De onde vem o dinheiro? Ou por que "Big States" são reféns de banqueiros

Via de regra, interessa-me a questão moral subjacente à defesa de "Big States", entendidos aqui como Estados intervencionistas, que procuram tanto prover cidadãos com benefícios sociais quanto estimular o crescimento econômico por meio de gastos públicos. Por questão moral, aliás, entendo a questão normativa relativa ao direito ou mesmo ao suposto dever do Estado de praticar tais intervenções. Diferentemente, porém, neste post, quero refletir sobre a exequibilidade de um tal Estado.

Sobretudo no cenário do Velho Continente, temos assistido a um confronto entre duas posições básicas: uma delas sustenta que benefícios não sejam cortados, até por se constituírem, assim alegam, em direitos, e também que o Estado, em vez de cortar gastos, estimule a economia com investimentos que possam gerar novos empregos; a outra posição, naturalmente, é aquela que se coloca em defesa da austeridade, o que implica não apenas em cortes de benefícios mas na contenção de gastos públicos em geral. Como todos sabem, Angela Merkel, a chanceler alemã, vem sendo apresentada como a grande defensora da última posição. Obviamente, Merkel ainda é descrita por seus críticos como um fantoche dos grandes órgãos do sistema financeiro. Como dizem as cartilhas dos CAs dos centros de humanidades, o FMI, o Banco Mundial (poderíamos acrescentar, no caso, o Banco Central Europeu) seriam os grandes culpados por todas as privações enfrentadas pelos povos, porque sempre fariam a imposição dessa tal "austeridade". Mas aqui eu pergunto: por que os Estados se tornam reféns de instituições financeiras?

A resposta parece simples: porque eles possuem débitos. O credor, afinal, dita as regras do jogo. Agora, por que os Estados chegam a essa condição de devedores, em que instituições podem lhes ditar cortes de toda ordem em gastos públicos, dentre outras medidas que julgarem cabíveis para que eles sejam solventes? Ora, parece-me que a resposta também seja simples: porque eles gastam demais. E eles gastam demais, exatamente porque vão além do Estado mínimo, assumindo para si deveres sociais e de fomento econômico. Agora, será que haveria alguma maneira de rompermos o círculo em que "Big States" devem abraçar uma austeridade ditada a partir de fora graças às pretensões não-austeras assumidas por eles a partir de dentro? Um Estado investidor poderia escapar ao destino de Estado devedor? Vejamos.

Quanta riqueza produz um Estado? Resposta: zero. O Estado não é produtor, como podemos afirmar trivialmente. Poderia então o Estado, como detentor da Casa da Moeda, imprimir moeda sem lastro para efetuar os investimentos por ele desejados? Ora, é claro que, por mais que se lance mão desse estratagema na realidade, menciono a hipótese apenas para descartá-la sem maiores considerações, pois quem em sã consciência a defenderia como uma estratégia viável? Resta então ao Estado o caminho natural da tributação: o peso dos tributos sobre a sociedade será sempre proporcional ao investimento desejado pelo Estado.

Com isso, chega o momento de uma nova pergunta: faz sentido, tanto do ponto de vista do bem-estar social quanto do ponto de vista do crescimento econômico, recolher na forma de impostos recursos que seriam usados para investimentos privados no setor produtivo, consequentemente, gerando empregos diretos ou indiretos pela movimentação da economia? Claro que a pergunta é apenas retórica! É por isso que, no Novo Mundo, há quem defenda (e, de fato, acontece) a isenção de impostos para os chamados "Job Creators". Resta então que o Estado, a menos que queira asfixiar a economia gerando resultados opostos aos pretendidos, volte-se aos empréstimos? Olá, FMI, Banco Mundial, Banco Central Europeu!? Ok, não tão rápido! Meus amigos intervencionistas parecem ter algo mais em vista. Vamos lá.

E se o Estado taxasse as tais "grandes fortunas" justamente quando elas não geram riquezas, ou seja, não se convertem, ao menos diretamente, em investimentos no setor produtivo? A ideia parece sedutora. Haveria lá um sujeito com o cofre do tio Patinhas que ele utilizaria, senão para se banhar em moedas, apenas para especular no mercado financeiro mundial, como quem brinca em um grande cassino. Ora, se essa riqueza não produz propriamente mais riqueza, ao não se converter em investimentos no setor produtivo, mas apenas torna ainda mais rico o seu próprio detentor, aqui estaria a fonte ideal de recursos para o "Big State". O Leviatã arromba o cofre do tio Patinhas e acaba com a festa para empregar aqueles recursos em seus propósitos, digamos, mais edificantes. Fácil assim?

