Libertários e a Caverna

A passagem da República em que Platão expõe o mito da caverna deve ser a mais popular da história da filosofia. Milênios depois, tanta gente ainda vibra com a ideia de uma transição das trevas da ignorância para a luz da sabedoria. Afinal, sempre queremos nos sentir especiais, não é mesmo? Nesse sentido, lembro que alguns dos meus jovens colegas de graduação em filosofia eram facilmente seduzidos pela opinião segundo a qual a massa compartilharia um senso comum que seria pura e simplesmente um amalgama de crenças falsas, enquanto eles estavam sendo iniciados em tantas verdades reservadas a poucos, como acontecera com os discípulos do próprio Platão na Academia original.

Kant me salvou disso por um tempo! Kant pertence a uma tradição oposta a de Platão, porque, para o primeiro, os conhecimentos mais importantes fazem parte de um bom senso natural. Não são acessíveis apenas a poucos iniciados que tenham passado pelos devidos ritos do saber. Kant julga que o filósofo não traz uma boa nova ao mundo. Ele apenas esclarece e procura justificar os princípios mais essenciais implícitos no conhecimento vulgar. Assim, Kant, nesse aspecto, pertence àquela boa tradição do empirismo inglês, que nada tem a ensinar, mas apenas a esclarecer e, no máximo, corrigir.

Eu sempre me orgulhei de pertencer a essa tradição também. Inclusive, eu sempre desprezei os marxistas, que são adeptos da tradição platônica nesse aspecto, por considerarem todos, exceto eles próprios, como alienados que não conheceriam a realidade por trás da fantasia armada para que não vejam seus grilhões. Enfim, eu nunca me julguei alguém que teria saído da caverna, descobrindo ter sido enganada em toda minha vida pregressa. Porém, confesso com pesar que essa minha auto-imagem tem mudado.

Refletindo sobre meu libertarianismo, eu me dou conta de que ele é adequado ao mito da caverna. Explico. Em primeiro lugar, o mito da caverna deixa claro que a caverna é uma prisão. Em segundo lugar, segundo o mito, o prisioneiro não sabe que está em uma prisão. Aqui, entra o elemento epistêmico. A realidade é encoberta por uma fantasia que faz com que o prisioneiro não se dê conta de seus grilhões e sinta-se até mesmo confortável com eles. Em terceiro lugar, o mito explica a dificuldade da transição por parte de quem descobre a verdade e a resistência a essa verdade por parte de quem ainda não a descobriu. Eu não leio o mito há muito tempo. Mas nunca me esqueço do fato de que, segundo Platão, a luz dói nos olhos daquele que sai da caverna, bem como não me esqueço do fato do acorrentado não querer ser libertado por aquele que volta à caverna. Por sinal, é este o aspecto político do mito: a mentira aprisiona e quem se liberta deve voltar para libertar os demais.

Ora, o libertarianismo diz justamente que somos levados a acreditar que seríamos livres, quando somos prisioneiros. Ele denuncia a oposição entre democracia e liberdade. Ele mostra a conexão entre tributos cobrados pelo Estado e roubo. Assim, o libertário é aquele que diz para o indivíduo que ele está usando grilhões, quando o próprio indivíduo (ainda) não vê esses grilhões.

Muito bem, como Platão explica no mito, não é de se admirar então que sejamos considerados loucos, perigosos, etc... No fim das contas, é muito natural que o indivíduo prefira acreditar que ele já é livre, pois isso é mais cômodo: ele nada teria a fazer! Além do mais, ninguém gosta de trocar de visão de mundo, só para começo de conversa. A revolução interna é muito dolorosa. Exige todo um esforço de reconstrução. Assim, todo um conjunto de mecanismos de defesa é construído pelo grupo social para proteger a ideologia predominante nele. Talvez, tenhamos mesmo algo a aprender com Marx sobre isso. Aliás, vocês já notaram como o discurso do Ron Paul contra a mídia mainstream americana, por exemplo, às vezes, se parece bastante com o discurso de um marxista tupiniquim contra a rede Globo e cia? Nos dois casos, diz o denunciante, a grande mídia seria usada para propaganda ideológica do status quo. A esse respeito, Ron Paul também fala sobre o modo como as escolas são usadas para a propagação e manutenção da ideologia estatista. Todavia, feito o discurso, um mecanismo de defesa da ideologia garante que seu desafiador seja visto como alguém a ser desacreditado: "x é um extremista (não ouça os extremistas), y é um moderado (ouça os moderados)". A sociologia do conhecimento descreve bem esse fenômeno segundo o qual uma ideologia se protege via ad hominem, interpretando seu crítico como alguém que não merece ser ouvido. Eu recomendo este livro a quem queira aprender mais sobre esses mecanismos.

