (como um simples pendrive) que substituem o papel, carros que poluem cada vez menos, usinas nucleares tão seguras quanto hidroelétricas, etc... Mas quem se importa com essas possibilidades na Cúpula dos Povos? Se a meta é a extinção do livre mercado, não se pode aceitar que o próprio possa trazer soluções. Tudo que importa é usar o mandamento catastrofista "temos que salvar o planeta já" para fundamentar imperativos políticos que não abram margem para qualquer discussão ou contrariedade. Nem há tempo para discussões! Oh! A nova estratégia para contenção do capitalismo, em suma, é gritar que nenhum "indivíduo arbóreo" pode ser derrubado em nome do progresso. Se é preciso, eles estão sempre dispostos a se acorrentar no caminho das forças produtivas perfeitamente legais da nossa sociedade, praticando coação da liberdade individual em nome dos interesses do planeta que eles julgam representar, sem, no entanto, possuírem qualquer mandato eleitoral ou cargo oficial para tanto.

Claro que, idealmente, eles tentam compor com a maioria para oprimir a minoria, no caso típico em que a força política anula democraticamente a liberdade do mercado. Mas, quando a estratégia democrática de opressão não funciona, eles não se constrangem em usar qualquer outro meio, afinal, se o fim é nossa própria salvação, justifica-se qualquer meio que possa ser praticado pelos nossos salvadores.

Em suma, o verde, meus amigos, é o novo vermelho...

Democracia x liberdade

Estou sem tempo para o blog em função das avaliações que preciso corrigir com certa urgência, para não prolongar a aflição dos meus queridos alunos. Então, hoje, apenas recomendo este artigo muito interessante do Instituto Ludwig von Mises Brasil. Trata-se de uma crítica contundente à democracia, em nome de uma sociedade baseada em acordos de livre mercado.

Gosto, em particular, do modo como o artigo aborda o mito de que não haveria coação na democracia, uma vez que decisões governamentais seriam, afinal, nossas decisões. É neste sentido que muitos intelectuais contemporâneos, como o "kantiano" (com muitas aspas) Allen D. Rosen, por exemplo, procuram descontruir o problema clássico da legitimidade da coação estatal, em vez de lidar propriamente com ele. Particularmente, penso que essa acabe se configurando como a forma mais traiçoeira de opressão estatal. Mas, enfim, se ficaram curiosos, leiam o artigo, que diz o que penso de modo bastante claro e didático.

A educação como mercadoria

Como sabem meus milhões de leitores, eu leio pichações nos muros e, ainda por cima, fico pensando sobre elas. Uma pichação no campus sede da UEM diz que "educação não é mercadoria". Parece que também haverá uma palestra sobre isso e, se não me engano, existe até uma campanha sobre o tema rolando por aí (acho que eu roubei a foto acima dela).

Bom, enquanto constatação de fato, como eu falei no meu último post, parece-me que é verdade que "educação não é mercadoria". No Brasil, não existe espaço para um livre mercado da educação, porque o Leviatã dita as regras para tudo quanto é curso e ainda ocupa o sistema de todos os lados, seja ofertando cursos gratuitamente seja injetando recursos em instituições privadas.

Acontece que a pichação que eu citei é normativa, e não uma descrição factual. Ela quer dizer que a educação não deve ser uma mercadoria. E aí eu pergunto: ora, e por que não?

Ter a educação como mercadoria significaria apenas e tão somente que um determinado conteúdo ou uma determinada competência poderia ter seu ensino livremente ofertado por aquele que se julgasse em condições para tanto, em troca de um preço por ele estipulado, ao passo que o interessado em adquirir aquele conteúdo ou competência poderia livremente aceitar a oferta se desejasse pagar o preço estipulado. Que mal há nisso? Acaso é a educação alguma espécie de bem sagrado que não poderia receber um preço? O educador teria que educar por uma espécie de sacerdócio, sem receber para tanto? Por quê?

Se há um problema normativo com relação à educação, a meu ver, ele está representado pela tirania do Estado, que determina, acima dos pais, o que devemos aprender, quando e como. Como se julga que o Estado sabe o que é melhor para o indivíduo melhor do que o próprio indivíduo, julgam os estatistas que haveria um grande mal em deixarem os indivíduos decidirem quais conhecimentos desejam para si e para seus filhos. Pois eu julgo que negar esse direito ao indivíduo é justamente tomar o cidadão como uma criança a ser tutelada pelo pai Estado. Ao decidirem que a educação não pode ser mercadoria, decidem que o cidadão sequer pode decidir se quer ou não ser educado. Ele é forçado a pagar pela educação na forma de impostos, é forçado também a recebê-la e ainda a recebê-la de uma dada maneira.