Muito bem. Acontece que esse capital é volátil. Se um país pretende taxá-lo, ele simplesmente se muda para outro lugar. É como acontece com as fortunas pessoais de milionários. Elas simplesmente migram para paraísos fiscais. Se uma fábrica pode se mudar para uma cidade, estado ou país que lhe imponha menos taxas, uma fortuna pessoal também pode. Michael Schumacher, só para citar um exemplo banal que me ocorre agora, residia fora da Alemanha para pagar menos impostos. Agora, como reagir a essas circunstâncias? Os países ricos vão criar vistos de saída, como existem em Cuba, por exemplo, para evitar que seus milionários migrem? Um governo mundial vai impedir um país de taxar menos que outro para que ele não seja atrativo aos milionários? Ou seja, a Alemanha vai simplesmente proibir o Schumacher de se mudar do país ou os organismos internacionais vão impedir a Áustria, onde ele mora ou ao menos morava, de instituir impostos menores do que os da Alemanha? Preciso dizer que todas essas perguntas são retóricas? E se todos soubéssemos da impossibilidade de gozarmos de grandes fortunas seja lá onde fossemos sobre a Terra, alguém ainda acumularia grandes fortunas? O tio Patinhas iria encher o cofre apenas para ver o Leviatã esvaziá-lo?

O que me parece, ao fim e ao cabo, é que os Estados, de fato, não podem evitar o recurso ao sistema financeiro quando pretendem ser algo mais do que um "night watcher" para seus cidadãos. Em um Estado ultra-mínimo, por outro lado, até os presídios podem ser privatizados. Só o sistema judiciário e as forças policiais/militares ficam a cargo do Estado. Além disso, considerando que apenas se reconheça como crime requerendo ação estatal a fraude e a violência contra seres humanos que sejam cidadãos do próprio Estado, mesmo essas forças têm um escopo mais limitado do que podem vir a ter em um "Big State". Esse Estado ultra-mínimo não quer, por exemplo, ser a polícia do mundo. Pelo contrário, só quer que seus cidadãos possam estabelecer relações comerciais com cidadãos de quaisquer outras partes do mundo. Portanto, ele não vai enterrar bilhões de dólares em recursos públicos em nenhum Iraque ou Afeganistão, por exemplo. Consequentemente, esse Estado não precisa comemorar recordes de arrecadação. Na verdade, há mesmo quem defenda que ele poderia ser financiado sem impostos, mediante, por exemplo, a instituição de loterias públicas, como as da Caixa Econômica Federal no Brasil. Seja lá como for, esse Estado, certamente, seria um Estado que nunca precisaria berrar: "Fora, FMI!" Seria, em suma, o único Estado verdadeiramente soberano, um Estado cujos cidadãos seriam verdadeiramente livres.

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Rotular para entender ou para confundir?

Se te acusam de ter "rotulado" alguém, deveriam querer dizer apenas que você reduziu a pessoa a uma definição que não expressa adequadamente o que ela representa. No entanto, quem reprova os tais "rótulos", via de regra, reclama da própria ação de categorizar, que não trataria o outro como indivíduo. Ora, e como pensar sem rotular no sentido de aplicar conceitos? Se nós fossemos tratar os indivíduos meramente como indivíduos, sem tipificá-los de alguma maneira, então nós teríamos que nos limitar a apontar para eles, usando indexicais como "aquele lá". Se você disser que "aquele lá" é seu amigo, pronto, você já o rotulou, meu bem. Então, deixemos de bobagens, amiguinhos: todos rotulamos a todos o tempo todo, porque aplicar conceitos é uma necessidade do nosso pensamento.

Agora, e esses rótulos políticos que vimos usando? Será que são devidamente esclarecedores ao pensamento? "Direita" e "esquerda" parecem ter se tornado rótulos inúteis, visto que não se encontra uma característica comum a todos aqueles que os esquerdistas rotulam de direitistas, exceto pelo próprio fato da oposição à esquerda, que bem pode se dar a partir de princípios que também sejam opostos entre si. Por exemplo, o nazismo costuma ser classificado na extrema direita, porém, trata-se de uma forma de coletivismo, e não de uma filosofia do individualismo, como é o liberalismo clássico. Portanto, liberais e nazistas se opõem ao socialismo marxista, mas também se opõem entre si.

