O estatismo e o medo da revolta dos escravos

Durante a semana, uma blogueira que não cito, porque, na minha opinião, ela já recebe muito mais atenção do que merece, cuidou de insultar libertários jogando-nos na vala comum dos conservadores reacionários. Ora, por menos que você, leitor, saiba sobre libertarianismo, você há de convir que soa no mínimo estranho classificar como conservadora e/ou reacionária aquela posição política favorável à liberação das drogas, ao casamento gay, etc...  Mas não foi a primeira vez que um pseudo-intelectual com dificuldades para assimilar mais de dois conceitos se deu ao trabalho de nos desqualificar assimilando-nos a tudo que combatemos na velha direita. Infelizmente, a verdade é que os estudos sobre o libertarianismo não têm crescido proporcionalmente a essa gritaria que sobe de tom a cada dia. 

O que me chama a atenção é que os gritos que temos ouvido, aparentemente, são gritos de medo. Percebendo isso, eu tenho me perguntado: medo de quê? Não, não acho que seja o medo de que os pobres fiquem sem assistência, caso essa tenha que ser oferecida voluntariamente, como prega o libertarianismo. O que me parece é que, por menos que eles saibam sobre a doutrina libertária, eles já descobriram que o resultado de sua assimilação é um escravo indócil, infeliz com sua condição. Agora, por mais fortes que sejam as forças armadas de um Estado, não se engane, em alguma medida, todo Estado depende da cooperação voluntária de seus cidadãos, ou seja, depende de que eles não se considerem suas vítimas, como Nozick, por exemplo, aponta em Anarquia, Estado e Utopia. 

É aqui que o libertarianismo se mostra como a maior ameaça política de nossa época. Antes de ser uma filosofia política proponente de uma forma de governo, o libertarianismo é uma teoria moral que ensina que a resistência é legítima sempre que a força é exercida contra um não-agressor, não importa quem a exerça. Pode ser um rei em outro continente, pode ser a maioria dos seus vizinhos... segundo o libertarianismo, ninguém pode exercer poder sobre você sem seu consentimento expresso, a menos que sua ação ou sua conduta em geral já se constitua como um exercício de poder ilegítimo sobre outra pessoa. Em suma, a força, sem o consentimento explícito prévio com aquela autoridade, só pode ser exercida para barrar o uso da força.

O que sobra do Estado se muita gente assimilar esse direito de resistência? Bom, parece que muita gente anda percebendo... e temendo. 

A voz contraditória das ruas

Volto ao teclado, enquanto vocês voltam às ruas, porque fiquei intrigada com algumas postagens que li em uma página dedicada aos protestos em Londrina. O primeiro post que me chamou a atenção, felizmente, não havia sido premiado com nenhum "curtir" e estava caindo no esquecimento ao fim da página. Era de um esquerdopata raivoso, expulsando os "reaças" da "sua" marcha particular! Segundo esse hábil político, quem acordou só agora, ou seja, quem nunca participou de movimentos sociais, não pode se juntar a eles tão tardiamente em protesto algum. Engraçado, então, até agora, ele gritava para não ser ouvido, visto que não aceita adesões?

Bom, fazendo uma leitura caritativa da mensagem dele, pode-se dizer que seu temor é que os novatos tragam causas que não são as dele para a vitrine do protesto. No caso, ele se mostrava especificamente furioso com protestos contra a corrupção. Veja só, você que, até hoje, imaginava que fosse consensual a valoração da corrupção como um mal a ser combatido, saiba que os socialistas, aparentemente, não vêem qualquer problema com ela. Não gostar de corrupção, pasmem, é só um preconceito neoliberal!

Tá bom, vai, estou sendo maldosa de novo. Voltarei a ser caridosa. Não é que socialistas não enxerguem a corrupção como um mal. O fato é que eles sabem que a corrupção é um mal inerente ao Estado intervencionista onipotente, portanto, eles sabem que, concedendo a necessidade do combate à corrupção, entram na nossa agenda liberal de redução do Estado. Sacou?

Muito bem, deixando de lado nosso amigo vermelhinho de raiva dos reaças, quero comentar outro post. Este último foi escrito por um típico rapaz da classe média alta brasileira. Nada de radicalismo em sua mensagem, mas também nem uma única novidade. Qual era seu ponto? Talvez, ele até fosse o reaça que tanto incomodou o esquerdopata, afinal, ele estava preocupado com os poderes investigativos do Ministério Público, portanto, com o combate à corrupção.

Mas o que me chamou a atenção no discurso dele foi aquele velho clichê brasileiro: não há o menor problema com o tamanho da carga tributária brasileira, mas apenas com a destinação desses recursos. Ora, a utopia política brasileira, todos sabemos, é a falida social-democracia européia (aliás, xiiiii, falemos baixo, eles não sabem ainda que o Estado de Bem-Estar Social faliu e afundou a Europa, e não queremos perturbar a fantasia de um gigante que agora sonha acordado, não é mesmo?)

Agora, façamos um paralelo entre a utopia socialista do radical mal-educado e a utopia de classe média do bom moço. O que ambas têm em comum? Simples, ambos não querem cuidar da própria vida com o dinheiro que ganham. Eles preferem que o Estado confisque a renda deles - e você vai se lembrar que mesmo o moço de discurso moderado disse que o tamanho da carga tributária não importa, podendo, portanto, chegar a 100% - e adquira bens para eles em nome deles. Basicamente, você trabalha e, no fim do mês, em vez de pegar seu salário e decidir se poupa, compra roupas ou viaja, você entrega o dinheiro para o seu pai e deixa que ele decida o que fazer por você com seu dinheiro.

Ah, você vai dizer que, de novo, estou sendo maldosa, pois estou omitindo a ideia de que, na verdade, todos nós juntaremos nossa renda e decidiremos juntos como gastar o total. Olha que bonito isso, gente! Só que, deixando de lado qualquer questão sobre a justiça de obrigarmos alguém a participar da nossa cooperativa, ainda temos um probleminha. E quando houver divergências sobre o uso dos recursos? Você há de admitir que um corinthiano roxo bem poderia optar pela construção do seu Itaquerão, em vez da construção de um pronto-socorro, não é mesmo? Como vamos resolver o conflito se você, por sua vez, quiser o pronto-socorro? Ou melhor, quem vai resolver: o comitê central do partido ou a simples maioria da população? Acho que você dirá "a maioria" (eu sei que a democracia é seu dogma favorito). Agora, e se fizermos um plebiscito e a maioria decidir que topa, sim, os gastos com a Copa? Pense bem, o Brasil tem mais de 150 milhões de habitantes e muitos deles nem têm Facebook. Talvez, muitos ainda ouçam o futebol no radinho de pilha! Talvez, eles tenham valores bem diferentes dos seus, viu? Ou, ao menos em tese, eles podem ter (e isso basta para meu ponto - ha ha).

Olha, agora, eu já tenho tudo que eu queria para minha conclusão: quem quer mais Estado (não menos!), quem não se importa com o tamanho da carga tributária, necessariamente, delega a outros o direito de decidir o que fazer com seu próprio dinheiro, no máximo, ficando com o direito a um votinho em meio a dezenas de milhões. Então, amiguinho, se você pensa assim, não venha chorar depois se o seu dinheiro não for gasto com aquilo em que você o gastaria. Aquele que abre mão da condição incondicionada de todos os direitos, a própria liberdade, perde com ela todos os demais direitos! Portanto, ao fim e ao cabo, só liberais/libertários conservam o direito de protestar com coerência. O resto, que se entregou à tutela do Estado, que vá chorar na cama que é lugar quente, eu é que não me comoverei com seus protestos!

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A voz confusa das ruas

Histórica a imagem recente de manifestantes sobre o Congresso Nacional. Confesso que me emocionei com o cartaz que dizia que "o gigante acordou". Confesso ainda que meus sentimentos são conflitantes neste momento. Por um lado, sempre esperei por mais indignação política por parte de meus conterrâneos. Por outro lado, quando essa indignação se traduz em reivindicações palpáveis, vejo que a minha pauta seria muito diferente, até mesmo oposta a de muitos deles. A bem da verdade, é claro, mesmo entre eles, não se vê uma pauta unificada. O que parece é que, quanto mais distante o fim, maior o acordo. Por exemplo, todos eles querem mais qualidade nos serviços públicos. É nesse ponto que quero me deter nestas breves notas.

Eu, como libertária, não quero melhores serviços públicos. Quero, sim, seu fim! Por isso, minha agenda jamais será a deles. Todavia, eu penso que uma carga tributária de quase 40% do PIB - que já considero como um mal por si só, independentemente de qual for a destinação dos recursos - torna-se especialmente inaceitável quando esse dinheiro se perde nas engrenagens da própria máquina pública, seja por incompetência administrativa ou pura e simples corrupção. E é aqui que eu poderia me unir aos manifestantes e quem sabe até esperar uma verdadeira mudança neste país se o movimento persistir.

Pense comigo. O governo federal já ordenou que a Casa da Moeda ligasse suas impressoras a todo vapor para arcar com os gastos com a Copa do Mundo. O manifestante, em geral, não sabe, mas o governo, sim, sabe que essa "receita" artificial gera inflação (é sua própria definição!), e sabe melhor ainda que mais inflação gerará ainda mais insatisfação popular. Portanto, nem mesmo Dilma e Mantega me pareceriam estúpidos a ponto de simplesmente mandarem que se imprima ainda mais dinheiro, desta vez, para a educação, por exemplo, para que os ânimos dos manifestantes sejam apaziguados. Por outro lado, o crescimento da nossa economia, certamente, é outro fator que preocupa muito o governo, portanto, também sabem que não é viável que simplesmente se eleve ainda mais os impostos. Bem pelo contrário, impostos estão sendo cortados para o mascararemos dos índices de inflação. Ora, meu amigo leitor, o que você faria então se estivesse no Palácio do Planalto, não como manifestante, mas como gestor?