Nada pode ser mais avesso à liberdade individual do que um Estado educador. Portanto, se tivermos que fazer algum reclame sobre a educação que seja para que ela se torne, sim, mercadoria. Um Estado que tutela seu povo pretendendo que isso seja um meio para o fim de esclarecê-lo não passa de uma grande farsa.

A serviço do Leviatã

A coerência é sempre uma cobrança justa! Por isso mesmo, tratamos com escárnio aquele que se diz socialista enquanto acumula fortuna (Plínio, eu estou falando de você) ou simplesmente se deleita com os prazeres do consumo capitalista que, obviamente, teriam que ser extirpados em um planetinha finito onde 7 bilhões de pessoas viveriam um "igualitarismo radical".

Mas o duro é que eu, que atiro a pedra mais pesada que eu puder no socialista de terno Armani com iPhone no bolso, aparentemente, também tenho meu telhado de vidro. Está escrito aí no meu perfil: sou servidora pública. Eis aí, por sinal, uma coisa de que me envergonho profundamente na vida! No entanto, este post não é para fazer um mea culpa e muito menos para anunciar um pedido de exoneração. Eu quero apenas prestar justas contas àqueles que questionam o fato de uma libertária simpatizante do anarco-capitalismo estar servindo ao Leviatã. Trata-se, afinal, de responder a uma objeção ad hominem, que, embora não afete a causa libertária em si, merece uma resposta por colocar em cheque a minha competência para me colocar como defensora de tal causa.

O ponto que me parece passar despercebido àquele que pensa que os libertários não poderiam ocupar cargos públicos (ou mesmo gozar de serviços públicos) é que o Estado, ao contrário do consumismo de luxo, não se coloca como uma opção. Sua natureza é exatamente a imposição, que, nós, libertários, julgamos imoral. Agora, uma vez que o Estado nos é imposto, só nos resta viver nele, usando a melhor arma de que dispomos contra ele: a palavra.

Penso que haveria um problema moral se o libertário agisse, por exemplo, como um censor de um Estado ditatorial, podendo ter optado por outras profissões. No caso, nós, professores universitários, ainda gozamos da liberdade para defendermos a ideia de um mundo livre mesmo no seio do Estado, embora eu não saiba por quanto tempo ainda seremos tolerados, a julgar pelas restrições cada vez maiores que alguns esquerdistas querem impor à liberdade de expressão no Brasil. Por essa razão, se formos pensar bem, minha profissão não é assim tão divergente do credo libertário. Eu aceito dinheiro oriundo de violência, é verdade, mas o faço para exercer uma atividade que enfraquece o Estado, e não para fortalecê-lo.

Obviamente, o ideal seria que eu pudesse exercer minha profissão e ser paga com recursos privados, o que significa que eu seria paga com dinheiro voluntariamente empregue para esse fim, e não com um dinheiro tomado à força da população. Mas tenho ainda a dizer em minha defesa que o Leviatã domina com tal violência a educação no Brasil que, na prática, é impossível que se forme um verdadeiro livre mercado, onde um professor simplesmente possa oferecer seu serviço a quem queira pagar livremente por ele.

Suponha que eu peça exoneração e abra minha própria escola, em consonância com os valors anarco-capitalistas. Eu não apenas seria forçada a financiar, através de meus impostos, a concorrência gratuita das escolas do Leviatã, como estaria concorrendo com quem tem o poder de obrigar o público a frequentar as suas escolas. É verdade que o público não seria proibido de frequentar a minha escola. Todavia, como ela não seria certificada pelo Leviatã, por ser uma escola livre, que não seguiria o currículo e demais condições ditadas por ele, o meu aluno seria obrigado a frequentar, paralelamente, alguma outra escola pertencente ao sistema do Leviatã, condição esta que tornaria minha escola atrativa para poucos.

Como competir contra esse sistema? Quem, em sã consciência, se arriscaria em um negócio onde é obrigado a se adequar às normas do concorrente e ainda financiá-lo? "Ah, mas não existem tantas escolas privadas?", diz a sua réplica. Pois eu insisto justamente que elas são parte do sistema, porque são obrigadas a praticar um mesmo currículo, a se adequar às mesmas normas e, eventualmente, até mesmo recebem o mesmo dinheiro extorquido da população. Desse modo, não faz muita diferença, do ponto de vista libertário, ser professor de uma universidade pública ou privada. O ponto é que, uma escola verdadeiramente libertária, além de recusar financiamento público, teria também que recusar a chancela do MEC, oferecendo seu próprio currículo. Porém, ao fazer isso, ela se veria reduzida a um nicho minúsculo do mercado, formado por um público refinado que procura o saber apenas pelo saber, um público que, certamente, não existiria em número suficiente fora das grandes metrópoles. É assim que o Leviatã esmaga o mercado da educação e se apodera à força da minha profissão.