Agora, eu sei, vocês, amigos libertários, devem estar bravos comigo por eu ter dado munição a quem nos compara com os marxistas. Mas, calma, a minha comparação para por aí mesmo: os dois grupos, libertários e marxistas, consideram que saíram da caverna, no sentido de terem alcançado um estágio no qual se tem consciência dos grilhões a respeito dos quais as massas nada sabem. Ressalto agora que existem diferenças fundamentais nas atitudes políticas dos libertários e dos marxistas. Ou, acaso, vocês já viram o Ron Paul incendiando algum carro da CNN? O que o Ron Paul fez em vez disso? Simples, ele lançou seu próprio canal na internet e convidou as pessoas a usarem o controle remoto para desligarem suas TVs. 

A atitude do Ron Paul é libertária, porque não envolve qualquer agressão. Para um libertário, a força só pode ser usada contra quem a inicia e, mais, em uma proporção adequada como reação. Nesse sentido, nós ouvimos libertários pregando, por exemplo, a sonegação de impostos. Da mesma forma, o sonegador teria direito de usar a força para resistir a prisão. Mas ele não pode atacar indivíduos que digam não compartilhar de sua crença quanto à realidade violenta da democracia em que vivemos. Acima de tudo, para libertários, não existe violência "simbólica". Independentemente da eficácia do ato, você não pode destruir propriedade privada alheia para chamar a atenção para sua causa. Em suma, uma revolução libertária, ao contrário de uma revolução marxista, seria um movimento de resistência pacífica frente às forças do Estado. Nós só usaríamos a força quando os agentes do Estado iniciassem a força para nos obrigar a obedecer.

Por isso, estatistas, vocês não precisam nos temer, viu? Nós não arrancaremos à força os seus confortáveis grilhões. Nós apenas estaremos aqui, argumentando, e esperando o dia em que vocês perderão o medo de nos ouvir. E, se querem saber, aqui fora não é mais tão ruim quando seus olhos se acostumam com a luz e param de doer...

O "Professor"

Eu não dormi bem de sexta para sábado e nem de sábado para domingo. Passei ambas as noites na estrada. Viajei a trabalho, mas com recursos próprios e sem receber nada para isso. Também não trouxe nenhum certificado comigo. Mas, tudo bem, viajei porque quis afinal. E por que eu quis? Porque viajei para encontrar meu "Professor" e gozar da oportunidade de discutir filosofia com ele por algumas horas. Por sinal, ele também não recebeu dinheiro ou certificado algum por essas horas.

É sempre assim que eu o chamo, "Professor", ainda que, depois de mais de dez anos, eu tenha mais intimidade com ele do que muitos que o tratam pelo primeiro nome. "Para que tanta formalidade?", certa vez, me perguntou um amigo que me ouviu ao telefone com ele. Mas não é formalidade. É só respeito por quem, de fato, é e sempre será meu "Professor".

Nem sempre foi assim, porém. Meu "Professor" tem a mesma consideração por parte de muitos. Parece-me que de todos que são ou já foram seus alunos. Não é raro que a conversa do boteco gire em torno da admiração que todos compartilham por ele. Com isso, eu, que sempre tive tendências subversivas, sempre fui avessa à autoridade, primeiro, interpretei essa admiração, vista de longe e de fora, como bajulação, coisa tão freqüente na academia.

Quando eu imaginaria que alguém tão estimado tanto me estimaria justamente por desafiá-lo? "Eu não gosto de pusilânimes!", há muito tempo, ele disse para me tranqüilizar. Desde então, foi o que ele me provou a cada dia de convivência. O "Professor" fundou sua própria "escola", como atesta o título de um artigo do número atual da Studia Kantiana. Entretanto, sua maior obra não é a doutrina dessa escola, explicada em dezenas de publicações, mas sim um modo de filosofar, com paixão e liberdade, afeto e rigor, que ele inspirou em cada um de nós.

Assim, neste dia dos professores, fica minha homenagem a um professor, a este meu "Professor", bem como a todos aqueles que verdadeiramente amam aprender e se dedicam ao conhecimento, seja lá qual for a profissão que exerçam para viver. Apenas não receberão minhas felicitações aqueles que, apenas por terem sido contratados para um determinado cargo, muitas vezes mal e porcamente ocupado, se acham merecedores da mais alta estima e deferência. Eu, de minha parte, estimo indivíduos excelentes, e não categorias por si só.

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Por que debater? Com quem debater?

Acho que o que mais mudou em mim com a passagem para a idade adulta, ou com o envelhecimento, se quisermos evitar eufemismos, foi a perda do ímpeto para o debate. Quando eu era adolescente, a minha diversão favorita era polemizar um tema qualquer com quem quer que fosse. Meus professores sofriam! Hoje em dia, para espanto de quem me conheceu naquela época, eu nem sequer divulgo este humilde blog no meu Facebook para evitar entrar em polêmicas gratuitas. Claro, o próprio blog tem um espaço para comentários, mas, felizmente, ele não atrai exibicionistas e patrulheiros como o Facebook.