Eu não vejo outro caminho se não o corte de gastos supérfluos para que essa verba possa ser direcionada para a melhoria de serviços públicos, bem como combate à corrupção e choques de gestão. Muito bem, no meu surto de otimismo, o governo será inteligente e competente a ponto de conduzir urgentemente as reformas necessárias à promoção da maior eficiência da máquina pública. Já nos meus piores pesadelos, o governo mantém as impressoras ligadas e segue gastando desordenadamente, sobretudo, na tentativa de manter e ampliar a cooptação das camadas mais populares frente ao que parece ser um levante de classe média, mais localizado no Distrito Federal e nos grandes centros urbanos do Sul e do Sudeste. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, se é que haverá algum...

 

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Miséria e Violência: quando o crime compensa

A discussão motivada pelo clamor de certos setores da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal reascendeu um antigo debate, já que tantos jovens condenados são pobres ou menos do que isso: qual a relação entre a miséria e a violência? Claro, trata-se, em grande parte, de uma questão empírica, sendo que as estatísticas bastam para nos provar que não estamos diante de uma relação causal simples e direta, afinal, o índice de violência em cada sociedade não se expande ou retrai proporcionalmente ao seu quinhão de miséria. Ademais, é uma constatação trivial a de que nem todo miserável é um criminoso violento, assim como a de que nem todo criminoso violento é miserável. Porém, é fato que, por outro lado, pessoas de baixa renda correspondem à maior parte dos ocupantes dos presídios. Não seria então o caso de desconfiarmos de não estarmos diante de uma mera coincidência?

Na verdade, além de não acreditar em coincidências, eu desconfio também da explicação segundo a qual a maioria dos presidiários seria composta por pessoas de baixa renda simplesmente porque essa camada da população seria mais perseguida pela polícia, bem como mais suscetível a uma condenação em tribunal. Agora, supondo que a miséria seja realmente um fator no complexo causal que explica o fenômeno dos crimes violentos, como devemos pensar essa relação?

Em primeiro lugar, temos que tomar uma decisão sobre o modo como iremos considerar os agentes no contexto do discurso jurídico. Não me parece que nosso sistema penal atual faça sentido se tomarmos esses agentes como meros produtos de sua genética aliada ao meio ambiente onde nasceram e se criaram. Fosse esse o caso, nem sequer poderíamos estipular a duração das penas. O criminoso teria que ser mantido afastado da sociedade por tempo indeterminado, até que se pudesse avaliar a completa reversão do efeito sobre ele dos condicionamentos iniciais, se é que isso seria possível algum dia. Nesta teoria determinista do direito penal, o agente não é um sujeito responsável por suas ações. Ele é apenas o resultado de um processo que deu errado. Assim, ele corresponde a uma ameaça para seus semelhantes enquanto o processo não puder ser revertido.

O curioso dessa teoria determinista é que ela parece solapar a própria ideia de um direito penal. Não se teria mais pena propriamente! Na verdade, em vez de um veredicto de um juiz ou de um júri, o mais correto seria existir um diagnóstico de que o sujeito poderia reincidir no crime. Tenhamos em mente, afinal, que ele não pode ser castigado, já que ele não tem culpa pelo que faz, tampouco a pena poderia dissuadi-lo de cometer crimes, já que suas ações são meras respostas ao meio somado à genética. Assim, diagnóstico traçado, o criminoso seria recolhido para tratamento. Na impossibilidade de sucesso desse tratamento, ele seria sumariamente eliminado, pois que dignidade poderia ter um animal que apenas responde a estímulos de acordo com o modo como foi condicionado desde jovem? Em suma, o sistema penal seria um mecanismo de proteção da sociedade de indivíduos que socio-biologicamente deram errado.

Voltando à miséria, ela bem poderia ser um fator preponderante para o indivíduo dar errado no sentido de se tornar uma ameaça a seus semelhantes. Mas e daí? Se estamos falando de indivíduos que nada têm do que nos acostumas a respeitar como tipicamente humano, em vez de combater a miséria, não seria mais simples e barato apenas abatermos como gado aqueles afetados por ela do modo errado? Mesmo nas comunidades mais miseráveis, qual a parcela de miseráveis que efetivamente se tornam criminosos? Na perspectiva dessa teoria, defendida por gente que se vende como tão piedosa, parece-me obviamente mais efetivo eliminar o miserável criminoso, e não a miséria, que é só um fator para a criminalidade, e um fator que pode mesmo estar ausente, até onde a experiência mostra.

A consequência dessa teoria nos repugna exatamente porque ela contraria o valor que serve de alicerce a qualquer ordenamento jurídico ocidental: a imputabilidade e a consequente dignidade do ser humano. Mas o que está em jogo na imputabilidade jurídica? Se o ser humano não é uma mera resposta a seu meio, resposta esta moldada por certa herança genética, então ele deve ser pensado como o portador de um livre-arbítrio? Depende do que entendemos por "livre-arbítrio". Não vejo necessidade alguma de nos comprometermos com uma teoria tal que descreva o livre-arbítrio como uma capacidade do sujeito se auto-determinar até mesmo contrariamente a todas as influências de seu meio e sua bagagem genética. Essa teoria metafísica só precisaria ser pressuposta se o sistema penal fosse visto como um mecanismo de distribuição de castigos proporcionais à culpa, para sua expiação, tarefa que, felizmente, podemos deixar a cargo de Deus!

Para nossa sorte, podemos pensar em um ordenamento jurídico que não nos trate nem como animais e nem como seres sobrenaturais. Tudo que o direito precisa é de um conceito de livre-arbítrio que nos permita acreditar que o agente, diferentemente de qualquer animal, possa ser dissuadido de perseguir seu fim por meio de um mero cálculo egoísta. A pena, nesse contexto, não é castigo e nem recondicionamento. Ela serve apenas como motivo de dissuasão para um agente que sabe avaliar seus interesses. Bom, agora, temos um problema conceitual que pode bem nos ajudar a entendermos nosso problema real relativo à violência.

Se o sistema penal é um mecanismo de dissuasão, ele terá impactos diferentes em agentes com fins diferentes, inseridos em circunstâncias diferentes. Em suma, o crime pode muito bem compensar para alguns. Esse parece-me ser exatamente o problema da miséria como um fator de criminalidade. Se você vive na classe média (veja bem, não me refiro bem ao que o governo classifica como tal), você pode ambicionar mais, mas, se você calcula, o risco de passar uma temporada na miséria cruel dos presídios brasileiros não parece compensar a aposta de ascender de classe social cometendo roubos, por exemplo. Tanto é assim que não é comum que adultos de classe média pratiquem assaltos à mão armada. Geralmente, nessa classe social, são uns poucos adolescentes que praticam esse tipo de crime, pois é típico da idade que o agente não se importe em maximizar os riscos de suas apostas.

Agora, e se você vive em uma miséria que já lembra bem aquela que seria sua realidade uma vez dentro de um presídio? Considerando ainda que a comunicação entre o mundo intramuros e o mundo externo parece não ser problemática nos presídios brasileiros, o crime não compensaria? Eu ousaria dizer que, para um miserável no Brasil, o crime seria uma aposta bastante racional. Na verdade, eu me espanto por não termos ainda mais crimes! Talvez, por sorte nossa, o ser humano tenha uma tendência a minimizar ao máximo os riscos de suas apostas, ou, talvez, a maioria simplesmente seja boa. O fato é que esse modo como os convido a olharem para o sistema penal (como uma banca de apostas) explica como a miséria pode ser um fator preponderante para a criminalidade, sem recorrer a qualquer condicionamento social, portanto, sem solapar a própria noção de direito, que implica em imputabilidade. Era o meu objetivo...

 

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Sobre as coisas que fazemos melhor juntos

No primeiro debate entre os presidenciáveis americanos, apesar do tom moderado de Romney, foi razoavelmente seguido o script segundo o qual se espera que um republicano defenda um Estado menor, com mais ênfase no livre mercado, enquanto um democrata defenda a atribuição de um papel muito mais substancial para o Estado na resolução de problemas. Por exemplo, enquanto Romney afirmou que a competição é que diminui os custos de um produto ou serviço, Obama expôs seus temores de que, sem intervenção estatal, grande parte da população não consiga ter acesso à saúde.

Como todos já sabem a esta altura, Obama teve um desempenho bastante fraco, tendo sido acuado pelo republicano. Não houve nada de novo ou surpreendente no discurso democrata, nenhum momento de brilho. Porém, uma passagem despertou minha atenção exatamente por ser um lugar comum coletivista. Lá pelas tantas, Obama, como costuma fazer até o mais radical dos comunistas, defendeu a liberdade como um princípio político fundamental. Mas, então, como também é regra em todos os 50 tons de vermelho, ele inseriu um "but". É esse "but", meus amigos, que separa individualistas, como eu, de coletivistas, como Obama. Após esse "but", ele disse que há coisas que fazemos melhor juntos. Para completar, ele afirmou que tal reconhecimento não implica em uma restrição da liberdade, mas na sua ampliação. Agora, vejamos por que isso é uma grande mentira coletivista armada para que não precisem se assumir como inimigos da liberdade, que é o que verdadeiramente são.

Em primeiro lugar, é claro que há coisas que fazemos melhor juntos. Isso é uma trivialidade. De uma simples folha de papel a um iPad, quantos não tiveram que unir seus esforços para que o produto final surgisse? Estranho seria se alguém dissesse que há coisas que podemos fazer melhor sozinhos. Nessas coisas é que seria mais difícil pensar. Ora, mas o individualista não diz justamente isso? Não!

O individualista, em oposição ao coletivista, não é aquele contrário à cooperação social. É apenas aquele que acredita que o indivíduo não pode ser coagido a cooperar. Quando um iPad fica pronto, por menos que tenha recebido um operário chinês, cuja mão-de-obra é facilmente substituível, e por mais que tenha recebido o talvez insubstituível Jonathan Ive, todos trabalharam voluntariamente no projeto por julgarem ser do seu melhor interesse trabalhar em vez de não trabalhar. Ive calculou que o trabalho compensaria mais do que uma aposentadoria milionária na sua Inglaterra, o chinês anônimo calculou que o trabalho compensaria mais do que a lida no campo. O livre mercado, portanto, não é igualitarista, mas é uma forma livre de cooperação social. Por ele, nem todos obtêm as mesmas vantagens materiais, mas ninguém tem sua liberdade restrita, se entendermos por liberdade a capacidade de agir segundo seus próprios cálculos de custo e benefício, sem coerção externa.