Pela razão apontada acima ou por alguma outra, a terminologia "esquerda x direita" começa a cair do uso nos meios mais cultos (ou mais pretensiosos). Agora, fala-se mais em progressistas versus conservadores, o que me parece ser uma transposição da distinção vigente no cenário político norte-americano entre liberais e conservadores. Mas o que é, afinal, ser um progressista? É ser alguém que defende o abandono de velhos valores e a implementação de novas políticas? Bom, então, são progressistas os que defendem, por exemplo, a flexibilização das leis trabalhistas em nome dos novos tempos e conservadores os que pensam que nelas estão contidos direitos que devem ser preservados apesar das mudanças econômicas mundiais, correto?

Pois é, parece que não é bem assim que esses rótulos funcionam. Na verdade, parece que eles não funcionam, não é mesmo? Nos EUA, eles fazem algum sentido, porque, lá, se trata de conservar ou de ser transigente com uma certa interpretação das leis fundamentais que deram origem à federação norte-americana. Os conservadores acusam os liberais de violarem a constituição. Não é à toa que os partidários de Ron Paul bradavam: "Paul revolution, back to constitution". Quer dizer, para os conservadores de lá, é preciso simplesmente aplicar a constituição, que já conteria a previsão de um Estado mínimo preservando as liberdades individuais. Assim, curiosamente, os mais conservadores (os que consideram a si mesmos os verdadeiros conservadores) são liberais no sentido de serem eles os defensores da liberdade individual em todos os seus aspectos. Os ditos liberais, por sua vez, são os que transigem relativamente ao espírito da letra daquelas leis americanas fundamentais. Lá, são então os liberais que, pasmem, restringem a liberdade econômica, que é uma forma de liberdade individual.

Mas, veja, o que importa é que, seja você liberal ou conservador com relação a ela, existe uma velha América, boa ou má, a ser conservada ou transformada. Existe uma identidade nacional, um conjunto de princípios que define o país. E quanto ao Brasil? Ser conservador, no Brasil, com algum sentido, no máximo, pode significar ser um conservador dos valores cristãos, um sentido que também se vê nos EUA, é claro. Mas então é isto: aqui, os progressistas são os socialistas e os conservadores são os cristãos? E eu, que acho que socialismo é apenas cristianismo laico, sou o quê?

Note, o problema não são os rótulos. O problema é que está difícil entender o mundo mesmo. Talvez, porque estejamos mais preocupados em transformá-lo à nossa maneira, do que em interpretá-lo corretamente. São muitos marxistas para poucos analíticos...

Filósofos com certezas demais

Quando adolescente, busquei a filosofia por viver atormentada por dúvidas. Na minha primeira aula do curso de graduação em filosofia, fui logo perguntando pelos fundamentos racionais dos deveres éticos. Quase três anos depois, eu publicava meu primeiro artigo, sobre os problemas inerentes a tentativas de fundamentação última de sistemas de valores.

Àquela época, eu ainda via o cético como o adversário a ser vencido. Era preciso provar que, ao menos em princípio, sempre haveria boas razões para adotarmos uma posição em vez de outra. Eu temia o cético, porque, se todas as posições fossem equivalentes, tudo seria permitido, incluindo as maiores atrocidades.

Então, eu cresci. Em pouco tempo, olhando ao meu redor, eu fiquei perplexa ao ver que outros conseguiam trilhar os caminhos da filosofia tão cheios de certezas. Mais do que isso, eu vi como eles criticam o mundo com base em suas certezas, em vez de criticarem essas próprias certezas. Eu percebi, enfim, que o ceticismo caiu de moda. Nem é que achem que responderam ao cético. É algo muito pior. Eles acham que o cético não precisa de resposta por ser mesmo impossível respondê-lo.

Qual o meu lugar neste mundo? Para o meu espanto, eu percebi que não está reservado a mim o papel de combatente do cético. Eu me tornei a cética. Descobri que não é o ceticismo que leva a atrocidades, mas sim o seu oposto. É preciso, então, que ainda haja quem faça as perguntas para abalar as certezas, antes que elas nos sejam simplesmente impostas à força. A filosofia que sempre viveu dentro de mim, no final das contas, é muito mais Sócrates e muito menos Platão, muito mais filosofia e muito menos religião.