Eu fico então me perguntando o que mudou daquela Andrea adolescente, que discutia tudo com todos, para esta Andrea adulta (ou velha), que quer discutir tão pouco com tão poucos. Acima de tudo, eu percebo que não existe mais em mim uma preocupação acentuada com a opinião alheia. Não é só o fato de eu ter entendido que o debate, apenas raramente, tem o poder de mudar o que o outro pensa. É, acima de tudo, o fato de eu não ter mais a mínima vontade de mudar o que o outro pensa. Aliás, deve ser por isso que muitos acusam os libertários de irracionalistas ou subjetivistas. Não me parece próprio de um libertário fazer proselitismo e buscar a uniformização dos pontos de vista. De fato, quanto mais eu envelheço, mais libertária me torno e, na mesma medida, menos me importa o que vai pela cabeça do outro, desde que (e aqui está uma imensa restrição) ele me permita viver em paz e externar em paz minhas próprias opiniões diferentes das dele. Em suma, eu não sinto mais aquela necessidade de fazer com que o outro admita estar errado, e muito menos de fazê-lo diante de alguma plateia.

Todavia, por outro lado, é claro que, para além do confronto de egos e mesmo de alguma crença edificante na possibilidade de transformação política por meio do debate, o confronto de ideias tem uma função inerente à produção do conhecimento. Isso, se não nos tornarmos completos relativistas, posição que não me parece decorrer do "live and let live" libertário. Quer dizer, se existe validade objetiva, como validade universal para todos, ainda que não nos importe que o outro viva enganado, contanto que seu engano não seja imposto a nós pela força, nós ainda procuraremos o debate como um meio de testarmos nossas posições, para vermos se, afinal, não somos nós os enganados. O problema é que, com o tempo, você percebe que não é qualquer um que pode ser seu interlocutor em um debate no qual você procura testar a validade de suas posições.

Primeiramente, seu interlocutor tem que ser alguém que ao menos saiba aparentar um sincero interesse pela validade das teses em jogo, admitindo a possibilidade de sua própria falibilidade a respeito delas, e, portanto, estando aberto à perspectiva do outro. Esse alguém estará disposto a se engajar com você pela solução de um problema, em vez de simplesmente estar inclinado a lutar contra suas teses. Lembro-me de uma vez em que uma colega, a quem muito respeito, se desculpou por ser muito enfática na defesa de suas posições, dizendo que, na verdade, ela estava tentando convencer a si própria, e não a mim, por não estar tão certa do que estava dizendo. Gosto dela até hoje por conta dessa declaração. Sempre cito também o exemplo de outra colega, por quem nutro o mesmo respeito, que, certa vez, ao final de um debate muito caloroso, nem se lembrava mais de qual tinha sido sua posição inicial. Em suma, como essa colega, temos que nos desapegar do conteúdo de nossas teses e nos apegarmos apenas à verdade. Veja bem, "verdade", aquela ideia regulativa, digamos assim, que orienta todo debate sem ser propriedade de nenhum dos debatedores. Afinal, por que debateríamos se houvesse apenas o ponto de vista privado de cada um?

Agora, em segundo lugar, preciso notar que boa vontade não basta. Por mais que a pessoa esteja aberta a ouvir seus argumentos para considerar honestamente a validade deles, e não apenas para encontrar a melhor estratégia retórica para neutralizá-los, vocês já devem ter notado que, muitas vezes, um entendimento parece simplesmente impossível. Aqui, entra em cena um aspecto essencial de qualquer debate: o ponto de partida ou os valores fundamentais, assim por dizer, adotados por cada debatedor. Não adianta debater com uma pessoa incapaz de perceber, reflexivamente, em que se fundamentam as suas próprias teses. Para ser sincera, eu tenho me cansado de debates, notadamente, por este motivo. Estou um tanto farta de ter que explicar para a própria pessoa o que está pressuposto no discurso dela e, acima de tudo, estou muito farta de gente incapaz de perceber que todo discurso parte de certos pressupostos que não podem ser, de antemão, tomados como verdades absolutas.

O que quero dizer com isso é que o seu argumento pode ser muito bom e pode parecer extremamente natural, mas isso, sempre, do seu ponto de vista ou a partir de teses mais elementares que precisam ser acolhidas. Em 99% dos debates sobre política que presencio, ridiculariza-se a posição do adversário com base em premissas questionáveis que nunca chegam, de fato, a serem questionadas, sendo que, se o fossem, meu amigo, dariam o maior trabalho do mundo para serem provadas ("como se prova um primeiro princípio?", eis uma pergunta com a idade da filosofia).