Mas e o modelo de Obama, que é o modelo estatal de cooperação social? A trivialidade que Obama disse camufla uma verdade na qual, talvez, ele nem sequer tenha pensado. O que ele disse, inserido no devido contexto, significa mais do que afirmar simplesmente que, juntos, podemos fazer melhor. Ao defender que o Estado seja o mandante da ação conjunta, o que Obama defende implica que um indivíduo que julgue não ser beneficiado pela cooperação pode ser coagido pelos demais a cooperar.

Agora, por favor, compare os dois cenários. O operário chinês vive em condições materiais desfavoráveis. Porém, ele se perfilou na porta da FoxConn candidatando-se a um posto de trabalho. Por tudo que sabemos, ele não foi capturado na zona rural e levado à força para o perímetro urbano, para ser submetido a trabalho escravo. Até onde sabemos, inclusive, ele pode deixar o emprego se assim o desejar. Assim, a condição material do chinês pode estar em contradição com o ideal de vida do meu leitor, mas você não fará nenhum sentido se afirmar que o chinês não é livre. A menos, é claro, que estejamos falando de coisas diferentes quando usamos a palavra "liberdade". E quanto ao cenário estatal de cooperação social?

Muito bem, novamente, de acordo com o seu ideal de vida, pode ser indesejável que alguém não tenha acesso à saúde. Porém, você não pode dizer que não teve sua liberdade restrita aquele que foi forçado a contribuir para que o Estado pudesse facilitar o acesso de outros à saúde. Se uma mera pracinha é construída com dinheiro público, ela é construída com recursos obtidos via coerção, e não por doações espontâneas. Assim, você pode gostar mais do seu bairro com a pracinha, pode até mesmo afirmar que você não poderia ter construído a pracinha sozinho e nem teria como convencer seus vizinhos a construí-la com você. Mas você não pode dizer que ela seja fruto de livre cooperação, a menos que todos os contribuintes, sem exceção, tenham concordado ou, diretamente, com a construção da pracinha ou, indiretamente, com qualquer que fosse o uso daqueles recursos que envolviam sua contribuição.

Por exemplo, alguém pode fazer uma doação para uma associação de bairro e concordar que o recurso seja utilizado em uma melhoria qualquer para o bairro, conforme o resultado de uma votação. Nosso contribuinte, particularmente, preferiria uma rampa para prática de skate, mas sua liberdade foi respeitada com a construção da pracinha, uma vez que ele aceitou fazer a contribuição, bem como concordou com o procedimento de decisão sobre o destino de sua contribuição. Simplesmente, não é esse o modelo estatal.

No modelo estatal, o indivíduo é forçado a contribuir e a acatar o modelo de decisão, que, na melhor das hipóteses, lhe dará direito a um voto, que bem pode ser o voto vencido. É por essa razão que a cooperação social restringe, e não amplia a liberdade individual, quando é levada a cabo por meio do Estado, e não por via do mercado ou de associações privadas. A grande diferença entre o mercado ou associações privadas e o Estado é que, no mercado ou nessas associações, cada indivíduo precisa estar convencido de que tem mais a ganhar do que a perder ao tomar parte em qualquer iniciativa conjunta. Quando há interferência estatal, por outro lado, embora seja bem possível que o indivíduo ainda tenha muito mais a ganhar do que a perder com a cooperação, ele não precisa estar convencido disso. É esse o ponto que coloca o Estado em conflito com a liberdade individual sempre que ele se incumbe de tarefas construtivas como as que os democratas, por exemplo, têm em vista.

Neste ponto, você pode perguntar: "um mundo mais igual, do ponto de vista material, não seria preferível a um mundo livre?" Talvez, sua resposta seja "sim". Você pode ser do tipo que realmente sobrepõe a igualdade à liberdade, enquanto meu ponto com este post é, sobretudo, argumentar que Obama estava errado em sua colocação, isto é, mostrar que iniciativas estatais restringem, sim, a liberdade, portanto, ele deveria assumir que suas políticas violentam a liberdade individual. Isso signifca que, ainda que eu esteja certa, você poderia, perfeitamente, preferir um mundo em que o Estado tome decisões pelos indivíduos em nome do próprio bem de cada um. O único problema com essa decisão é que, via de regra, você só será coerente com ela, quando, acidentalmente, a imposição estatal coincidir com o que você quer ver realizado, ou, em outras palavras, quando forem os outros os efetivamente coagidos. Afinal, qual o sentido de alguém, espontaneamente, querer ser coagido a fazer o que não quer ou deixar de fazer o que quer? O que você quer é que os outros sejam coagidos a cooperar com seu ideal de mundo, de vida.

Imagine, por exemplo, que você queira melhorar a situação daquele operário chinês citado acima ou ajudar seu concidadão a ter acesso à saúde. O mercado não lhe proibe de fazer nada disso! Você pode transferir metade do seu salário para a conta de um operário na China, bem como pode deixar de beber cerveja para doar o dinheiro a um idoso pobre que precise de medicamentos. Ok, louvável da sua parte! Ser um estatista, como Obama, porém, é ir muito além disso. É querer que todos os demais sejam coagidos a entregar, por exemplo, o valor equivalente ao de uma cerveja para que o Estado possa comprar medicamentos para quem precisar. Bela compaixão, diria (e disse) Romney! No fim, é claro, o Estado acaba tirando o dinheiro do seu remédio para que algum político tome cerveja com ele. Mas isso já é outra história...

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De onde vem o dinheiro? Ou por que "Big States" são reféns de banqueiros

Via de regra, interessa-me a questão moral subjacente à defesa de "Big States", entendidos aqui como Estados intervencionistas, que procuram tanto prover cidadãos com benefícios sociais quanto estimular o crescimento econômico por meio de gastos públicos. Por questão moral, aliás, entendo a questão normativa relativa ao direito ou mesmo ao suposto dever do Estado de praticar tais intervenções. Diferentemente, porém, neste post, quero refletir sobre a exequibilidade de um tal Estado.

Sobretudo no cenário do Velho Continente, temos assistido a um confronto entre duas posições básicas: uma delas sustenta que benefícios não sejam cortados, até por se constituírem, assim alegam, em direitos, e também que o Estado, em vez de cortar gastos, estimule a economia com investimentos que possam gerar novos empregos; a outra posição, naturalmente, é aquela que se coloca em defesa da austeridade, o que implica não apenas em cortes de benefícios mas na contenção de gastos públicos em geral. Como todos sabem, Angela Merkel, a chanceler alemã, vem sendo apresentada como a grande defensora da última posição. Obviamente, Merkel ainda é descrita por seus críticos como um fantoche dos grandes órgãos do sistema financeiro. Como dizem as cartilhas dos CAs dos centros de humanidades, o FMI, o Banco Mundial (poderíamos acrescentar, no caso, o Banco Central Europeu) seriam os grandes culpados por todas as privações enfrentadas pelos povos, porque sempre fariam a imposição dessa tal "austeridade". Mas aqui eu pergunto: por que os Estados se tornam reféns de instituições financeiras?

A resposta parece simples: porque eles possuem débitos. O credor, afinal, dita as regras do jogo. Agora, por que os Estados chegam a essa condição de devedores, em que instituições podem lhes ditar cortes de toda ordem em gastos públicos, dentre outras medidas que julgarem cabíveis para que eles sejam solventes? Ora, parece-me que a resposta também seja simples: porque eles gastam demais. E eles gastam demais, exatamente porque vão além do Estado mínimo, assumindo para si deveres sociais e de fomento econômico. Agora, será que haveria alguma maneira de rompermos o círculo em que "Big States" devem abraçar uma austeridade ditada a partir de fora graças às pretensões não-austeras assumidas por eles a partir de dentro? Um Estado investidor poderia escapar ao destino de Estado devedor? Vejamos.

Quanta riqueza produz um Estado? Resposta: zero. O Estado não é produtor, como podemos afirmar trivialmente. Poderia então o Estado, como detentor da Casa da Moeda, imprimir moeda sem lastro para efetuar os investimentos por ele desejados? Ora, é claro que, por mais que se lance mão desse estratagema na realidade, menciono a hipótese apenas para descartá-la sem maiores considerações, pois quem em sã consciência a defenderia como uma estratégia viável? Resta então ao Estado o caminho natural da tributação: o peso dos tributos sobre a sociedade será sempre proporcional ao investimento desejado pelo Estado.

Com isso, chega o momento de uma nova pergunta: faz sentido, tanto do ponto de vista do bem-estar social quanto do ponto de vista do crescimento econômico, recolher na forma de impostos recursos que seriam usados para investimentos privados no setor produtivo, consequentemente, gerando empregos diretos ou indiretos pela movimentação da economia? Claro que a pergunta é apenas retórica! É por isso que, no Novo Mundo, há quem defenda (e, de fato, acontece) a isenção de impostos para os chamados "Job Creators". Resta então que o Estado, a menos que queira asfixiar a economia gerando resultados opostos aos pretendidos, volte-se aos empréstimos? Olá, FMI, Banco Mundial, Banco Central Europeu!? Ok, não tão rápido! Meus amigos intervencionistas parecem ter algo mais em vista. Vamos lá.

E se o Estado taxasse as tais "grandes fortunas" justamente quando elas não geram riquezas, ou seja, não se convertem, ao menos diretamente, em investimentos no setor produtivo? A ideia parece sedutora. Haveria lá um sujeito com o cofre do tio Patinhas que ele utilizaria, senão para se banhar em moedas, apenas para especular no mercado financeiro mundial, como quem brinca em um grande cassino. Ora, se essa riqueza não produz propriamente mais riqueza, ao não se converter em investimentos no setor produtivo, mas apenas torna ainda mais rico o seu próprio detentor, aqui estaria a fonte ideal de recursos para o "Big State". O Leviatã arromba o cofre do tio Patinhas e acaba com a festa para empregar aqueles recursos em seus propósitos, digamos, mais edificantes. Fácil assim?