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Kirchner e a "democratização" dos meios de comunicação

Kirchner quer (e, pelo visto, vai) limitar o número de licenças concedidas para um mesmo grupo empresarial de mídia para diminuir o poder do Clarin, seu opositor. Seus partidários tratam a "Lei dos Meios" como "democratização" dos meios de comunicação e instituição da "liberdade de expressão" naquele país. Eu, que não confundo democracia popular com regime de liberdade, pergunto: desde quando limitar os meios de livre expressão amplia a liberdade de expressão de alguém? Acaso, atualmente, seria o Clarin a impedir alguém de falar o que pensa na Argentina? Seria o Clarin a verdadeira ameaça à liberdade de expressão na Argentina?

Ora, só o governo tem o poder de limitar a liberdade de expressão de alguém. Ele exerce esse poder justamente quando faz com que quem quer que seja tenha que pedir licença ao todo poderoso Estado para oferecer ao público uma rede de TV ou uma emissora de rádio, por exemplo. Querem mesmo mais liberdade de expressão? Acabem com a necessidade de licenças, de concessões públicas, etc. Tirem as mãos dos governos da mídia!

Ao menos, é o que penso, por mais que muitos preferissem que eu não expressasse ;)

Os neo-"cara-pintadas"

E eis que, ontem, eu abro meu Facebook e vejo a volta do movimento dos "cara-pintadas". De novo, trata-se de um processo de impeachment. Porém, desta vez, os "cara-pintadas" não vão para as ruas, afinal, vivemos em tempos de "revoluções do sofá". Eles também mudaram de lado. Agora, impeachment virou coisa de "golpista". Bom, uma vez que o processo que tirou Ferando Collor do poder no Brasil foi completamente político, Collor jamais foi condenado pela justiça e, hoje em dia, ainda é senador eleito e membro de conselho de ética, sendo que ninguém nunca antes na história deste país ousou dizer que Collor teria sofrido um golpe no parlamento, eu fiquei muito intrigada com a reação dos neo-"cara-pintadas".

Quer dizer, na verdade, não fiquei intrigada. Conhecendo meus amiguinhos de Facebook, eu deduzi em uma fração de segundos qual era a diferença relevante entre os casos dos dois Fernandos, o Lugo e o Collor: se o último havia derrotado um PT então de esquerda nas urnas, o primeiro só poderia ser de esquerda. Dito e feito. Fui pesquisar e descobri, com um arzinho de "elementar, meu caro Watson", que Fernando Lugo é um ex-padre identificado com movimentos sociais. Lembrei-me então que eu realmente havia lido algumas coisas sobre a grave situação dos chamados "brasiguaios" no Paraguai, que não tinham seu direito de proprietários devidamente respeitado e não podiam contar com o Estado para garanti-lo, o que teria levado-os, inclusive, a apelos ao governo brasileiro (santa ingenuidade!). Ao que parece, a situação de instabilidade e insegurança jurídica no campo atingiu seu ápice no Paraguai recentemente, fazendo mortos dos dois lados. Daí a decisão do parlamento de dar um basta à situação. Golpe?

Ora, dizem a boa filosofia e a boa lógica que um argumento não é ou deixa de ser válido em função dos interesses pessoais de seu proponente. Sendo assim, não é porque os comunas pintaram a cara e gritaram "golpe" que não se trata mesmo de um golpe. Mesmo imbuída então de toda antipatia pelo tal Fernando Lugo (por sinal, a mesma antipatia que nutro por Kirchner, Morales, Chávez, etc.), procurei saber qual era o argumento dos neo-"cara-pintadas", afinal de contas, a sociabilidade e a civilização dependem de nossa disposição para separarmos razões de interesses no discurso, mesmo que venhamos a concordar ou discordar de alguém por causa de interesses, e não com base em razões.

Soube então que "o que estava pegando" é que o "julgamento" de Lugo foi um rito sumário que durou cerca de 24h. Foi-me dito, inclusive, que a constituição paraguaia estipularia um prazo mínimo de 18 dias para a realização da coisa toda*. Muito bem, quem nunca se importou em gritar pelo direito dos proprietários paraguaios, agora, estava preocupado com formalidades legais. Que seja! Se é isso mesmo que diz a constituição (não sou jurista especialista na constituição paraguaia, então concedo que seja), os parlamentares erraram. Como é de se esperar de um país com instituições fracas, o processo foi atropelado e desastrado. Mas chegou a ser um golpe, uma conspiração?