Em suma, a educação, no Brasil, é propriedade do Leviatã. A nós, professores, cabem três opções: ou mudamos de profissão; ou reduzimos nossos rendimentos, lecionando aulas particulares que, dada a conjuntura, seriam mais um "bico" do que uma profissão; ou aceitamos o desonroso dinheiro que vem do Leviatã. Eu, particularmente, aceito o dinheiro sujo do Leviatã, enquanto ele me permitir que eu fale contra ele. Mesmo que eu tivesse disposição para heroína, o que não é o caso, não acho que eu seria mais útil à minha causa se eu pedisse exoneração para montar um carrinho de cachorro-quente, abrindo minha vaga para que ela fosse imediatamente preenchida por mais um ideólogo do estatismo. Se, ao menos, eu pudesse ter meu carrinho sem ter que pedir um alvará e pagar impostos para o sustento de um monstro, quem sabe...

Existe propriedade intelectual?

Por causa da polêmica envolvendo o site Livros de Humanas, resolvi reciclar um post que estava publicado em um outro blog meu, que, inclusive, já nem está mais online. O negócio é o seguinte. Eu aceito plenamente o direito à propriedade privada quando se trata de bens materiais, mas eu tenho cá minhas dúvidas, para dizer o mínimo, quando se trata de criações intelectuais. Vejamos.

Suponha que não exista direito à posse individual de objetos físicos. Eu saio de uma casa que eu geralmente chamaria de "minha" por algumas horas e, quando retorno, ela está ocupada por uma família desconhecida, cujo chefe, inclusive, já se instalou no meu escritório e fez-me o favor de apagar toda a memória do "meu" computador para ocupá-la com seu próprio trabalho, e por aí vai... Lembre-se, a rigor, neste cenário, não existe "minha casa", "meu computador", etc... Existiriam apenas bens dos quais eu desfrutaria momentaneamente, sem poder me dar ao luxo de afastá-los do meu corpo e ainda pretender que outros não passassem então a desfrutar deles da mesma maneira que eu desfrutava e com iguais direitos. No caso, eu teria que ir atrás de outra casa, igualmente abandonada pelo ocupante, para passar eu mesma a ocupá-la antes que o ocupante inicial retornasse. Com sorte, a casa contaria com um computador, no qual eu poderia reiniciar o meu trabalho, habitando aí até o próximo momento em que eu tivesse necessidade de me ausentar por mais algum tempo, de tal forma que outro viesse a ocupar o meu lugar.

É claro que, em um cenário assim, as nossas ações ficariam colidindo o tempo todo. Para exercer minha liberdade, eu preciso fazer uso de objetos materiais, de maneira que retirar os objetos das minhas ações a cada vez que eu me afasto fisicamente deles é um modo de obstaculizar minha liberdade. É por isso, se entendi bem e a grosso modo, que o velho Kant concluiu que os objetos do arbítrio precisam ser "possuíveis", ou seja, é preciso que sempre possa haver o "meu" e o "teu". Isso, eu entendo e aceito.

Agora, um outro exemplo. Eu escrevo aqui este post neste blog que chamo de "meu". Suponha que você não seja uma pessoa muito sensata e queira se utilizar sem meu consentimento, não de meu computador, mas de minhas parcas e tolas ideias. Então você reproduz "meu" texto em seu blog e o assina com seu nome. Ora, parece-me que esse ato seria claramente reprovável pela falsidade ideológica que ele representaria. Você simplesmente estaria enganando a quem o lesse, como o aluno que engana o professor em um trabalho, assinando as ideias de autoria alheia colhidas no Google.

Mas e se você atribuísse a mim a autoria do texto, dando os devidos créditos, e apenas reproduzisse o texto sem o meu consentimento? Quer dizer, o seu "pecado" teria sido apenas fazer uma cópia não autorizada de um bem imaterial e, por isso mesmo, reprodutível.

É aí que está! No primeiro exemplo, aquela outra família não copiou a arquitetura da minha casa. Ela me tirou a própria casa e, com isso, limitou a minha liberdade de dar continuidade a ações minhas que estavam em curso. No segundo exemplo, o caso em que você engana o leitor cometendo falsidade ideológica, você induz esse leitor a ações que ele não praticaria por vontade própria se estivesse ciente do que você, por isso mesmo, frauda. Mas, quem faz uma cópia, seja do meu texto seja da forma arquitetônica da minha casa, me tira a possibilidade de executar qual ação por escolha própria? Em suma, qual a relação entre a propriedade intelectual e a liberdade individual?