Muito bem. Acontece que esse capital é volátil. Se um país pretende taxá-lo, ele simplesmente se muda para outro lugar. É como acontece com as fortunas pessoais de milionários. Elas simplesmente migram para paraísos fiscais. Se uma fábrica pode se mudar para uma cidade, estado ou país que lhe imponha menos taxas, uma fortuna pessoal também pode. Michael Schumacher, só para citar um exemplo banal que me ocorre agora, residia fora da Alemanha para pagar menos impostos. Agora, como reagir a essas circunstâncias? Os países ricos vão criar vistos de saída, como existem em Cuba, por exemplo, para evitar que seus milionários migrem? Um governo mundial vai impedir um país de taxar menos que outro para que ele não seja atrativo aos milionários? Ou seja, a Alemanha vai simplesmente proibir o Schumacher de se mudar do país ou os organismos internacionais vão impedir a Áustria, onde ele mora ou ao menos morava, de instituir impostos menores do que os da Alemanha? Preciso dizer que todas essas perguntas são retóricas? E se todos soubéssemos da impossibilidade de gozarmos de grandes fortunas seja lá onde fossemos sobre a Terra, alguém ainda acumularia grandes fortunas? O tio Patinhas iria encher o cofre apenas para ver o Leviatã esvaziá-lo?

O que me parece, ao fim e ao cabo, é que os Estados, de fato, não podem evitar o recurso ao sistema financeiro quando pretendem ser algo mais do que um "night watcher" para seus cidadãos. Em um Estado ultra-mínimo, por outro lado, até os presídios podem ser privatizados. Só o sistema judiciário e as forças policiais/militares ficam a cargo do Estado. Além disso, considerando que apenas se reconheça como crime requerendo ação estatal a fraude e a violência contra seres humanos que sejam cidadãos do próprio Estado, mesmo essas forças têm um escopo mais limitado do que podem vir a ter em um "Big State". Esse Estado ultra-mínimo não quer, por exemplo, ser a polícia do mundo. Pelo contrário, só quer que seus cidadãos possam estabelecer relações comerciais com cidadãos de quaisquer outras partes do mundo. Portanto, ele não vai enterrar bilhões de dólares em recursos públicos em nenhum Iraque ou Afeganistão, por exemplo. Consequentemente, esse Estado não precisa comemorar recordes de arrecadação. Na verdade, há mesmo quem defenda que ele poderia ser financiado sem impostos, mediante, por exemplo, a instituição de loterias públicas, como as da Caixa Econômica Federal no Brasil. Seja lá como for, esse Estado, certamente, seria um Estado que nunca precisaria berrar: "Fora, FMI!" Seria, em suma, o único Estado verdadeiramente soberano, um Estado cujos cidadãos seriam verdadeiramente livres.

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Rotular para entender ou para confundir?

Se te acusam de ter "rotulado" alguém, deveriam querer dizer apenas que você reduziu a pessoa a uma definição que não expressa adequadamente o que ela representa. No entanto, quem reprova os tais "rótulos", via de regra, reclama da própria ação de categorizar, que não trataria o outro como indivíduo. Ora, e como pensar sem rotular no sentido de aplicar conceitos? Se nós fossemos tratar os indivíduos meramente como indivíduos, sem tipificá-los de alguma maneira, então nós teríamos que nos limitar a apontar para eles, usando indexicais como "aquele lá". Se você disser que "aquele lá" é seu amigo, pronto, você já o rotulou, meu bem. Então, deixemos de bobagens, amiguinhos: todos rotulamos a todos o tempo todo, porque aplicar conceitos é uma necessidade do nosso pensamento.

Agora, e esses rótulos políticos que vimos usando? Será que são devidamente esclarecedores ao pensamento? "Direita" e "esquerda" parecem ter se tornado rótulos inúteis, visto que não se encontra uma característica comum a todos aqueles que os esquerdistas rotulam de direitistas, exceto pelo próprio fato da oposição à esquerda, que bem pode se dar a partir de princípios que também sejam opostos entre si. Por exemplo, o nazismo costuma ser classificado na extrema direita, porém, trata-se de uma forma de coletivismo, e não de uma filosofia do individualismo, como é o liberalismo clássico. Portanto, liberais e nazistas se opõem ao socialismo marxista, mas também se opõem entre si.

Pela razão apontada acima ou por alguma outra, a terminologia "esquerda x direita" começa a cair do uso nos meios mais cultos (ou mais pretensiosos). Agora, fala-se mais em progressistas versus conservadores, o que me parece ser uma transposição da distinção vigente no cenário político norte-americano entre liberais e conservadores. Mas o que é, afinal, ser um progressista? É ser alguém que defende o abandono de velhos valores e a implementação de novas políticas? Bom, então, são progressistas os que defendem, por exemplo, a flexibilização das leis trabalhistas em nome dos novos tempos e conservadores os que pensam que nelas estão contidos direitos que devem ser preservados apesar das mudanças econômicas mundiais, correto?

Pois é, parece que não é bem assim que esses rótulos funcionam. Na verdade, parece que eles não funcionam, não é mesmo? Nos EUA, eles fazem algum sentido, porque, lá, se trata de conservar ou de ser transigente com uma certa interpretação das leis fundamentais que deram origem à federação norte-americana. Os conservadores acusam os liberais de violarem a constituição. Não é à toa que os partidários de Ron Paul bradavam: "Paul revolution, back to constitution". Quer dizer, para os conservadores de lá, é preciso simplesmente aplicar a constituição, que já conteria a previsão de um Estado mínimo preservando as liberdades individuais. Assim, curiosamente, os mais conservadores (os que consideram a si mesmos os verdadeiros conservadores) são liberais no sentido de serem eles os defensores da liberdade individual em todos os seus aspectos. Os ditos liberais, por sua vez, são os que transigem relativamente ao espírito da letra daquelas leis americanas fundamentais. Lá, são então os liberais que, pasmem, restringem a liberdade econômica, que é uma forma de liberdade individual.

Mas, veja, o que importa é que, seja você liberal ou conservador com relação a ela, existe uma velha América, boa ou má, a ser conservada ou transformada. Existe uma identidade nacional, um conjunto de princípios que define o país. E quanto ao Brasil? Ser conservador, no Brasil, com algum sentido, no máximo, pode significar ser um conservador dos valores cristãos, um sentido que também se vê nos EUA, é claro. Mas então é isto: aqui, os progressistas são os socialistas e os conservadores são os cristãos? E eu, que acho que socialismo é apenas cristianismo laico, sou o quê?

Note, o problema não são os rótulos. O problema é que está difícil entender o mundo mesmo. Talvez, porque estejamos mais preocupados em transformá-lo à nossa maneira, do que em interpretá-lo corretamente. São muitos marxistas para poucos analíticos...

Kirchner e a "democratização" dos meios de comunicação

Kirchner quer (e, pelo visto, vai) limitar o número de licenças concedidas para um mesmo grupo empresarial de mídia para diminuir o poder do Clarin, seu opositor. Seus partidários tratam a "Lei dos Meios" como "democratização" dos meios de comunicação e instituição da "liberdade de expressão" naquele país. Eu, que não confundo democracia popular com regime de liberdade, pergunto: desde quando limitar os meios de livre expressão amplia a liberdade de expressão de alguém? Acaso, atualmente, seria o Clarin a impedir alguém de falar o que pensa na Argentina? Seria o Clarin a verdadeira ameaça à liberdade de expressão na Argentina?

Ora, só o governo tem o poder de limitar a liberdade de expressão de alguém. Ele exerce esse poder justamente quando faz com que quem quer que seja tenha que pedir licença ao todo poderoso Estado para oferecer ao público uma rede de TV ou uma emissora de rádio, por exemplo. Querem mesmo mais liberdade de expressão? Acabem com a necessidade de licenças, de concessões públicas, etc. Tirem as mãos dos governos da mídia!

Ao menos, é o que penso, por mais que muitos preferissem que eu não expressasse ;)

Conhecimento e interesse ou a diferença entre um cientista e uma testemunha

Já faz tempo que eu li um artigo em que o autor defendia basicamente que, se repórteres de jornais são proibidos terminantemente de aceitar dinheiro de qualquer setor econômico ou organização sobre o qual escrevam matérias (isso nos EUA, imagino, não sei se se aplica ao Brasil), o mesmo deveria se aplicar ao meio acadêmico. Em suma, segundo a tese, o cientista cuja pesquisa seja financiada por uma organização interessada nos resultados da mesma teria um conflito de interesses. No mesmo espírito, outro dia, me lembrei da minha vontade de abordar o tema aqui no blog quando um jornalista disse que deveríamos tomar os resultados de uma pesquisa sobre os benefícios do cacau com um "grain of salt", porque a pesquisa fora financiada por fábricas de chocolate.

Ora, este tipo de comparação entre a atividade do cientista e aquela do jornalista me parece distorcer profundamente o que é próprio do ofício do primeiro. Vejamos. Um jornalista é enviado para fazer uma matéria acerca das condições de trabalho em uma fábrica na China. Para tanto, ele será o primeiro a receber acesso irrestrito às instalações da fábrica. Então, a mesma fábrica paga pela matéria. Você acreditará na matéria? Não parece razoável defendermos a credibilidade dessa matéria nessas circunstâncias, porque se espera do jornalista que ele faça um relato do que teve a oportunidade de observar com exclusividade. Por mais que ele possa documentar a experiência em fotos e vídeos, não haverá outra equipe que não a dele próprio presente, de forma que ele escolherá o que registrar, o que mostrar e como editar. Em outras palavras, a matéria se torna um testemunho do jornalista no qual podemos escolher se vamos nos fiar ou não. Agora, esse modelo de prática é completamente avesso à natureza da atividade científica.

Se me permitem usar de outro exemplo antes de ir ao ponto, em um julgamento, quando o júri é selecionado, defesa e acusação efetuam essa seleção justamente buscando por conflitos de interesse através da aplicação de questionários, por exemplo. Por que isso acontece? Porque o jurado não precisa justificar o seu voto pela condenação ou absolvição do réu. O jurado simplesmente se posiciona frente às evidências. Embora possa haver apelo a uma corte superior, caso o júri tenha seguido todos os procedimentos indicados pelo juiz, não se pode propriamente questionar sua decisão. Como o nome diz, a decisão do júri é o "veredito". É verdade, porque foi dito pelo júri em circunstâncias apropriadas.