Para responder essa pergunta, deveríamos pensar se há boas razões para supormos que o desfecho do processo teria sido outro, fossem respeitadas todas as formalidades devidas ou fosse simplesmente concedido mais tempo para a defesa do presidente. Ora, também foi-me dito que a constituição paraguaia permite expressamente que o parlamento impeça o presidente por "mau uso do poder" ou coisa que o valha (não me ocorre mais a terminologia exata). Consequentemente, eu pergunto: é razoável acreditarmos que, em tendo 18 dias para formular sua defesa, Lugo teria provado sua inocência? A pergunta soa-me mesmo ridícula, porque não há o que ser provado objetivamente. O conceito de um "mau uso do poder" é completamente vago e mesmo subjetivo. Em suma, no Paraguai, é perfeitamente constitucional que o parlamento - tão eleito pelo povo quanto o presidente, diga-se de passagem - decida politicamente se o presidente deve continuar no poder ou se o poder deve ser transferido para o vice, eleito pelo povo juntamente com o presidente, para governar na ausência deste último. Onde está o golpe? Vamos falar em "golpe constitucional", uma verdadeira contradição nos próprios termos, como fez a Folha?

Mais de 70 deputados votaram pela abertura do processo de impeachment contra Lugo, que recebeu um voto a seu favor na câmara. No senado, 39 senadores votaram contra Lugo, 4 a seu favor. Diríamos então que a constituição paraguaia é propícia ao "golpe" legalizado, afirmando que um presidente que chega a esse extremo em sua rejeição no parlamento pode, legitimamente, se manter no cargo? Eu não!

A ideia de que um presidente possa governar com todo parlamento fazendo oposição a ele me parece favorecer um dos piores tipos possíveis de regime político: aquele tão típico na história da América Latina, em que governa um líder carismático populista e, por isso mesmo, muito popular. Por vezes, é difícil mesmo enxergarmos a fronteira entre o presidencialismo e o populismo em nosso continente. Assim, nossos intelectuais esquerdistas, via de regra, concebem os parlamentos como um clube privado da elite e os presidentes, por sua vez, como os únicos verdadeiros representantes do povo.

De fato, os nossos parlamentos são mesmo clubes de caciques políticos tradicionais. No entanto, desejáveis reformas não devem se dar no sentido de retirar poder do parlamento enquanto instituição, mesmo que seja o poder de destituir um presidente eleito, o que tornaria possível que um presidente governasse contra todo um parlamento, como seria o caso se Lugo continuasse no cargo. Presidentes que podem governar contra congressos não são meramente presidentes, são ditadores populares. Só estes últimos poderiam prescindir das condições políticas de governabilidade das quais Lugo não dispunha.

O Brasil, com o impeachment de Collor, por exemplo, pegou o caminho do mal menor, fortalecendo o congresso. Lula, o grande messias, teve seu poder limitado por aqueles a quem supostamente teve que pagar o mensalão para poder governar. O melhor, certamente, seria uma autêntica república, preferencialmente parlamentarista, em que o chefe de governo teria que compor legalmente com o parlamento para poder governar. Mas, se isso não é possível ainda na América do Sul, eu até prefiro um país como o nosso, onde um parlamento mequetrefe precisa ser cooptado e corrompido, a uma republiqueta onde um líder carismático manda e desmanda a seu bel prazer. Acho que, graças à sua constituição, o Paraguai, ontem, mostrou que também pode evitar esse mal maior. Eu me pergunto então se muitos dos brasileiros que pintaram a cara ontem - talvez, assim como nos anos 90 - não teriam sonhado com uma ditadura popular lulista no próprio Brasil.

*Atualizo o post para observar que tal determinação, de fato, não existe na constituição paraguaia.

 

Novo Código Penal

Francamente, creio que o Brasil careça de reformas profundas em seu Código Penal, porque acredito piamente na punição como desestímulo do crime, que toma conta de nossa sociedade. Gostamos de dizer que os criminosos de colarinho branco não vão para a cadeia, mas não são apenas eles. Em cada notícia de uma nova invasão a domicílio, por exemplo, temos que ler que o elemento já tem n passagens pela polícia. Quer dizer, a polícia, nesses casos, já fez o trabalho dela. O problema é que, seja rico ou seja pobre, a polícia prende e a justiça solta. É como enxugar gelo, no final das contas.

Porém, torço muito para que não tenhamos um novo Código Penal tão cedo. Isso, porque um novo Código seria o reflexo da intelectualidade brasileira do nosso tempo: gente que está muito mais interessada em salvar cãezinhos e patrulhar o discurso alheio do que em punir quem encosta um 38 na sua cabeça para lhe fazer só Deus sabe o quê, ou, em poucas palavras, gente com uma visão completamente distorcida a respeito dos casos em que a liberdade individual deve ser restrita pelo Estado.