Em suma, no mais das vezes, o seu argumento pressupõe toda uma carga de valores que não é compartilhada pelo seu interlocutor, mas você nem sequer se dá conta disso, porque você nem sequer parou para analisar quais são os princípios do seu próprio discurso e, muito menos, quais são aqueles que orientam o discurso do seu oponente. Na grande maioria das vezes, jamais haverá um acordo em um debate, simplesmente porque jamais haverá um acordo sobre esses pressupostos mais gerais e fundamentais.

Mas o que fazer então? Não estaríamos fadados ao relativismo, já que, no contexto que descrevo, cujo conhecimento deveria ser trivial para filósofos, cada um teria o direito de se ater aos seus princípios últimos, julgando a partir deles e, consequentemente, discordando de juízos feitos a partir de outros princípios?  Bom, são duas coisas distintas. Primeiro, é muito válido, eu diria até fundamental, debatermos com quem parte dos mesmos princípios que nós. Um dia, em um desses congressos, um "inimigo infiltrado" (brincadeirinha, gosto dele) acusou kantianos de só ficarem "acertando o reloginho". Ele quis dizer que debatemos entre nós para vermos quem é mais kantiano, ou seja, quem defende as posições que representariam com mais consistência o kantismo. Pois muito bem, fazemos muito disso mesmo. Mas é bom que se faça, porque não é nada trivial que saibamos o que de fato decorre dos princípios que aceitamos como fundamentais. A coerência interna é um dever de todo ser pensante... hmm tá bom, de todos aqueles que aceitam a validade do princípio de não-contradição... e é muito mais difícil de ser obtida do que parece. Em segundo lugar, mesmo que não possamos provar a validade de primeiros princípios exatamente por serem primeiros princípios, ao debatermos com quem não compartilha dos mesmos princípios com relação a nós, temos a melhor ocasião de fazer essa descoberta relativa a tais princípios. Eventualmente, podemos mesmo encontrar algum modo de defendê-los. Eu, por exemplo, considero o libertarianismo superior a outras doutrinas políticas, porque ele é capaz de tolerar que as pessoas se organizem politicamente como bem entenderem, até mesmo em comunas, desde que seja por adesão voluntária. O oposto não se aplica: libertários temos sempre que ser obrigados a seguir sistemas alheios.

Enfim, posso sintetizar o que venho dizendo em poucas palavras: é muito bom discutir, mas apenas com gente: 1) tolerante a ponto de realmente dar ouvidos aos outros; e 2) inteligente a ponto de 2 a) saber reconhecer seus próprios princípios e 2 b) saber admitir que eles não precisam, necessariamente, ser princípios aceitos pelo outro. Como está cada vez mais difícil encontrar gente que reuna esses atributos, mesmo na academia, discuto cada vez menos.

Conhecimento e interesse ou a diferença entre um cientista e uma testemunha

Já faz tempo que eu li um artigo em que o autor defendia basicamente que, se repórteres de jornais são proibidos terminantemente de aceitar dinheiro de qualquer setor econômico ou organização sobre o qual escrevam matérias (isso nos EUA, imagino, não sei se se aplica ao Brasil), o mesmo deveria se aplicar ao meio acadêmico. Em suma, segundo a tese, o cientista cuja pesquisa seja financiada por uma organização interessada nos resultados da mesma teria um conflito de interesses. No mesmo espírito, outro dia, me lembrei da minha vontade de abordar o tema aqui no blog quando um jornalista disse que deveríamos tomar os resultados de uma pesquisa sobre os benefícios do cacau com um "grain of salt", porque a pesquisa fora financiada por fábricas de chocolate.

Ora, este tipo de comparação entre a atividade do cientista e aquela do jornalista me parece distorcer profundamente o que é próprio do ofício do primeiro. Vejamos. Um jornalista é enviado para fazer uma matéria acerca das condições de trabalho em uma fábrica na China. Para tanto, ele será o primeiro a receber acesso irrestrito às instalações da fábrica. Então, a mesma fábrica paga pela matéria. Você acreditará na matéria? Não parece razoável defendermos a credibilidade dessa matéria nessas circunstâncias, porque se espera do jornalista que ele faça um relato do que teve a oportunidade de observar com exclusividade. Por mais que ele possa documentar a experiência em fotos e vídeos, não haverá outra equipe que não a dele próprio presente, de forma que ele escolherá o que registrar, o que mostrar e como editar. Em outras palavras, a matéria se torna um testemunho do jornalista no qual podemos escolher se vamos nos fiar ou não. Agora, esse modelo de prática é completamente avesso à natureza da atividade científica.

Se me permitem usar de outro exemplo antes de ir ao ponto, em um julgamento, quando o júri é selecionado, defesa e acusação efetuam essa seleção justamente buscando por conflitos de interesse através da aplicação de questionários, por exemplo. Por que isso acontece? Porque o jurado não precisa justificar o seu voto pela condenação ou absolvição do réu. O jurado simplesmente se posiciona frente às evidências. Embora possa haver apelo a uma corte superior, caso o júri tenha seguido todos os procedimentos indicados pelo juiz, não se pode propriamente questionar sua decisão. Como o nome diz, a decisão do júri é o "veredito". É verdade, porque foi dito pelo júri em circunstâncias apropriadas.