No mesmo contexto jurídico, note que o advogado, ao interrogar uma testemunha, pode invalidar seu testemunho perante o júri se deixar claro que ela tem um conflito de interesse, ou seja, que interessa a ela que o réu seja condenado ou simplesmente que seja um fato aquilo que ela alega ter presenciado. Por outro lado, o júri sabe que o advogado, por sua vez, é pago para sustentar o que sustenta, mas, nem por isso, desconsidera seus argumentos. E seria sensato um jurado acusar um advogado de ter um conflito de interesses por receber altos honorários para argumentar em prol das teses que sustenta perante ele? Parece-me óbvio que não. Pois eu digo que o cientista está muito mais para um advogado de tribunal do que para uma testemunha, como era aquele jornalista na fábrica, ou para um jurado.

Em poucas palavras, o cientista precisa argumentar, montar o seu caso perante o júri popular do mundo esclarecido.  Por isso mesmo (desculpe, ANDES), não pode existir ciência sem PUBLICAÇAO. O cientista é como o advogado que sustenta uma tese para que outro a acate ou não. Ele não é e, acima de tudo, não deve ser visto como um jurado com o poder de simplesmente declarar a verdade que temos que acatar como réus. Da mesma forma, ele também não é uma testemunha em quem simplesmente acreditamos e cuja palavra acatamos assim que se mostra que ele não teria razões para mentir. Por que é assim? Porque, em matéria de ciência, não se trata, em absoluto, da sinceridade do cientista. Assim como a crença do advogado na inocência do seu cliente deve ser irrelevante para o júri.

Verdade e sinceridade são pretensões distintas do uso da linguagem. 2 e 2 são 4 ainda que o matemático não acredite nisso. Não nos importa de modo algum saber se o matemático acredita honestamente nos cálculos que faz. Sua crença simplesmente não é parte da demonstração. Já no banco das testemunhas, é preciso jurar sinceridade e é esse o sentido daquele "a verdade e nada mais do que a verdade". Para um testemunho, sim, a sinceridade é o fator chave. A testemunha não tem que argumentar e convencer o júri de nada. Ela só precisa relatar o que viu, ouviu, etc... (ou, melhor dizendo, o que ela acredita ter visto, ouvido...) para que os advogados façam o uso que bem entenderem desse relato contra ou a favor de teses.

Um outro ponto essencial à ciência se revela aqui quando comparamos as testemunhas aos cientistas notando as diferenças entre ambos. A sinceridade da testemunha importa, porque a pessoa está sentada naquele banco da corte por ter informações privilegiadas. Ela, por exemplo, presenciou um assassinato. Trata-se de um fato singular perante o qual a sua posição de observador foi única e não pode vir a ser ocupada por um de nós a posteriori. Já o cientista depende de uma coisinha chamada "reprodutibilidade". É parte integrante da atividade científica que um possa reconstruir os passos do outro e obter os mesmos resultados. É por isso que não há ciência sem método. O método nada mais é do que uma receita para que o outro chegue ao mesmo resultado. É por essa razão que o velho Kant dizia que não há gênios na ciência. Você pode ter feito uma importante descoberta científica, mas ela não será científica se o mais medíocre dos seus colegas não for capaz de confirmá-la seguindo os mesmos procedimentos. Seu colega não vai simplesmente se fiar na veracidade do seu relato quanto ao que se passou no laboratório.

Dito tudo isto, meus amigos, fiquei bem feliz em saber dos benefícios do cacau... Até que se prove o contrário ;)

Brasil: um país de analfabetos

De repente, alguns parecem ter acordado para dois fatos: 1) O Brasil pode ter a sexta economia do mundo, mas está longe do desenvolvimento, porque os resultados de seu sistema educacional não está nem entre os 50 melhores do mundo, sendo que não se industrializa um país de analfabetos funcionais; 2) O Brasil pode encher a boca para dizer que empresta o "B" para os BRICS, porém, não é páreo para China, Rússia e Índia em termos de crescimento econômico, sendo que ao menos China e Índia parecem ter tomado a dianteira no que se refere à educação, o que sugere que essas, sim, são as potências de amanhã.

Feito o diagnóstico, todo mundo tem sua solução: cortar disciplinas do ensino médio (etapa onde a desgraça é completa), fundir disciplinas, encher as escolas de pedagogos, destinar 10% do PIB para educação, etc... Pois, a mim, o problema da educação no Brasil parece ser muito mais cultural. Até por isso, eu me torno cada vez mais pessimista. Enquanto discutem como a escola poderia concorrer com o shopping center e o vídeo-game pelo interesse dos jovens, eu me pergunto por que deveria.

É verdade que as escolas são péssimas, mas falta ao brasileiro médio, da classe média, a noção de que estudar implica em se auto-impor sacrifícios pessoais no que diz respeito a suas inclinações mais imediatas em nome de benefícios futuros. Em outras palavras, quantos jovens vocês conhecem que passam madrugadas e finais de semana estudando? Eu só os conheço justamente nos cursos de ponta das boas universidades ou nos cursos preparatórios para o ingresso neles. De resto, pensamos o momento do estudo como aquele momento em sala de aula em que o professor deve entreter o aluno para que ele aprenda se divertindo. Distribuem iPads para jovens que jamais topariam meter a cara nos livros na hora da balada. Eis, por sinal, a síntese do problema e também do fracasso das soluções.

O erro é tratarmos de modo igual os desiguais

Volto ao tema da greve dos professores universitários federais. Desta vez, o que chama minha atenção é um certo consenso no discurso que a condena. Em poucas palavras, podemos dizer que os professores são acusados de "chorarem de barriga cheia", como se fala popularmente. A todo momento, somos bombardeados com observações sarcásticas que inflacionam o salário médio dos professores universitários federais e debocham de sua insatisfação. Com isso, todos nos perguntamos: o professor universitário federal ganha bem ou ganha mal?

Naturalmente, para respondermos a essa pergunta, o mais natural seria investigarmos quanto ganha um professor universitário no setor privado. Contudo, como já comentei em outra postagem deste blog, o Estado exerce tão forte influência e controle sobre o "mercado" de trabalho do professor, com tantas universidades públicas de grande porte espalhadas pelo país, por exemplo, que fica difícil saber o quanto um professor universitário receberia no Brasil tivéssemos uma economia de livre mercado.

Podemos pensar então em compararmos o salário de um professor universitário com o salário médio de um servidor público federal em geral. O problema, neste caso, é que, ao contrário do que ocorre com o servidor médio, exige-se do professor universitário uma formação de excelência, que implica em cerca de 10 anos de formação só em nível universitário. Ora, se o professor universitário não receber remuneração proporcional à formação que se lhe exige, naturalmente, os outros cargos tornar-se-ão mais atraentes por implicarem em um investimento menor em formação.

Assim, chegamos a um impasse: sabemos que o professor universitário deve ganhar o bastante para que alguém se motive a investir tanto na própria formação a fim de ocupar a função, mas como podemos fixar o valor de um salário quando não há valor de mercado no qual nos basearmos?

O conjunto de circunstâncias me faz pensar que a definição do salário do professor, bem como de qualquer outro profissional cuja profissão seja monopolizada pelo Estado, recai sobre uma mera disputa de força entre governo e sindicatos. Nesta disputa, o governo tem a vantagem retórica de poder comparar o salário dos professores ao salário médio nacional do setor privado, comparando alhos com bugalhos e jogando a população contra os professores, como se eles fossem os únicos ou mesmo os maiores responsáveis pela estatização de sua profissão, ou como se eles pudessem simplesmente mudar de emprego sem mudar de profissão e abandonar a carreira.

Como resolver o impasse? Claro que, de acordo com minhas convicções, o ideal seria a privatização das universidades e a total desregulamentação do setor. Aí, sim, todos os salários seriam justos, porque seriam o pagamento resultante de contratos livremente negociados em uma economia de mercado, do que nunca se pode reclamar com razão. Todavia, como eu sempre gosto de lembrar, essa solução não está no horizonte nem de governo nem de sindicalistas. Logo, precisamos ao menos de um paliativo.

No caso, quer me parecer que o melhor tapa buracos para a situação seria permitirmos ao menos um arremedo da livre negociação de contratos individuais: critérios produtivistas (e, portanto, discriminadores) de remuneração.

Quando uma universidade contrata um professor, ela tem em vista uma função para ele. Na verdade, são basicamente três funções: pesquisa, ensino e extenção. Pois bem, que cada professor seja remunerado de acordo com o grau de excelência de sua produtividade nesse tripé que sustenta uma universidade.

Suponha que duas pessoas sejam contratadas para plantarem batatas. Se uma delas produz mais e melhores batatas, é razoável que ela o faça em virtude da expectativa de alguma distinção com relação ao que produz menos batatas ou piores batatas. A bem da verdade, se o contratante confere o mesmo tratamento e reconhecimento a todos os contratados, desconsiderando o desempenho de cada um, é natural que a produção de todos seja nivelada por baixo. Quem produziria mais se a perspectiva é de recompensa igual?

Respondendo à pergunta do parágrafo acima: o professor que ama o que faz produz mais do que aquele que faz somente pela recompensa. Contudo, como poucos trabalham por amor, o resultado é que muitos trabalham menos do que deveriam e poderiam se fossem devidamente motivados por ganhos financeiros proporcionais à sua produtividade.

Em suma, não me parece que a discussão mais relevante seja: quanto deve ganhar um professor universitário? Mas, sim: quais devem ser as diferenças salariais entre os professores universitários de modo que eles sejam motivados a uma produtividade cada vez maior? Por sinal, eu iria além e defenderia a vinculação entre produtividade e estabilidade, de tal forma que professores não poderiam escolher a completa estagnação, como alguns escolhem mesmo que isso implique a abdicação de maiores ganhos financeiros.

Com um plano de carreira fortemente pautado por cobranças de produtividade, ainda que os professores se julgassem mal remunerados, dificilmente seria tão fácil para o governo retratá-los como uma classe privilegiada perante o restante da população. O que estaria em jogo, no fundo, não seria nem mais uma classe, mas os indivíduos que a compõe. Há que se tratar de modo desigual os desiguais. O mercado saberia muito bem disso.