Hoje em dia, eu reconheço apenas um único princípio moral: o dever de fazer com que minhas ações exteriores não obstaculizem as ações exteriores de alguém mais. Qualquer dever que extrapole o escopo desse princípio anti-fraude e anti-violência tem me cheirado à balela de religiosos. Portanto, eu ficaria contente se alguém me mostrasse como o direito à propriedade intelectual deriva desse princípio libertário. Até que isso aconteça, eu vou ler os meus .pdfs sem nenhum peso na consciência ;-)

Uma defesa moral do capitalismo - Parte 02

Um dos Gedankenexperiment mais consagrados da história da filosofia certamente é aquele envolvido no conceito de "estado de natureza". Nesta segunda parte do post "Uma defesa moral do capitalismo", recorrerei a esse experimento para sugerir que os valores morais intrínsecos ao capitalismo independem de convenções sociais contingentes, o que não seria o caso dos valores empregues pelos detratores do capitalismo para julgá-lo.

Como sabe - ou deveria saber - toda pessoa minimamente versada em filosofia, o conceito de "estado de natureza" não é um conceito que apele a um tempo histórico anterior à constituição das sociedades civis. Como eu já disse, ele envolve um "experimento de pensamento", portanto, uma situação que apenas pode ser construída na imaginação, e não efetivamente realizada. Sendo assim, trata-se de imaginarmos um estado do qual os governos foram suprimidos, e não de investigarmos um estado no qual ainda não havia governos. A intenção da realização desse experimento - muitas vezes e, certamente, desta vez - é descobrir o que, na condição humana, depende das convenções políticas, só podendo existir graças à formação de sociedades civis, e o que vigora independentemente dos governos. O meu ponto será mostrar que o capitalismo depende de um valor inerente ao "estado de natureza", que só pode, por conseguinte, ser suprimido artificialmente com a formação da sociedade civil, supressão esta que, portanto, precisa ser justificada; ao passo que os críticos do capitalismo se apóiam em valores alheios ao "estado de natureza", que só podem, portanto, ser introduzidos em sociedades civis, introdução esta que, consequentemente, precisa ser justificada.

Muito bem, o que é claro no "estado de natureza" é que ninguém é assinalado para exercer poder sobre os demais. Pode haver o domínio de um sobre o outro pela força e é muito provável que haja mesmo, mas não existe uma qualidade que determine uma ascendência natural de um sobre o outro, de tal forma que se possa dizer que um tem o direito natural de mandar enquanto outro tem o dever natural de obedecer. Em outros termos, no "estado de natureza", se um usa a força para dominar o outro, não há nenhuma justificativa para que se negue a esse outro o direito de lutar com todas as suas forças para resistir à coação sofrida.

Ora, a grande mudança moral que se pretende introduzir no "estado civil", com a constituição de um governo, é justamente a retirada desse direito de resistência ao comando alheio. Quem acredita que o Estado tem justificativa moral não acredita apenas que ele manda, porque pode, enquanto eu obedeço, porque tenho juízo; mas sim que eu tenho o dever moral de obediência ao poder do Estado. Quero extrair disso que, sem a constituição do Estado, eu tenho o direito de lutar com todas as minhas forças para conservar o que tomo como meu e, obviamente, o direito de negociar da forma como eu bem entender o que tomo como meu.

Veja bem, não discuto se outro mais forte não tem igual direito de tentar tomar pela violência o que eu tomo como meu. Não quero tentar justificar o direito natural à propriedade privada no contexto deste post. Por isso, concedo que a propriedade possa ser uma questão de disputa pela força e de eventuais acordos de compartilhamento de bens e respeito à propriedade, quando isso for conveniente aos interessados. O fato é que, se não existir direito natural à propriedade privada, então o outro também não terá mais direito do que eu a nada, de modo que eu ainda terei o direito de lutar pelo que eu quiser, da mesma forma que eu teria o direito de defender meus bens se houvesse direito natural à propriedade privada. Assim, de um modo ou de outro, havendo ou não havendo direito natural à propriedade privada, o importante é que será justamente o direito natural de resistência ao arbítrio alheio que os defensores da moralidade do Estado quererão limitar.

Ora, é da natureza do Estado, o confisco de bens que tomo como meus, pois os impostos nada mais são do que isso. Quem defende moralmente o Estado, defende que eu não tenho o direito de resistir a um arbítrio alheio que vem e toma o que considero como meu e quero conservar assim. Assim, muitos estatistas, reconhecendo-se incapazes de legitimar moralmente o próprio conceito de "IMPOSTO", preferem fingir que ele não existe, como se em democracias modernas e populares, cada indivíduo concordasse espontaneamente em entregar ao menos parte do que considera como seu ao Estado. Pois é óbvio que não é o caso. Onde houver uma lei determinando uma sanção ao indivíduo que se negar a entregar o que é seu ao Estado, lá haverá também coação do arbítrio de um sobre o arbítrio do outro, e pouco importa que o governo tenha sido eleito por 100% da população.