No mesmo contexto jurídico, note que o advogado, ao interrogar uma testemunha, pode invalidar seu testemunho perante o júri se deixar claro que ela tem um conflito de interesse, ou seja, que interessa a ela que o réu seja condenado ou simplesmente que seja um fato aquilo que ela alega ter presenciado. Por outro lado, o júri sabe que o advogado, por sua vez, é pago para sustentar o que sustenta, mas, nem por isso, desconsidera seus argumentos. E seria sensato um jurado acusar um advogado de ter um conflito de interesses por receber altos honorários para argumentar em prol das teses que sustenta perante ele? Parece-me óbvio que não. Pois eu digo que o cientista está muito mais para um advogado de tribunal do que para uma testemunha, como era aquele jornalista na fábrica, ou para um jurado.

Em poucas palavras, o cientista precisa argumentar, montar o seu caso perante o júri popular do mundo esclarecido.  Por isso mesmo (desculpe, ANDES), não pode existir ciência sem PUBLICAÇAO. O cientista é como o advogado que sustenta uma tese para que outro a acate ou não. Ele não é e, acima de tudo, não deve ser visto como um jurado com o poder de simplesmente declarar a verdade que temos que acatar como réus. Da mesma forma, ele também não é uma testemunha em quem simplesmente acreditamos e cuja palavra acatamos assim que se mostra que ele não teria razões para mentir. Por que é assim? Porque, em matéria de ciência, não se trata, em absoluto, da sinceridade do cientista. Assim como a crença do advogado na inocência do seu cliente deve ser irrelevante para o júri.

Verdade e sinceridade são pretensões distintas do uso da linguagem. 2 e 2 são 4 ainda que o matemático não acredite nisso. Não nos importa de modo algum saber se o matemático acredita honestamente nos cálculos que faz. Sua crença simplesmente não é parte da demonstração. Já no banco das testemunhas, é preciso jurar sinceridade e é esse o sentido daquele "a verdade e nada mais do que a verdade". Para um testemunho, sim, a sinceridade é o fator chave. A testemunha não tem que argumentar e convencer o júri de nada. Ela só precisa relatar o que viu, ouviu, etc... (ou, melhor dizendo, o que ela acredita ter visto, ouvido...) para que os advogados façam o uso que bem entenderem desse relato contra ou a favor de teses.

Um outro ponto essencial à ciência se revela aqui quando comparamos as testemunhas aos cientistas notando as diferenças entre ambos. A sinceridade da testemunha importa, porque a pessoa está sentada naquele banco da corte por ter informações privilegiadas. Ela, por exemplo, presenciou um assassinato. Trata-se de um fato singular perante o qual a sua posição de observador foi única e não pode vir a ser ocupada por um de nós a posteriori. Já o cientista depende de uma coisinha chamada "reprodutibilidade". É parte integrante da atividade científica que um possa reconstruir os passos do outro e obter os mesmos resultados. É por isso que não há ciência sem método. O método nada mais é do que uma receita para que o outro chegue ao mesmo resultado. É por essa razão que o velho Kant dizia que não há gênios na ciência. Você pode ter feito uma importante descoberta científica, mas ela não será científica se o mais medíocre dos seus colegas não for capaz de confirmá-la seguindo os mesmos procedimentos. Seu colega não vai simplesmente se fiar na veracidade do seu relato quanto ao que se passou no laboratório.

Dito tudo isto, meus amigos, fiquei bem feliz em saber dos benefícios do cacau... Até que se prove o contrário ;)

Brasil: um país de analfabetos

De repente, alguns parecem ter acordado para dois fatos: 1) O Brasil pode ter a sexta economia do mundo, mas está longe do desenvolvimento, porque os resultados de seu sistema educacional não está nem entre os 50 melhores do mundo, sendo que não se industrializa um país de analfabetos funcionais; 2) O Brasil pode encher a boca para dizer que empresta o "B" para os BRICS, porém, não é páreo para China, Rússia e Índia em termos de crescimento econômico, sendo que ao menos China e Índia parecem ter tomado a dianteira no que se refere à educação, o que sugere que essas, sim, são as potências de amanhã.

Feito o diagnóstico, todo mundo tem sua solução: cortar disciplinas do ensino médio (etapa onde a desgraça é completa), fundir disciplinas, encher as escolas de pedagogos, destinar 10% do PIB para educação, etc... Pois, a mim, o problema da educação no Brasil parece ser muito mais cultural. Até por isso, eu me torno cada vez mais pessimista. Enquanto discutem como a escola poderia concorrer com o shopping center e o vídeo-game pelo interesse dos jovens, eu me pergunto por que deveria.