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Platão, Kant, Bruce Wayne e nosso exibicionismo moral

O final do penúltimo filme do Batman já havia me feito lembrar de Platão de duas maneiras. Primeiro, porque contam uma mentira para o povo em nome da manutenção da ordem justa na cidade de Gotham, o que, naturalmente, nos remete à estratégia platônica da criação de toda uma mitologia para ser ensinada ao povo para que cada grupo respeite o lugar social que lhe caberia em uma cidade justa. Mas isso me importa menos. O que achei mais interessante foi o fato do Batman ter terminado o filme, não apenas sendo justo, mas parecendo injusto.

Sabemos que, para Platão, o "supra-sumo da injustiça é parecer justo sem o ser", o que seria o caso do promotor criminoso cujos crimes foram assumidos pelo Batman. Já o Batman seria então aquele personagem platônico que, "sem cometer falta alguma", teve "a reputação da máxima injustiça". Sempre nas palavras da República de Platão, a pedra de toque da justiça seria o fato desse alguém se recusar a "vergar-se ao peso da má fama e suas consequências", continuando a ser justo, mesmo parecendo injusto.

Ora, claro que, quando Platão nos pergunta qual deles - o justo com aparência de injusto ou o seu oposto - foi o mais feliz, ele formula seu problema dentro de um quadro conceitual bem diferente do kantiano. Porém, quer me parecer que, também para Kant, o mesmo modelo funcionaria como pedra de toque da justiça: continua em jogo saber se o homem justo continuaria a ser justo mesmo que não pudesse colher benefícios de sua justiça, isto é, mesmo que ele não tivesse a aparência de homem justo, que, sem dúvida, mesmo em uma sociedade corrupta e corrompida como a nossa, ainda tem lá suas vantagens.

É neste contexto filosófico em que poderíamos falar da discussão em torno da pureza do móbil moral que a trilogia do Batman cumpre um papel relevante nos nossos tempos. Eu fico imaginando se o imbecil que atualiza o status do Facebook dizendo que foi doar sangue, por exemplo, não fica envergonhado ao sair do cinema após ver o Batman. É impressionante como as redes sociais, sobretudo, o Facebook, fizeram aflorar um exibicionismo moral como poucas vezes deve ter existido. Todo mundo quer ser herói! Um vai salvar os gansos do foie gras, outro vai acabar com o aquecimento global andando de bicicleta... e por aí vai. Cada um faz propaganda da própria vida como um exemplo a ser seguido para a salvação da humanidade.

Enquanto isso, o Batman, que é o Batman, nem sequer salva o planeta, ao contrário do meu amigo do Facebook, que avisa que faz xixi no banho pelo bem das gerações futuras. Batman apenas salva Gotham, e olha lá. Acima de tudo, o herói é o próprio Bruce Wayne, na medida em que, quando o Batman finalmente ganha a fama de justo, então ele se recusa a se aproveitar dela. Diz que o Batman deve ser um símbolo, e não um homem.

Para completar meu regozijo com a trilogia, a grande vilã do último filme, desculpem o spoiler, é... ha ha ha... uma ambientalista, super preocupada com um mundo sustentável, energia limpa e blá blá blá. Adorei! Melhor que isso, só mesmo o capanga da vilã usando um discurso revolucionário esquerdista, típico dos vilões reais da América do Sul: "o poder para o povo, para os oprimidos". O que, como era de se esperar, significa o poder para ele mesmo e a tirania sobre todos os que se voltarem contra ele.

Enfim, deixa eu contar também o fim do filme, o Bruce Wayne vai lá, acaba com a revolução em Gotham, diz que o verdadeiro herói é aquele que tem o gesto mais simples, como o de colocar um casaco nos ombros de uma criança, depois, explode uma bomba atômica longe da cidade e... pasmem, não atualiza o perfil dele no Facebook para contar nada disso ;)

Direito de ofender

Será que, em alguma medida, seria razoável defendermos um direito de ofendermos alguém? Em sentido amplo, quando tomamos o verbo "ofender" como sinônimo de "lesar" ou, em geral, "ferir", eu diria que não, afinal, nesse sentido, defendermos um direito à ofensa seria defendermos um direito ao início de violência, o que não me parece possível sob nenhum ponto de vista normativo. Mas e quando restringimos o sentido de "ofender" ao ato de causar uma mágoa interna, um sentimento de dor moral, e não uma lesão corporal a alguém? O dicionário Oxford, por exemplo, diz que "ofensa" é uma perturbação ou um ressentimento provocado pela percepção de um insulto ou desconsideração com relação a uma pessoa ou a seus valores ou princípios. Ora, neste caso, quer me parecer que, embora ainda soe contra-intuitivo defendermos um direito à ofensa, a questão já não seria mais tão simples assim.

Em primeiro lugar, convém ressaltarmos um ponto que a definição do bom dicionário citado acima (que também é o único que veio instalado no meu computador) não deixou escapar: a ofensa, nesse sentido mais estrito, depende da percepção do ofendido. Eu diria que depende do modo como o ofendido interpreta o fato em si, bem como de sua personalidade de um modo geral. Em outras palavras, você não tem o poder de magoar ninguém por conta própria. Ou ainda, nunca se pode dizer que a causa de uma mágoa interna (insisto na qualificação "interna", porque os portugueses, diferentemente dos brasileiros, usam a palavra "mágoa" para falarem também em danos corporais) esteja completa no fato externo. Isso complica tudo na hora de falarmos em um dever de não ofendermos! Como eu posso ter o dever de não ofender alguém se cabe ao ofendido tomar ou não um fato como ofensa, isto é, se cabe à interpretação e, mais amplamente, à personalidade do ofendido se ele vai magoar-se ou não?

Neste ponto do debate, para que se possa tipificar uma ofensa como tal, apela-se a conceitos metafísicos tais como o de "dignidade da pessoa humana". Mas o conceito de "pessoa humana", justamente, varia de acordo com o sistema de valores de cada um. Hoje em dia, inclusive, o conceito de "pessoa" tem sido ampliado para inclusão de "pessoas caninas e felinas". Enquanto isso, para alguém com um sistema de valores mais tradicional, a pessoa humana é dotada de uma alma criada por Deus à sua imagem e semelhança, de tal forma que ela pode então ser profundamente ofendida se dissermos que ela não possui alma ou que não existe seu Deus. É assim que a definição do dicionário citada acima também é certeira ao envolver os valores e princípios do ofendido.

Muito bem, na minha opinião, um Estado laico não pode se envolver em questões metafísicas e legislar no sentido de determinar o que seria, objetivamente, a tão edificante noção de "pessoa humana". Penso que o Estado deva ter em vista uma noção muito minimalista de agentes capazes de calcular o custo e o benefício de seus atos, agindo de acordo com esse cálculo, o que não é o caso dos animais brutos.  Ademais, o Estado deveria ter em vista apenas as relações externas entre esses arbítrios calculantes. Simplesmente, é empiricamente constatável se você impede ou não a realização de um fim não-violento proposto por minha capacidade de calcular meu custo/benefício. E é só disso que deve tratar o Estado, que, afinal, deve legislar sobre ateus, judeus, católicos, muçulmanos, seguidores do Peter Singer... sem ter a pretensão de transformar um grupo em outro pela imposição dos valores de um grupo a outro.

Basicamente, estou defendendo aqui uma separação entre ética e direito, cujo conceito minimalista de direito exclui do âmbito jurídico qualquer conceito de ofensa moral que não possa ser plenamente reduzido a danos materiais. Com isso, permanece, por exemplo, a desaprovação jurídica a atos como calúnia e difamação, que podem ser comprovados como fraudes com consequências prejudiciais às relações econômicas da vítima com o restante da sociedade. Ilustrando a tese, digo que uma coisa é espalharmos, sem fundamentos, por exemplo, que nosso vizinho é mau pagador e acabarmos, por isso, atrapalhando sua intenção de alugar uma casa. Mas outra coisa, bem diferente, seria rirmos de um traseiro gordo no Facebook ou reprovarmos a orientação sexual de alguém. Com os últimos casos, de acordo com o que defendo aqui, não se pode lidar juridicamente, porque se trata de danos meramente subjetivos. A professora indenizada em milhares de reais, porque debocharam do traseiro dela, salvo engano, foi apenas magoada em seus sentimentos. Em tese ao menos, ela não perderia o emprego, por exemplo, se o diretor da escola viesse a concordar que o traseiro dela teria mesmo este ou aquele atributo. Portanto, o suposto dano sofrido foi meramente subjetivo e poderia mesmo não ter ocorrido em outra pessoa na mesma situação.

Quando lidamos juridicamente com casos subjetivos do tipo, na verdade, nós subvertermos o que, a meu ver, caracteriza o fim do direito: a preservação da liberdade meramente externa daqueles arbítrios calculantes mencionados acima. Uma vez que qualquer ato meu pode ser tipificado como ofensivo, dependendo da interpretação que se escolha dar a ele, eu poderia vir a ser arbitrariamente impedida de praticar qualquer ação. É exatamente essa redução da liberdade individual que vem sendo observada com o sucesso do politicamente correto. Um agente faz um comentário inocente. Então, um grupo social escolhe interpretar esse comentário de acordo com uma história e um sistema de valores que podem ser não apenas alheios, mas até mesmo completamente desconhecidos para o agente. Pronto, cobra-se uma punição estatal contra o agente.

Agora, antes de terminar o texto, vale dizer que, ao afirmar que o Estado não deve lidar com questões subjetivas ou com a tal "dignidade da pessoa humana" (seja lá o que você entenda por "pessoa"), não digo que não haja outros meios para lidarmos com danos subjetivos. Certamente, uma comunidade pode convencionar que é razoável, por exemplo, que alguém sofra internamente quando exposto a determinadas situações, como é o caso do deboche público de partes do corpo alheio. Assim, essa comunidade pode punir socialmente os indivíduos que praticam tal comportamento. A bem da verdade, o verdadeiro desprezo social, o completo isolamento do indivíduo, pareceria bem mais eficiente nesses casos do que o pagamento de indenizações materiais. Porém, uma sociedade que começa a lidar juridicamente com questões éticas do tipo já perdeu qualquer capacidade de lidar comunitariamente com valores. Esse, sim, em minha opinião, é o verdadeiro problema.