Mas onde eu quero chegar com isso se meu ponto é o capitalismo? Pois bem, meu ponto é justamente que o capitalismo não depende do Estado e, consequentemente, sua legitimidade não depende de uma boa justificativa para o poder do Estado. Uma sociedade capitalista pode ser meramente uma sociedade onde, em nome de cada interesse privado, acontecem acordos de respeito mútuo ao que cada um toma como seu e de cooperação para a resistência àqueles que não aceitarem o acordo. O capitalismo, em outras palavras, é perfeitamente adequado ao "estado de natureza", afinal, nem sequer haveria sentido na luta pela conquista e preservação de bens se não tivéssemos a intenção de negociar o que é nosso com outros. Portanto, seria distintivo de um "estado de natureza" humano, e não meramente animal, que ocorresse a formação de uma economia de mercado para ampliação e conservação do bem-estar de cada um, em vez de vivermos apenas disputando mortalmente o jantar de cada dia.

Note, não quero com isso dizer que não haverá violência no "estado de natureza", mas apenas que, da mesma forma que uns escolherão viver como predadores, outros escolherão formar sociedades para se protegerem dos predadores e negociarem seus bens entre si. O capitalismo depende apenas dessas associações espontâneas, e não da legitimidade de um poder ao qual todos devem se curvar, mesmo quando acham que dessa submissão não decorre benefício algum.

Agora, e os detratores do capitalismo? Como eles se encaixam neste cenário? Eles querem justamente negar o direito de cada um - portanto, tanto do mais fraco quanto do mais forte - de lutarem da melhor maneira possível pelo que julgam como sendo do seu maior interesse. Na verdade, o opositor do capitalismo não quer apenas nos fazer acreditar que existiria um dever de nos submetermos ao arbítrio do outro pacificamente. Ele ainda vai além, querendo utilizar esse poder contra o qual não haveria direito de resistência para instituir uma igualdade material que é completamente estranha ao "estado de natureza".

No "estado de natureza", assim como no capitalismo, não existe igualdade nem mesmo de oportunidades. Uns nascerão fisicamente mais fortes, outros mais bem dotados do ponto de vista intelectual, outros ainda serão politicamente mais habilidosos, enquanto outros virão de famílias mais bem sucedidas e assim por diante. Na verdade, enquanto uns terão tudo isso; outros, talvez, não contem com nada disso. Mas e daí? Para que tal desigualdade seja dita injusta, ela não poderia ser natural. Pelo contrário, ela teria que ser o fruto de uma distribuição equivocada que não teria respeitado princípios eqüitativos previamente estabelecidos. Mas ninguém distribuiu nada no "estado de natureza"! Todas as vantagens de uns sobre outros são apenas fatos naturais. Assim, por que o mais forte teria que aceitar abrir mão de sua vantagem natural em prol do mais fraco? Que razão ele teria para tanto? E, mesmo que ele tivesse alguma razão estratégica para fazer concessões do tipo, por que o mais fraco teria o direito de obrigá-lo a fazer tais concessões?

Eu vejo um grave problema quando o Estado cria vantagens e desvantagens competitivas, justamente porque não vejo nenhuma justificativa moral para que uns sejam privilegiados e outros, preteridos por um grande distribuidor de benefícios. Como eu disse desde o início, ninguém é naturalmente assinalado para uma ascensão sobre os demais. Acontece que, da mesma forma, eu também não vejo razões para que o Estado gere uma igualdade que não lhe antecede. Isso seria praticar violência contra o mais forte, que, afinal, não tomou sua força de outro e nem foi ilegitimamente beneficiado por um distribuidor.

Como conclusão, eu cobro dos detratores do capitalismo uma justificativa do suposto direito que o Estado teria de corrigir a natureza e tentar nivelar o ponto de partida de todos os indivíduos na corrida da vida. Pior ainda, se a intenção deles for acabar com a própria corrida, impedindo o mais forte de competir, em benefício do mais fraco. Naturalmente, os mais fracos teriam o interesse de se unir para virarem o jogo contra os mais fortes. Mas o que eu quero saber é por que vocês acham que isso seria moral, ou seja, por que o mais forte não teria o direito de resistência ao arbítrio alheio que assiste a todos no "estado de natureza". O ônus da prova é todo de vocês.

Chocolate e protecionismo

No último Mundo S.A., aquele programa da Globo News, a Lacta teve a cara-de-pau de se gabar de dois fatos que envergonhariam qualquer fábrica de chocolate do mundo: Primeiro, seu chocolate é mais "docinho e ao leite", leia-se, leva menos massa de cacau e mais açúcar e leite. Segundo, ela só vende no Brasil, não exporta nem para o Paraguai. Como quem quer tripudiar da nossa inteligência, a Lacta ainda diz que atende bem ao "gosto do brasileiro", mostrando como os dois fatos acima estão conectados.