É verdade que as escolas são péssimas, mas falta ao brasileiro médio, da classe média, a noção de que estudar implica em se auto-impor sacrifícios pessoais no que diz respeito a suas inclinações mais imediatas em nome de benefícios futuros. Em outras palavras, quantos jovens vocês conhecem que passam madrugadas e finais de semana estudando? Eu só os conheço justamente nos cursos de ponta das boas universidades ou nos cursos preparatórios para o ingresso neles. De resto, pensamos o momento do estudo como aquele momento em sala de aula em que o professor deve entreter o aluno para que ele aprenda se divertindo. Distribuem iPads para jovens que jamais topariam meter a cara nos livros na hora da balada. Eis, por sinal, a síntese do problema e também do fracasso das soluções.

De novo, a universidade e a gratuidade

Já escrevi um post neste blog sobre minha indignação com a oferta de ensino superior como um serviço público no Brasil. Em suma, todos contribuem para o financiamento de um serviço que é usufruído apenas por poucos, sendo estes poucos justamente os membros das classes mais abastadas da sociedade, o que significa um autêntico programa social de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Hoje, vi que a Academia Brasileira de Letras e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência acharam por bem se manifestar a favor da autonomia e da qualidade das universidades e, consequentemente, contra o PLC 180/2008. Segundo esse manifesto, o projeto de lei:

"determina a reserva de 50% das vagas em IFES para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Adicionalmente, em seu Artigo 2º, proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do ENEM, obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a média das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio, tornando assim o ingresso no ensino superior dependente dos critérios de avaliação de cada escola. Ainda, o Artigo 3º determina que essas vagas, em cada curso e turno, sejam destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de pretos, pardos e indígenas, na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição".

Não vou discutir o mérito de cada uma dessas propostas. Tampouco, discordo da tese segundo a qual uma lei do tipo afetaria a qualidade das universidades, afinal, se uma instituição é livre para selecionar os melhores egressos do ensino básico, ela já andou metade do caminho para ofertar os melhores cursos superiores. Na minha área, por exemplo, eu bem conheço o tamanho do desafio de lecionar filosofia para quem, além de não ter uma segunda língua, sequer domina minimamente a língua materna. Isso para nos atermos apenas a uma habilidade que seria pré-requisito do curso. A questão, porém, penso eu, é outra.

Não vejo a privatização das universidades no horizonte. Na verdade, não acredito mesmo que existam condições políticas propícias à aprovação de um projeto que preveja meramente o fim da gratuidade. Como também não é possível que o país amplie suas vagas públicas a ponto de incluir todos os jovens interessados em um curso superior à sua escolha, parece que só nos resta ao menos deixarmos de direcionar o privilégio do ensino superior às classes mais abastadas.

Meu argumento contra a legitimidade da presente situação, basicamente, apoia-se nos seguintes pontos: 1) Ainda que os aprovados nas universidades, via Enem ou vestibulares, tenham realmente mais mérito do que os reprovados, disso não se segue que seja verdade que os demais tenham o dever de financiar os estudos dessa elite intelectual (pense ainda nos que nem sequer querem cursar uma universidade, mas também pagam por ela); 2) o próprio mérito dos aprovados é um ponto discutível, uma vez que ninguém compete em condições de igualdade.

Pelas razões supracitadas, parece-me então, não o melhor dos mundos possíveis, mas um mundo mais razoável, aquele em que os privilegiados pela gratuidade do serviço público sejam também aqueles sem condições de pagar pelo serviço na iniciativa privada.

Agora, não sejam inocentes. A consequência imediata de uma lei assim, como falei, seria uma queda de qualidade nas universidades públicas. Mas não seria só isso. A longo prazo, viria o completo sucateamento do ensino superior, como aconteceu com o ensino básico e como já está sendo visto nas próprias universidades. Os mais ricos, por sua vez, excluídos do sistema público, gerariam demanda por um sistema privado, que receberia então, não apenas os melhores alunos, como também aqueles que não aumentariam os seus índices de inadimplência. Quais seriam então as melhores universidades do país, as públicas ou as privadas? Portanto, tome cuidado com o que desejar.

Caridade hermenêutica

Eu devo ser muito lerda mesmo, porque, até hoje, eu ainda não tinha entendido o tal "princípio da caridade hermenêutica". Do modo como haviam me explicado, esse princípio parecia-me muito mais um argumento de autoridade, afinal, foi-me dito: "você pressupõe que o autor esteja certo, por exemplo, porque ele está sendo estudado a mais tempo do que você existe, portanto, se você acha que o argumento dele é inválido, na verdade, o mais provável é que o argumento dele seja válido e você não o compreenda".