De novo, a universidade e a gratuidade

Já escrevi um post neste blog sobre minha indignação com a oferta de ensino superior como um serviço público no Brasil. Em suma, todos contribuem para o financiamento de um serviço que é usufruído apenas por poucos, sendo estes poucos justamente os membros das classes mais abastadas da sociedade, o que significa um autêntico programa social de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Hoje, vi que a Academia Brasileira de Letras e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência acharam por bem se manifestar a favor da autonomia e da qualidade das universidades e, consequentemente, contra o PLC 180/2008. Segundo esse manifesto, o projeto de lei:

"determina a reserva de 50% das vagas em IFES para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Adicionalmente, em seu Artigo 2º, proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do ENEM, obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a média das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio, tornando assim o ingresso no ensino superior dependente dos critérios de avaliação de cada escola. Ainda, o Artigo 3º determina que essas vagas, em cada curso e turno, sejam destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de pretos, pardos e indígenas, na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição".

Não vou discutir o mérito de cada uma dessas propostas. Tampouco, discordo da tese segundo a qual uma lei do tipo afetaria a qualidade das universidades, afinal, se uma instituição é livre para selecionar os melhores egressos do ensino básico, ela já andou metade do caminho para ofertar os melhores cursos superiores. Na minha área, por exemplo, eu bem conheço o tamanho do desafio de lecionar filosofia para quem, além de não ter uma segunda língua, sequer domina minimamente a língua materna. Isso para nos atermos apenas a uma habilidade que seria pré-requisito do curso. A questão, porém, penso eu, é outra.

Não vejo a privatização das universidades no horizonte. Na verdade, não acredito mesmo que existam condições políticas propícias à aprovação de um projeto que preveja meramente o fim da gratuidade. Como também não é possível que o país amplie suas vagas públicas a ponto de incluir todos os jovens interessados em um curso superior à sua escolha, parece que só nos resta ao menos deixarmos de direcionar o privilégio do ensino superior às classes mais abastadas.

Meu argumento contra a legitimidade da presente situação, basicamente, apoia-se nos seguintes pontos: 1) Ainda que os aprovados nas universidades, via Enem ou vestibulares, tenham realmente mais mérito do que os reprovados, disso não se segue que seja verdade que os demais tenham o dever de financiar os estudos dessa elite intelectual (pense ainda nos que nem sequer querem cursar uma universidade, mas também pagam por ela); 2) o próprio mérito dos aprovados é um ponto discutível, uma vez que ninguém compete em condições de igualdade.

Pelas razões supracitadas, parece-me então, não o melhor dos mundos possíveis, mas um mundo mais razoável, aquele em que os privilegiados pela gratuidade do serviço público sejam também aqueles sem condições de pagar pelo serviço na iniciativa privada.

Agora, não sejam inocentes. A consequência imediata de uma lei assim, como falei, seria uma queda de qualidade nas universidades públicas. Mas não seria só isso. A longo prazo, viria o completo sucateamento do ensino superior, como aconteceu com o ensino básico e como já está sendo visto nas próprias universidades. Os mais ricos, por sua vez, excluídos do sistema público, gerariam demanda por um sistema privado, que receberia então, não apenas os melhores alunos, como também aqueles que não aumentariam os seus índices de inadimplência. Quais seriam então as melhores universidades do país, as públicas ou as privadas? Portanto, tome cuidado com o que desejar.

Os neo-"cara-pintadas"

E eis que, ontem, eu abro meu Facebook e vejo a volta do movimento dos "cara-pintadas". De novo, trata-se de um processo de impeachment. Porém, desta vez, os "cara-pintadas" não vão para as ruas, afinal, vivemos em tempos de "revoluções do sofá". Eles também mudaram de lado. Agora, impeachment virou coisa de "golpista". Bom, uma vez que o processo que tirou Ferando Collor do poder no Brasil foi completamente político, Collor jamais foi condenado pela justiça e, hoje em dia, ainda é senador eleito e membro de conselho de ética, sendo que ninguém nunca antes na história deste país ousou dizer que Collor teria sofrido um golpe no parlamento, eu fiquei muito intrigada com a reação dos neo-"cara-pintadas".

Quer dizer, na verdade, não fiquei intrigada. Conhecendo meus amiguinhos de Facebook, eu deduzi em uma fração de segundos qual era a diferença relevante entre os casos dos dois Fernandos, o Lugo e o Collor: se o último havia derrotado um PT então de esquerda nas urnas, o primeiro só poderia ser de esquerda. Dito e feito. Fui pesquisar e descobri, com um arzinho de "elementar, meu caro Watson", que Fernando Lugo é um ex-padre identificado com movimentos sociais. Lembrei-me então que eu realmente havia lido algumas coisas sobre a grave situação dos chamados "brasiguaios" no Paraguai, que não tinham seu direito de proprietários devidamente respeitado e não podiam contar com o Estado para garanti-lo, o que teria levado-os, inclusive, a apelos ao governo brasileiro (santa ingenuidade!). Ao que parece, a situação de instabilidade e insegurança jurídica no campo atingiu seu ápice no Paraguai recentemente, fazendo mortos dos dois lados. Daí a decisão do parlamento de dar um basta à situação. Golpe?

Ora, dizem a boa filosofia e a boa lógica que um argumento não é ou deixa de ser válido em função dos interesses pessoais de seu proponente. Sendo assim, não é porque os comunas pintaram a cara e gritaram "golpe" que não se trata mesmo de um golpe. Mesmo imbuída então de toda antipatia pelo tal Fernando Lugo (por sinal, a mesma antipatia que nutro por Kirchner, Morales, Chávez, etc.), procurei saber qual era o argumento dos neo-"cara-pintadas", afinal de contas, a sociabilidade e a civilização dependem de nossa disposição para separarmos razões de interesses no discurso, mesmo que venhamos a concordar ou discordar de alguém por causa de interesses, e não com base em razões.

Soube então que "o que estava pegando" é que o "julgamento" de Lugo foi um rito sumário que durou cerca de 24h. Foi-me dito, inclusive, que a constituição paraguaia estipularia um prazo mínimo de 18 dias para a realização da coisa toda*. Muito bem, quem nunca se importou em gritar pelo direito dos proprietários paraguaios, agora, estava preocupado com formalidades legais. Que seja! Se é isso mesmo que diz a constituição (não sou jurista especialista na constituição paraguaia, então concedo que seja), os parlamentares erraram. Como é de se esperar de um país com instituições fracas, o processo foi atropelado e desastrado. Mas chegou a ser um golpe, uma conspiração?

Para responder essa pergunta, deveríamos pensar se há boas razões para supormos que o desfecho do processo teria sido outro, fossem respeitadas todas as formalidades devidas ou fosse simplesmente concedido mais tempo para a defesa do presidente. Ora, também foi-me dito que a constituição paraguaia permite expressamente que o parlamento impeça o presidente por "mau uso do poder" ou coisa que o valha (não me ocorre mais a terminologia exata). Consequentemente, eu pergunto: é razoável acreditarmos que, em tendo 18 dias para formular sua defesa, Lugo teria provado sua inocência? A pergunta soa-me mesmo ridícula, porque não há o que ser provado objetivamente. O conceito de um "mau uso do poder" é completamente vago e mesmo subjetivo. Em suma, no Paraguai, é perfeitamente constitucional que o parlamento - tão eleito pelo povo quanto o presidente, diga-se de passagem - decida politicamente se o presidente deve continuar no poder ou se o poder deve ser transferido para o vice, eleito pelo povo juntamente com o presidente, para governar na ausência deste último. Onde está o golpe? Vamos falar em "golpe constitucional", uma verdadeira contradição nos próprios termos, como fez a Folha?

Mais de 70 deputados votaram pela abertura do processo de impeachment contra Lugo, que recebeu um voto a seu favor na câmara. No senado, 39 senadores votaram contra Lugo, 4 a seu favor. Diríamos então que a constituição paraguaia é propícia ao "golpe" legalizado, afirmando que um presidente que chega a esse extremo em sua rejeição no parlamento pode, legitimamente, se manter no cargo? Eu não!

A ideia de que um presidente possa governar com todo parlamento fazendo oposição a ele me parece favorecer um dos piores tipos possíveis de regime político: aquele tão típico na história da América Latina, em que governa um líder carismático populista e, por isso mesmo, muito popular. Por vezes, é difícil mesmo enxergarmos a fronteira entre o presidencialismo e o populismo em nosso continente. Assim, nossos intelectuais esquerdistas, via de regra, concebem os parlamentos como um clube privado da elite e os presidentes, por sua vez, como os únicos verdadeiros representantes do povo.

De fato, os nossos parlamentos são mesmo clubes de caciques políticos tradicionais. No entanto, desejáveis reformas não devem se dar no sentido de retirar poder do parlamento enquanto instituição, mesmo que seja o poder de destituir um presidente eleito, o que tornaria possível que um presidente governasse contra todo um parlamento, como seria o caso se Lugo continuasse no cargo. Presidentes que podem governar contra congressos não são meramente presidentes, são ditadores populares. Só estes últimos poderiam prescindir das condições políticas de governabilidade das quais Lugo não dispunha.

O Brasil, com o impeachment de Collor, por exemplo, pegou o caminho do mal menor, fortalecendo o congresso. Lula, o grande messias, teve seu poder limitado por aqueles a quem supostamente teve que pagar o mensalão para poder governar. O melhor, certamente, seria uma autêntica república, preferencialmente parlamentarista, em que o chefe de governo teria que compor legalmente com o parlamento para poder governar. Mas, se isso não é possível ainda na América do Sul, eu até prefiro um país como o nosso, onde um parlamento mequetrefe precisa ser cooptado e corrompido, a uma republiqueta onde um líder carismático manda e desmanda a seu bel prazer. Acho que, graças à sua constituição, o Paraguai, ontem, mostrou que também pode evitar esse mal maior. Eu me pergunto então se muitos dos brasileiros que pintaram a cara ontem - talvez, assim como nos anos 90 - não teriam sonhado com uma ditadura popular lulista no próprio Brasil.

*Atualizo o post para observar que tal determinação, de fato, não existe na constituição paraguaia.