Na verdade, eu me pergunto, inclusive, até que ponto o discurso desses intelectuais não colabora para a própria violência, criando nas classes mais baixas um sentimento de que os mais ricos teriam alguma dívida para com eles. Não acho que seja por acaso que certos crimes de roubo estejam sendo acompanhados de requintes de crueldade, revelando ódio do agressor contra a vítima, e não apenas interesse pelo bem roubado. Esse ódio não teria sua origem em uma auto-imagem de excluído e injustiçado?

Enfim, não escrevo para responder perguntas assim. Apenas, achei importante compartilhar minha preocupação sobre o novo Código Penal e informar aos que ainda estejam desavisados sobre ele, divulgando esta entrevista concedida à Folha pela advogada Janaina Conceição Paschoal. Agradeço ao colega Walter Valdevino por ter chamado minha atenção para ela.

Greve de Eleitores

Eis uma excelente ideia que começa a circular pelas redes sociais. Melhor mesmo do que o voto nulo, que já defendi neste blog, seria a pura e simples greve de eleitores. Lembrando sempre que dia de greve não é dia de folga, iríamos para nossa zona eleitoral apenas para nos manifestarmos pacificamente, recusando-nos a tomar parte em um sistema completamente corrompido.

Veja bem. Não se trata necessariamente de assumir uma postura contrária às opressões políticas do regime democrático ou de participar de um movimento por menos Estado, causas que, sim, venho defendendo por meio deste blog. Trata-se pura e simplesmente de ao menos deixarmos de compactuar com um regime falido e parasitário, que explora as forças produtivas da sociedade civil, através de uma das maiores cargas tributárias do mundo, apenas para se auto-reproduzir.

Seja lá qual for a sua ideologia, não é possível que você esteja satisfeito com um quadro político que alcançou um patamar de corrupção tão alto que não consegue nem alavancar o progresso desejado por uns e nem fazer reformas sociais ansiadas por outro. Seja lá qual for sua concepção de governo ideal, sua realização é escandalosamente impedida por um sistema cujos mantenedores simplesmente se apropriam do dinheiro do contribuinte.

Está na hora de pararmos de fazer vista grossa para a corrupção instaurada em todas as instâncias do poder público do Brasil, encarando-a como uma espécie de fato natural ou de meio justificado pelos fins puros do nosso partido.

Não se trata também de defendermos a priori qual seria a agenda de reformas proposta por um movimento assim. Já seria um grande passo se simplesmente, em um primeiro momento, nos uníssemos para dizermos: "assim, não!". Como faríamos isso? Já disse! Deixando de cumprir com o único papel que foi imposto a nós no teatro eleitoral em que somos feitos de palhaços: deixando de votar.

Ambientalismo como pretexto

A Rio +20 desperdiça dinheiro público em uma reunião obviamente fadada ao fracasso, já que é de se imaginar que líderes de países desenvolvidos não concordarão em frear seu crescimento econômico, quando, pelo contrário, é tempo de se pensar em como acionar novamente os motores europeus e norte-americanos. Menos ainda, é de se pensar que esses países desenvolvidos estejam dispostos a ajudar a alavancar o crescimento "sustentável" do resto do mundo em um gesto de benevolência ambiental. Por sua vez, líderes de países em desenvolvimento - falo da China, por exemplo, não do estagnado Brasil - não concordarão em abdicar da possibilidade de assumirem a dianteira na corrida econômica global, pagando uma suposta dívida gerada pelos que largaram mais cedo nesta corrida e, depois, empacaram. Assim, na Rio +20, o ambientalismo vira um mero pretexto para que um tente prejudicar a performance econômica do outro.

Mas o uso mais canalha da máscara verde talvez nem se dê na conferência oficial das nações, mas sim em um evento hippie paralelo: a pretensiosamente denominada "Cúpula dos Povos". Nesta, o ambientalismo é apenas um novo pretexto para velhas tentativas da imposição autoritária do fim ao pouco que há de livre mercado no mundo. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma versão verde do outrora badalado "Fórum Social Mundial". Esta versão, é claro, é mais palatável para a mídia, que, desta vez, pode fingir não perceber que o "novo mundo possível" é apenas o velho mundo da foice e do martelo. Vou usar o discurso do sociólogo português Boaventura de Souza Santos apenas como um exemplo para ilustrar o que digo sobre a Cúpula dos Povos ser, acima de tudo, uma cúpula contrária ao livre mercado e ansiosa pela imposição da agenda socialista, e não simplesmente uma liga de ativistas pró-meio ambiente. Veja aqui.