Claro que essa explicação subserviente e patético do princípio não faz nenhum sentido, afinal, para começar, o princípio não poderia se aplicar apenas à leitura de autores clássicos. Hoje, depois de ter aprendido na prática do que trata o princípio, através do contato com bons e maus parceiros de argumentação, eu vejo que a caridade hermenêutica é um princípio normativo que deve orientar até nossas conversas de bar. Significa pura e simplesmente que, em vez de tentar distorcer as palavras do outro para tornar o argumento do seu interlocutor mais suscetível à refutação, pelo contrário, você atribuirá àquelas palavras o argumento mais forte que elas puderem suportar, mesmo que seja um argumento que, na realidade, nem tenha de fato ocorrido ao seu interlocutor. Você age assim, porque só uma refutação construída dessa forma pode ter verdadeiro valor epistêmico, o que não se equipara ao simples prazer vaidoso da vitória retórica obtida a qualquer custo.

Experimente dialogar com quem não conforma sua conduta discursiva ao princípio em questão. Você passará muito mais tempo explicando o significado das suas palavras originais do que propriamente construindo argumentos e contra-argumentos. Por outro lado, se você tiver o prazer de encontrar em uma conversa alguém que siga o princípio da caridade hermenêutica, você estará diante de alguém que possivelmente dirá melhor do que você mesmo aquilo que você gostaria de ter dito. Isso, por sinal, para os grandes espíritos, será muito mais prazeroso do que meramente ganhar ou perder uma disputa pessoal.

A educação como mercadoria

Como sabem meus milhões de leitores, eu leio pichações nos muros e, ainda por cima, fico pensando sobre elas. Uma pichação no campus sede da UEM diz que "educação não é mercadoria". Parece que também haverá uma palestra sobre isso e, se não me engano, existe até uma campanha sobre o tema rolando por aí (acho que eu roubei a foto acima dela).

Bom, enquanto constatação de fato, como eu falei no meu último post, parece-me que é verdade que "educação não é mercadoria". No Brasil, não existe espaço para um livre mercado da educação, porque o Leviatã dita as regras para tudo quanto é curso e ainda ocupa o sistema de todos os lados, seja ofertando cursos gratuitamente seja injetando recursos em instituições privadas.

Acontece que a pichação que eu citei é normativa, e não uma descrição factual. Ela quer dizer que a educação não deve ser uma mercadoria. E aí eu pergunto: ora, e por que não?

Ter a educação como mercadoria significaria apenas e tão somente que um determinado conteúdo ou uma determinada competência poderia ter seu ensino livremente ofertado por aquele que se julgasse em condições para tanto, em troca de um preço por ele estipulado, ao passo que o interessado em adquirir aquele conteúdo ou competência poderia livremente aceitar a oferta se desejasse pagar o preço estipulado. Que mal há nisso? Acaso é a educação alguma espécie de bem sagrado que não poderia receber um preço? O educador teria que educar por uma espécie de sacerdócio, sem receber para tanto? Por quê?

Se há um problema normativo com relação à educação, a meu ver, ele está representado pela tirania do Estado, que determina, acima dos pais, o que devemos aprender, quando e como. Como se julga que o Estado sabe o que é melhor para o indivíduo melhor do que o próprio indivíduo, julgam os estatistas que haveria um grande mal em deixarem os indivíduos decidirem quais conhecimentos desejam para si e para seus filhos. Pois eu julgo que negar esse direito ao indivíduo é justamente tomar o cidadão como uma criança a ser tutelada pelo pai Estado. Ao decidirem que a educação não pode ser mercadoria, decidem que o cidadão sequer pode decidir se quer ou não ser educado. Ele é forçado a pagar pela educação na forma de impostos, é forçado também a recebê-la e ainda a recebê-la de uma dada maneira.

Nada pode ser mais avesso à liberdade individual do que um Estado educador. Portanto, se tivermos que fazer algum reclame sobre a educação que seja para que ela se torne, sim, mercadoria. Um Estado que tutela seu povo pretendendo que isso seja um meio para o fim de esclarecê-lo não passa de uma grande farsa.

O conhecimento e o mercado

Outro dia, eu queria ler um artigo online, mas eis que me cobravam mais de USD30,00 pelo acesso a ele, o que me fez desistir. A bem da verdade, isso me acontece toda hora. Pensei que apenas gente como eu sofria desses males, afinal, sou pobre, pão-dura e, ainda por cima, trabalho na periferia do mundo acadêmico, o que ocasiona que minha instituição também não tenha recursos para garantir meu acesso à toda bibliografia que preciso para o meu trabalho. Mas eis que, hoje, vejo este artigo sobre a bronca de Harvard com os altos preços praticados pelas editoras dos periódicos. Ora, se está ruim até para Harvard, imagina para mim!