Ora, não se pode falar em gosto, no sentido de "preferência", se você não conhece alternativas. Por mais subjetivo que seja o paladar e, portanto, por mais empírica/contingente que seja esta minha aposta, eu duvido muito que alguém prefira um chocolate Lacta uma vez que prove, por exemplo, um Lindt.

O que a Lacta vende como "gosto do brasileiro", na verdade, é a falta de opção do brasileiro, condenado pelo Leviatã a pagar quase R$20,00 por uma barra de chocolate Lindt, justamente para que ele não descubra a porcaria que é o leite com açúcar que a Lacta vende. E assim funciona o protecionismo: o empresário local pode se acomodar e oferecer a porcaria que ele quiser ao consumidor, porque este último nem desconfia do que ele poderia consumir pelo mesmo valor. Por que, afinal, a Lacta aumentaria a quantidade de massa de cacau no seu chocolate e, portanto, o custo do seu produto, comprometendo seus lucros, se ela só tem a temer a fraca concorrência nacional?

Nos EUA, por exemplo, um mercado muito mais livre do que o nosso, apesar dos Democratas no poder, o chocolate Lindt, importado também lá, é vendido praticamente pelo preço do chocolate Lacta no Brasil. Resultado? Existem marcas americanas quase tão boas quanto a Lindt. As inferiores, por sua vez, são bem mais baratas.

Assim, eu pergunto, a quem serve o protecionismo? Bom, a resposta a essa pergunta, o presidente da Lacta conhece muito bem.

O conhecimento e o mercado

Outro dia, eu queria ler um artigo online, mas eis que me cobravam mais de USD30,00 pelo acesso a ele, o que me fez desistir. A bem da verdade, isso me acontece toda hora. Pensei que apenas gente como eu sofria desses males, afinal, sou pobre, pão-dura e, ainda por cima, trabalho na periferia do mundo acadêmico, o que ocasiona que minha instituição também não tenha recursos para garantir meu acesso à toda bibliografia que preciso para o meu trabalho. Mas eis que, hoje, vejo este artigo sobre a bronca de Harvard com os altos preços praticados pelas editoras dos periódicos. Ora, se está ruim até para Harvard, imagina para mim!

Naturalmente, como sou uma defensora do livre mercado no sentido estrito da expressão, não condeno moralmente um autor que vise o lucro com sua obra. Porém, se o objeto da sua obra é o conhecimento, não posso deixar de notar que a transformação da obra em artigo de luxo é um tiro no próprio pé, afinal, o conhecimento pressupõe a publicidade, justamente porque o seu desenvolvimento está atrelado à crítica por seus pares. Assim, se você se torna famoso e vende caro o acesso à sua obra científica, você restringe de tal maneira o público que terá acesso a ela que você pode deixar de receber exatamente a análise crítica que mais lhe interessaria. Portanto, não por generosidade, mas por interesse na evolução do próprio trabalho, quer me parecer que o acadêmico teria boas razões para publicar a sua obra da forma mais acessível que lhe fosse possível.

Ademais, quando se trata de um pesquisador que, por ventura, tenha tido sua pesquisa financiada com recursos públicos, aí, sim, não me parece moralmente aceitável que seja cobrado do público o acesso ao resultado da pesquisa. Isso se aplica, sobretudo, ao Brasil, onde mesmo os pesquisadores vinculados a universidades privadas gozam do fomento das agências públicas. Já é suficientemente grave que todo o público pague o salário de professores que educarão apenas a uma pequena parcela privilegiada da população. Qualquer nível de decência mínima é extrapolado quando o público não pode sequer ler o resultado das pesquisas que a universidade pública produz ou que agências públicas financiam.

É claro, no entanto, que o que restringe o acesso ao resultado das pesquisas, via de regra, nem sequer é o desejo de lucro do pesquisador. Eu mesma, por exemplo, jamais fui paga por uma publicação. O problema é a pressão que sofremos para que nossas pesquisas apareçam em revistas devidamente qualificadas, nem sempre disponíveis a todos, e não em quaisquer sites da internet.

Em parte, é verdade, essa pressão é benéfica, porque as revistas qualificadas submetem nossos trabalhos a pareceristas que prestam valiosas contribuições. Francamente, o simples fato de você saber que seu trabalho será submetido a um parecerista capacitado (mais de um, na verdade) já aumenta muito o seu empenho e rigor na produção do texto (não é como escrever este blog, por exemplo).