Por outro lado, o desenvolvimento tecnológico gerado pela economia de mercado apresenta tablets e outros dispositivos (como um simples pendrive) que substituem o papel, carros que poluem cada vez menos, usinas nucleares tão seguras quanto hidroelétricas, etc... Mas quem se importa com essas possibilidades na Cúpula dos Povos? Se a meta é a extinção do livre mercado, não se pode aceitar que o próprio possa trazer soluções. Tudo que importa é usar o mandamento catastrofista "temos que salvar o planeta já" para fundamentar imperativos políticos que não abram margem para qualquer discussão ou contrariedade. Nem há tempo para discussões! Oh! A nova estratégia para contenção do capitalismo, em suma, é gritar que nenhum "indivíduo arbóreo" pode ser derrubado em nome do progresso. Se é preciso, eles estão sempre dispostos a se acorrentar no caminho das forças produtivas perfeitamente legais da nossa sociedade, praticando coação da liberdade individual em nome dos interesses do planeta que eles julgam representar, sem, no entanto, possuírem qualquer mandato eleitoral ou cargo oficial para tanto.

Claro que, idealmente, eles tentam compor com a maioria para oprimir a minoria, no caso típico em que a força política anula democraticamente a liberdade do mercado. Mas, quando a estratégia democrática de opressão não funciona, eles não se constrangem em usar qualquer outro meio, afinal, se o fim é nossa própria salvação, justifica-se qualquer meio que possa ser praticado pelos nossos salvadores.

Em suma, o verde, meus amigos, é o novo vermelho...

De novo, o "Bem Comum"

Quem exporta e, consequentemente, lucra com o câmbio valorizado quis nos fazer acreditar que dólar alto representa um bem para o país, e não meramente seu interesse. Ora, eu uso este espaço justamente para defender que não existe tal coisa como o "bem de um país", etc e tal. Sempre há os que são prejudicados ou beneficiados por fatos específicos. No caso, dólar alto faz o lucro de uns e o prejuízo de outros.

Mas, se, quando falamos de um "bem", não entendemos por isso apenas benefícios materiais, ou seja, se quisermos incluir na categoria também os direitos meramente formais ou negativos, então pode existir um referente para o conceito de "bem comum", como aquele bem que pode ser gozado por todos sem que uns sejam prejudicados para que outros possam ser beneficiados.

Direitos negativos, o nome já diz, são direitos que não implicam em ser provido de algo, mas apenas em não ser privado de algo. Por exemplo, todos temos o direito negativo de não sermos agredidos. Para que não sejamos agredidos, porém, não precisamos que outro, por sua vez, seja então agredido (ou, ao menos, não como regra). Assim, a não-violência é um bem que pode ser gozado por todos sem que um tenha que ser privado de algo para que outro seja provido.

Em todos os supostos direitos materiais ou positivos, pelo contrário, se um recebe um bem, outro paga por esse bem, já que um direito positivo seria o direito de ser provido de algo, de tal forma que há de existir um provedor. Claro que podemos pensar em uma sociedade em que todos paguem igualmente pelos benefícios dos quais todos usufruem igualmente. Mas essa sociedade sempre terá membros, ainda que seja uma pequena minoria, que poderiam prover melhor a si mesmos se abandonados a seus próprios esforços em uma sociedade livre e competitiva. Esses membros serão então lesados por um sistema em que todos recebem benefícios iguais mediante pagamentos iguais. O resultado desse sistema, portanto, não pode receber o nome de "bem comum". No máximo, será um sistema pelo bem dos mais fracos, que serão então artificialmente (politicamente) nivelados aos mais fortes.

Democracia x liberdade

Estou sem tempo para o blog em função das avaliações que preciso corrigir com certa urgência, para não prolongar a aflição dos meus queridos alunos. Então, hoje, apenas recomendo este artigo muito interessante do Instituto Ludwig von Mises Brasil. Trata-se de uma crítica contundente à democracia, em nome de uma sociedade baseada em acordos de livre mercado.