Naturalmente, como sou uma defensora do livre mercado no sentido estrito da expressão, não condeno moralmente um autor que vise o lucro com sua obra. Porém, se o objeto da sua obra é o conhecimento, não posso deixar de notar que a transformação da obra em artigo de luxo é um tiro no próprio pé, afinal, o conhecimento pressupõe a publicidade, justamente porque o seu desenvolvimento está atrelado à crítica por seus pares. Assim, se você se torna famoso e vende caro o acesso à sua obra científica, você restringe de tal maneira o público que terá acesso a ela que você pode deixar de receber exatamente a análise crítica que mais lhe interessaria. Portanto, não por generosidade, mas por interesse na evolução do próprio trabalho, quer me parecer que o acadêmico teria boas razões para publicar a sua obra da forma mais acessível que lhe fosse possível.

Ademais, quando se trata de um pesquisador que, por ventura, tenha tido sua pesquisa financiada com recursos públicos, aí, sim, não me parece moralmente aceitável que seja cobrado do público o acesso ao resultado da pesquisa. Isso se aplica, sobretudo, ao Brasil, onde mesmo os pesquisadores vinculados a universidades privadas gozam do fomento das agências públicas. Já é suficientemente grave que todo o público pague o salário de professores que educarão apenas a uma pequena parcela privilegiada da população. Qualquer nível de decência mínima é extrapolado quando o público não pode sequer ler o resultado das pesquisas que a universidade pública produz ou que agências públicas financiam.

É claro, no entanto, que o que restringe o acesso ao resultado das pesquisas, via de regra, nem sequer é o desejo de lucro do pesquisador. Eu mesma, por exemplo, jamais fui paga por uma publicação. O problema é a pressão que sofremos para que nossas pesquisas apareçam em revistas devidamente qualificadas, nem sempre disponíveis a todos, e não em quaisquer sites da internet.

Em parte, é verdade, essa pressão é benéfica, porque as revistas qualificadas submetem nossos trabalhos a pareceristas que prestam valiosas contribuições. Francamente, o simples fato de você saber que seu trabalho será submetido a um parecerista capacitado (mais de um, na verdade) já aumenta muito o seu empenho e rigor na produção do texto (não é como escrever este blog, por exemplo).

Todavia, podem existir outras maneiras de avaliarmos o mérito de um trabalho e incentivarmos o empenho em sua produção, sem que tenhamos que levar em consideração o veículo em que o trabalho foi divulgado. Penso que a candidata óbvia à substituição seja justamente a análise da repercussão do seu trabalho no trabalho dos seus pares. Por exemplo, cada universidade manteria um site para divulgar a pesquisa do seu corpo docente e dicente. O mérito seria atribuído àqueles trabalhos que fossem linkados o maior número de vezes nos sites das demais universidades. Fica aí a ideia ;-)

Olha só que legal!

Caros amigos, achei este post tão bacana que resolvi compartilhá-lo aqui no meu blog também. A autora do post, como poderão ver, lista uma imensa quantidade de fontes online pelas quais podemos nos auto-educar. A propósito, também gostei muito do espírito pró-auto-didata do texto que ela escreveu para acompanhar a lista. 

De fato, a internet está repleta de oportunidades maravilhosas para adquirirmos conhecimentos de todas as áreas, muitas vezes, gratuitamente. Infelizmente ou apenas naturalmente, é claro que a imensa maioria prefere gastar todo seu tempo online atualizando seu status em redes sociais do modo mais ridículo possível, mas procure se lembrar de que existe muita vida inteligente na rede, para além dos "kkkk" e dos "memes". Fato é que, com o advento da internet, mais do que nunca, nós somos, sim, imputáveis pela nossa ignorância ;-)

Universidade Pública Gratuita... para Todos?

Se você acredita que o Estado tem alguma finalidade, ou você acredita que ele deve ser apenas um night watcher ou acredita que ele deve oferecer algum tipo de benefício social (tais como a oferta de educação e saúde, por exemplo). Se você acredita que o Estado deve oferecer benefícios à sua população, por sua vez, ou você acredita que os programas dedicados a tanto devem ser universais ou você acredita que devem atender apenas segmentos bem localizados da população. Parece-me então que, no primeiro caso, você acredita que existam direitos positivos a serem gozados por todo cidadão como tal, direitos estes (à saúde, à educação...) que implicariam em deveres do Estado para com a população. No segundo caso, quer me parecer, você acredita que programas sociais tenham uma função mais instrumental de resgatar os miseráveis e amparar os hipo-suficientes. No primeiro caso, classificaríamos os defensores do Estado de Bem-Estar Social. No segundo caso, classificaríamos os liberais clássicos, que, muitas vezes, admitem programas sociais localizados.

Não seria mais ou menos por aí? Acho que não! Esse esquema aí acima está incompleto. Afinal, como explicar, a partir dele, que alguém defenda um benefício social localizado, que vem a atender justamente a elite de um país? Como é assim a oferta de ensino superior no Brasil - e ninguém nem discute a questão -, o meu esquema mostra-se incompleto. Ele deixa de fora, por exemplo, aqueles que defendem as sociedades de casta, que são justamente os privilégios institucionalizados para as elites. É isso que temos no Brasil!