Todavia, podem existir outras maneiras de avaliarmos o mérito de um trabalho e incentivarmos o empenho em sua produção, sem que tenhamos que levar em consideração o veículo em que o trabalho foi divulgado. Penso que a candidata óbvia à substituição seja justamente a análise da repercussão do seu trabalho no trabalho dos seus pares. Por exemplo, cada universidade manteria um site para divulgar a pesquisa do seu corpo docente e dicente. O mérito seria atribuído àqueles trabalhos que fossem linkados o maior número de vezes nos sites das demais universidades. Fica aí a ideia ;-)

Uma defesa moral do capitalismo - Parte 01

"Capetalismo", diz a pichação, expressando o que vai pela mente de muita gente. Não é só o lugar comum nos centros de humanidades das universidades públicas, é o próprio imaginário popular. Se os preços sobem no supermercado, se o político é corrompido, se a mulher é criticada por estar gordinha, se a criança passa fome na África... todos os males do universo - sim, se bobear, até os Tsunamis - são atribuídos sem exceção ao capitalismo. Pois, neste post, não pretendo argumentar que, bem pelo contrário, o capitalismo tenderia a gerar inclusão, prosperidade e progresso espiritual e material. Quero apenas sugerir que, moralmente falando, o sistema em si parece ser moralmente irreprochável. Tal tarefa não é tão difícil quando temos em vista uma reflexão sobre os valores que estamos aplicando, quando elaboramos um juízo moral. Basicamente, quero argumentar que os detratores do capitalismo, por um lado, confundem o que é acidental ou mesmo contrário ao sistema com o que lhe seria essencial e, por outro lado, empregam em seus juízos valores morais alheios às concepções filosóficas inerentes ao capitalismo, valores estes que, via de regra, não são explicitados e devidamente fundamentados. Em outras palavras, empregam-se valores intrínsecos a outros sistemas para a avaliação do capitalismo, sem que, no entanto, se tenha o cuidado de formular a situação na forma própria de um embate de valores. Dessa questão de valores, eu trato na segunda parte do post, a ser publicada quando Deus permitir ;-)

Começo então a primeira parte deste texto pelo que eu entendo por capitalismo. Naturalmente, eu não pretendo ter uma definição precisa, porque o conceito é mesmo controverso entre os especialistas. Mas penso que podemos admitir como essencial a toda formulação de um conceito mínimo de "capitalismo" que ele englobe os conceitos de propriedade privada - tanto de produtos e força de trabalho quanto de meios de produção - e de livre mercado. Ora, mas com isso já temos um grande problema, porque "livre mercado" significa um mercado sem interferência política, o que, até onde sei, não se realiza em país nenhum do mundo, desde que a própria moeda de cada mercado nacional é cunhada pelo respectivo governo, o que já implica em uma profunda interferência da esfera política sobre a econômica, causando a artificialização, digamos assim, da última esfera. Note-se como exemplo o modo como governos atuais, como o americano talvez mais notadamente, imprimem moeda para o pagamento de suas próprias dívidas descomunais. Assim, é bastante claro que economias como aquelas de que dispomos hoje não representam o que seria a real economia de um mercado livre. Portanto, pode muito bem não ser verdade que o capitalismo em si gere crises socialmente devastadoras, uma vez que sequer existe capitalismo propriamente dito.

O que distorce mais ainda o conceito de "capitalismo", quando aplicamos o termo querendo designar o sistema econômico atual da maior parte do Ocidente e parte do Oriente, é o fato dos governos, naturalmente, não se limitarem à cunhagem de moeda sem lastro real. Há ainda interferências políticas muitos mais escandalosas, como o exercício do protecionismo e o pagamento de subsídios. Ora, seja lá o que for precisamente que chamaremos de "capitalismo", tem que ser absolutamente avesso ao seu espírito que um empresário seja favorecido pela injeção de dinheiro público em seu negócio e/ou pela compra da sua produção pelo Estado com o propósito do seu benefício. Da mesma forma, é indesculpável, de um ponto de vista capitalista, que um governo escolha beneficiar empresários por meio da imposição de prejuízos aos seus concorrentes, como ocorre com os impostos sob importações. E nem vou falar dos "empréstimos" públicos, pelos quais os governos salvam da falência aqueles que, sabendo disso mesmo, optam por correr riscos irracionais. Praticamente como uma implicação do que venho dizendo, devemos notar que a corrupção não é inerente ao capitalismo, mas sim a esse sistema misto de governo que torna o empresário refém do administrador público, afinal, esse tem o poder de quebrar negócios ou impedir que eles quebrem.

A moral dessa história toda é que o resultado desse sistema econômico misto, ou seja lá como queiram chamá-lo, não pode ser considerado um efeito do capitalismo pelo qual esse deva ser julgado. O sistema realmente existente é tão capitalista quanto, por exemplo, socialista. Porém, as intervenções políticas dos governos, que constroem esses Frankensteins completamente fora de controle, são vendidas como se tivessem apenas o efeito de atenuar os efeitos negativos do capitalismo. Até hoje, vende-se com muito sucesso a ideia de que economias politicamente controladas reuniriam em um modelo só o melhor do mundo capitalista e do mundo socialista. Na verdade, a cada crise que esse modelo híbrido gera, ele se fortalece ainda mais, porque atribui o seu efeito nefasto exclusivamente a um capitalismo puro jamais existente.