 

Novo Código Penal

Francamente, creio que o Brasil careça de reformas profundas em seu Código Penal, porque acredito piamente na punição como desestímulo do crime, que toma conta de nossa sociedade. Gostamos de dizer que os criminosos de colarinho branco não vão para a cadeia, mas não são apenas eles. Em cada notícia de uma nova invasão a domicílio, por exemplo, temos que ler que o elemento já tem n passagens pela polícia. Quer dizer, a polícia, nesses casos, já fez o trabalho dela. O problema é que, seja rico ou seja pobre, a polícia prende e a justiça solta. É como enxugar gelo, no final das contas.

Porém, torço muito para que não tenhamos um novo Código Penal tão cedo. Isso, porque um novo Código seria o reflexo da intelectualidade brasileira do nosso tempo: gente que está muito mais interessada em salvar cãezinhos e patrulhar o discurso alheio do que em punir quem encosta um 38 na sua cabeça para lhe fazer só Deus sabe o quê, ou, em poucas palavras, gente com uma visão completamente distorcida a respeito dos casos em que a liberdade individual deve ser restrita pelo Estado.

Na verdade, eu me pergunto, inclusive, até que ponto o discurso desses intelectuais não colabora para a própria violência, criando nas classes mais baixas um sentimento de que os mais ricos teriam alguma dívida para com eles. Não acho que seja por acaso que certos crimes de roubo estejam sendo acompanhados de requintes de crueldade, revelando ódio do agressor contra a vítima, e não apenas interesse pelo bem roubado. Esse ódio não teria sua origem em uma auto-imagem de excluído e injustiçado?

Enfim, não escrevo para responder perguntas assim. Apenas, achei importante compartilhar minha preocupação sobre o novo Código Penal e informar aos que ainda estejam desavisados sobre ele, divulgando esta entrevista concedida à Folha pela advogada Janaina Conceição Paschoal. Agradeço ao colega Walter Valdevino por ter chamado minha atenção para ela.

Greve de Eleitores

Eis uma excelente ideia que começa a circular pelas redes sociais. Melhor mesmo do que o voto nulo, que já defendi neste blog, seria a pura e simples greve de eleitores. Lembrando sempre que dia de greve não é dia de folga, iríamos para nossa zona eleitoral apenas para nos manifestarmos pacificamente, recusando-nos a tomar parte em um sistema completamente corrompido.

Veja bem. Não se trata necessariamente de assumir uma postura contrária às opressões políticas do regime democrático ou de participar de um movimento por menos Estado, causas que, sim, venho defendendo por meio deste blog. Trata-se pura e simplesmente de ao menos deixarmos de compactuar com um regime falido e parasitário, que explora as forças produtivas da sociedade civil, através de uma das maiores cargas tributárias do mundo, apenas para se auto-reproduzir.

Seja lá qual for a sua ideologia, não é possível que você esteja satisfeito com um quadro político que alcançou um patamar de corrupção tão alto que não consegue nem alavancar o progresso desejado por uns e nem fazer reformas sociais ansiadas por outro. Seja lá qual for sua concepção de governo ideal, sua realização é escandalosamente impedida por um sistema cujos mantenedores simplesmente se apropriam do dinheiro do contribuinte.

Está na hora de pararmos de fazer vista grossa para a corrupção instaurada em todas as instâncias do poder público do Brasil, encarando-a como uma espécie de fato natural ou de meio justificado pelos fins puros do nosso partido.

Não se trata também de defendermos a priori qual seria a agenda de reformas proposta por um movimento assim. Já seria um grande passo se simplesmente, em um primeiro momento, nos uníssemos para dizermos: "assim, não!". Como faríamos isso? Já disse! Deixando de cumprir com o único papel que foi imposto a nós no teatro eleitoral em que somos feitos de palhaços: deixando de votar.

"A ciclovia é lá em cima" vs. "on your left"

Tá, eu abomino os ambientalistas que querem dominar salvar o mundo, mas curto muito um estilo de vida natureba, com atividades ao ar livre e tal. Daí que, como já informado aos senhores por meio deste blog, uma das coisas que mais gosto de fazer na vida é pegar minha bike e sair sem rumo aos domingos. Agora, veja que tristeza ter que fazer isso em uma cidade onde uma das poucas ciclovias existentes tem que ser isolada do restante da via por meio destas "tartarugas" horrorosas aí da foto. Quer dizer, quase que erguem um muro entre a via destinada aos veículos automotores e a ciclovia, para que carros e motos não usem o espaço das bicicletas sem o menor pudor.

Pior é que, como eu pude notar mais uma vez no meu passeio de hoje, não é apenas para os motoristas que os ciclistas nunca são bem-vindos, na verdade, sempre são vistos como invasores. Os pedestres têm o mesmo sentimento e ficam igualmente contrariados se um ciclista trafega por seus passeios, mesmo que o ciclista o faça devagar, com todo cuidado e boa educação.

Exemplo: eis que eu abandonei por alguns instantes a ciclovia entrincheirada da foto para poder pedalar mais perto do lago, em uma pista bem mais agradável e pouco movimentada. Sem nenhuma expressão de contragosto, o que não senti mesmo, parei no meio da pista - geralmente usada por pedestres, mas sem nenhuma sinalização de exclusividade - para não atrapalhar a foto de um casal. Enquanto eu esperava, o rapaz gentilmente disse para que eu passasse, pois eles ainda demorariam para definir a pose ideal. Já a moça fez questão de me lembrar: "também, a ciclovia é lá em cima".

Como eu sempre noto, são os pequenos gestos do dia-a-dia que revelam a educação de um povo, ou, no caso, a falta dela. Nestas horas, sinto saudade da utópica Boulder, cidadezinha quase ideal do estado americano do Colorado, onde vivi, infelizmente, apenas por um breve período de tempo. Enquanto Londrina levanta uma trincheira entre sua rara ciclovia e a rua, Boulder simplesmente marca o espaço do ciclista em cada via, seja quando se trata de dividir esse espaço com pedestres seja quando o compartilhamento deve ser feito com os carros. Nas ruazinhas residenciais mais ermas, não é feita a marcação, mas cada um obedece o seu espaço do mesmo jeito, conforme esteja a pé, de carro ou de bicicleta. Quando o pedestre se distrai e anda pela metade do passeio geralmente destinada ao ciclista, basta que este último grite "on your left", frase símbolo da cidade, e o primeiro sabe que deve se recolher para a sua direita para permitir a passagem pela sua esquerda.

Nunca observei nenhum conflito ou a menor discussão no trânsito de Boulder. Apenas presenciei a queda de um ciclista que teve que desviar abruptamente quando um grupo de turistas alemães ficou sem saber o que fazer diante de um "on your left". O ciclista se levantou e seguiu em frente sem reclamar. Eu expliquei aos turistas o que eles deveriam fazer da próxima vez. Simples assim.

Ah, mais do que das montanhas, sinto falta da civilização...

Ambientalismo como pretexto

A Rio +20 desperdiça dinheiro público em uma reunião obviamente fadada ao fracasso, já que é de se imaginar que líderes de países desenvolvidos não concordarão em frear seu crescimento econômico, quando, pelo contrário, é tempo de se pensar em como acionar novamente os motores europeus e norte-americanos. Menos ainda, é de se pensar que esses países desenvolvidos estejam dispostos a ajudar a alavancar o crescimento "sustentável" do resto do mundo em um gesto de benevolência ambiental. Por sua vez, líderes de países em desenvolvimento - falo da China, por exemplo, não do estagnado Brasil - não concordarão em abdicar da possibilidade de assumirem a dianteira na corrida econômica global, pagando uma suposta dívida gerada pelos que largaram mais cedo nesta corrida e, depois, empacaram. Assim, na Rio +20, o ambientalismo vira um mero pretexto para que um tente prejudicar a performance econômica do outro.

Mas o uso mais canalha da máscara verde talvez nem se dê na conferência oficial das nações, mas sim em um evento hippie paralelo: a pretensiosamente denominada "Cúpula dos Povos". Nesta, o ambientalismo é apenas um novo pretexto para velhas tentativas da imposição autoritária do fim ao pouco que há de livre mercado no mundo. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma versão verde do outrora badalado "Fórum Social Mundial". Esta versão, é claro, é mais palatável para a mídia, que, desta vez, pode fingir não perceber que o "novo mundo possível" é apenas o velho mundo da foice e do martelo. Vou usar o discurso do sociólogo português Boaventura de Souza Santos apenas como um exemplo para ilustrar o que digo sobre a Cúpula dos Povos ser, acima de tudo, uma cúpula contrária ao livre mercado e ansiosa pela imposição da agenda socialista, e não simplesmente uma liga de ativistas pró-meio ambiente. Veja aqui.

Por outro lado, o desenvolvimento tecnológico gerado pela economia de mercado apresenta tablets e outros dispositivos (como um simples pendrive) que substituem o papel, carros que poluem cada vez menos, usinas nucleares tão seguras quanto hidroelétricas, etc... Mas quem se importa com essas possibilidades na Cúpula dos Povos? Se a meta é a extinção do livre mercado, não se pode aceitar que o próprio possa trazer soluções. Tudo que importa é usar o mandamento catastrofista "temos que salvar o planeta já" para fundamentar imperativos políticos que não abram margem para qualquer discussão ou contrariedade. Nem há tempo para discussões! Oh! A nova estratégia para contenção do capitalismo, em suma, é gritar que nenhum "indivíduo arbóreo" pode ser derrubado em nome do progresso. Se é preciso, eles estão sempre dispostos a se acorrentar no caminho das forças produtivas perfeitamente legais da nossa sociedade, praticando coação da liberdade individual em nome dos interesses do planeta que eles julgam representar, sem, no entanto, possuírem qualquer mandato eleitoral ou cargo oficial para tanto.

Claro que, idealmente, eles tentam compor com a maioria para oprimir a minoria, no caso típico em que a força política anula democraticamente a liberdade do mercado. Mas, quando a estratégia democrática de opressão não funciona, eles não se constrangem em usar qualquer outro meio, afinal, se o fim é nossa própria salvação, justifica-se qualquer meio que possa ser praticado pelos nossos salvadores.

Em suma, o verde, meus amigos, é o novo vermelho...