Era isto que eu tinha a dizer sobre o falso capitalismo que nos é vendido pelos governos e pelas elites empresariais avessas à concorrência capitalista que controlam esses governos, recebendo a interferência estatal a seu favor. Na parte 02, eu trato do caráter do "capitalismo utópico", assim por dizer, ou seja, daquele capitalismo que jamais saiu dos livros de filosofia e economia.

Brasil: a Matrix petista

Se tem uma coisa que o PT conseguiu fazer com êxito desde a campanha eleitoral que elegeu Lula pela primeira vez - e que, inclusive, explica o sucesso dessa campanha - foi ter incutido no brasileiro a crença de que tudo estaria bem com o país no seu governo. Eu mesma confesso ter sido capturada pela Matrix petista bem depois da campanha e por algum tempo, dado o fenômeno real de expansão da nossa classe média, o que é extremamente desejável.

Todavia, logo eu acordei para a realidade ao me dar conta de que o Brasil não vem fazendo nenhum tipo de progresso estrutural, mas apenas colhendo benefícios circunstanciais da conjuntura econômica mundial. Como todos sabemos, o forte crescimento da China implica na necessidade de que o país importe commodities em grande quantidade, o que beneficia exportadores como o Brasil. Ademais, vivemos uma época muito propícia para os exportadores de alimentos, o que dá grande impulso ao nosso agronegócio. Agora, nada disso implica em real desenvolvimento e industrialização do Brasil. Particularmente, ao passo que muitos neo-nacionalistas olham para a crise européia prevendo um Brasil mais desenvolvido do que aquele continente em 20 anos, eu sou absolutamente cética quanto a isso.

Enquanto os tigres asiáticos, há muito tempo, deram exemplo do quanto o desenvolvimento de um país depende de progressos na educação, enquanto a própria China investe pesadamente na educação das suas novas gerações, o Brasil continua produzindo uma legião de analfabetos funcionais. A nova classe média - sejamos realistas - avançou economicamente, mas não deu um único passo adiante em termos culturais. Pelo contrário, a oferta de bens culturais é que tem sido adaptada às limitações desse novo público, como é o caso da dublagem tornando-se regra na TV a cabo e no cinema, por exemplo. Se há aparente progresso em termos de titulação formal, ele não é acompanhado da respectiva aquisição do conhecimento correspondente.

Por fim, continuamos diante do espetáculo da corrupção de sempre, por mais que o neo-nacionalista atribua tudo que vê e ouve com os próprios olhos e ouvidos a uma maldosa campanha contra o governo promovida pelo tal "PIG". Fernando Collor e Renan Calheiros integram comissão de ética e senadores fingem espanto com práticas correntes de corrupção, que não são patrimônio deste ou daquele partido, como também querem crer os neo-nacionalistas.

Nem sequer me parece possível avaliarmos a dimensão que a corrupção atinge de Brasília a cada repartição pública deste país. Agora, se você acredita que o verdadeiro desenvolvimento econômico de um país é compatível com a corrupção endêmica da sociedade, parabéns, você toma direitinho sua dose diária da pílula azul :-)

Universidade Pública Gratuita... para Todos?

Se você acredita que o Estado tem alguma finalidade, ou você acredita que ele deve ser apenas um night watcher ou acredita que ele deve oferecer algum tipo de benefício social (tais como a oferta de educação e saúde, por exemplo). Se você acredita que o Estado deve oferecer benefícios à sua população, por sua vez, ou você acredita que os programas dedicados a tanto devem ser universais ou você acredita que devem atender apenas segmentos bem localizados da população. Parece-me então que, no primeiro caso, você acredita que existam direitos positivos a serem gozados por todo cidadão como tal, direitos estes (à saúde, à educação...) que implicariam em deveres do Estado para com a população. No segundo caso, quer me parecer, você acredita que programas sociais tenham uma função mais instrumental de resgatar os miseráveis e amparar os hipo-suficientes. No primeiro caso, classificaríamos os defensores do Estado de Bem-Estar Social. No segundo caso, classificaríamos os liberais clássicos, que, muitas vezes, admitem programas sociais localizados.

Não seria mais ou menos por aí? Acho que não! Esse esquema aí acima está incompleto. Afinal, como explicar, a partir dele, que alguém defenda um benefício social localizado, que vem a atender justamente a elite de um país? Como é assim a oferta de ensino superior no Brasil - e ninguém nem discute a questão -, o meu esquema mostra-se incompleto. Ele deixa de fora, por exemplo, aqueles que defendem as sociedades de casta, que são justamente os privilégios institucionalizados para as elites. É isso que temos no Brasil!