Gosto, em particular, do modo como o artigo aborda o mito de que não haveria coação na democracia, uma vez que decisões governamentais seriam, afinal, nossas decisões. É neste sentido que muitos intelectuais contemporâneos, como o "kantiano" (com muitas aspas) Allen D. Rosen, por exemplo, procuram descontruir o problema clássico da legitimidade da coação estatal, em vez de lidar propriamente com ele. Particularmente, penso que essa acabe se configurando como a forma mais traiçoeira de opressão estatal. Mas, enfim, se ficaram curiosos, leiam o artigo, que diz o que penso de modo bastante claro e didático.

A educação como mercadoria

Como sabem meus milhões de leitores, eu leio pichações nos muros e, ainda por cima, fico pensando sobre elas. Uma pichação no campus sede da UEM diz que "educação não é mercadoria". Parece que também haverá uma palestra sobre isso e, se não me engano, existe até uma campanha sobre o tema rolando por aí (acho que eu roubei a foto acima dela).

Bom, enquanto constatação de fato, como eu falei no meu último post, parece-me que é verdade que "educação não é mercadoria". No Brasil, não existe espaço para um livre mercado da educação, porque o Leviatã dita as regras para tudo quanto é curso e ainda ocupa o sistema de todos os lados, seja ofertando cursos gratuitamente seja injetando recursos em instituições privadas.

Acontece que a pichação que eu citei é normativa, e não uma descrição factual. Ela quer dizer que a educação não deve ser uma mercadoria. E aí eu pergunto: ora, e por que não?

Ter a educação como mercadoria significaria apenas e tão somente que um determinado conteúdo ou uma determinada competência poderia ter seu ensino livremente ofertado por aquele que se julgasse em condições para tanto, em troca de um preço por ele estipulado, ao passo que o interessado em adquirir aquele conteúdo ou competência poderia livremente aceitar a oferta se desejasse pagar o preço estipulado. Que mal há nisso? Acaso é a educação alguma espécie de bem sagrado que não poderia receber um preço? O educador teria que educar por uma espécie de sacerdócio, sem receber para tanto? Por quê?

Se há um problema normativo com relação à educação, a meu ver, ele está representado pela tirania do Estado, que determina, acima dos pais, o que devemos aprender, quando e como. Como se julga que o Estado sabe o que é melhor para o indivíduo melhor do que o próprio indivíduo, julgam os estatistas que haveria um grande mal em deixarem os indivíduos decidirem quais conhecimentos desejam para si e para seus filhos. Pois eu julgo que negar esse direito ao indivíduo é justamente tomar o cidadão como uma criança a ser tutelada pelo pai Estado. Ao decidirem que a educação não pode ser mercadoria, decidem que o cidadão sequer pode decidir se quer ou não ser educado. Ele é forçado a pagar pela educação na forma de impostos, é forçado também a recebê-la e ainda a recebê-la de uma dada maneira.

Nada pode ser mais avesso à liberdade individual do que um Estado educador. Portanto, se tivermos que fazer algum reclame sobre a educação que seja para que ela se torne, sim, mercadoria. Um Estado que tutela seu povo pretendendo que isso seja um meio para o fim de esclarecê-lo não passa de uma grande farsa.

A serviço do Leviatã

A coerência é sempre uma cobrança justa! Por isso mesmo, tratamos com escárnio aquele que se diz socialista enquanto acumula fortuna (Plínio, eu estou falando de você) ou simplesmente se deleita com os prazeres do consumo capitalista que, obviamente, teriam que ser extirpados em um planetinha finito onde 7 bilhões de pessoas viveriam um "igualitarismo radical".

Mas o duro é que eu, que atiro a pedra mais pesada que eu puder no socialista de terno Armani com iPhone no bolso, aparentemente, também tenho meu telhado de vidro. Está escrito aí no meu perfil: sou servidora pública. Eis aí, por sinal, uma coisa de que me envergonho profundamente na vida! No entanto, este post não é para fazer um mea culpa e muito menos para anunciar um pedido de exoneração. Eu quero apenas prestar justas contas àqueles que questionam o fato de uma libertária simpatizante do anarco-capitalismo estar servindo ao Leviatã. Trata-se, afinal, de responder a uma objeção ad hominem, que, embora não afete a causa libertária em si, merece uma resposta por colocar em cheque a minha competência para me colocar como defensora de tal causa.

O ponto que me parece passar despercebido àquele que pensa que os libertários não poderiam ocupar cargos públicos (ou mesmo gozar de serviços públicos) é que o Estado, ao contrário do consumismo de luxo, não se coloca como uma opção. Sua natureza é exatamente a imposição, que, nós, libertários, julgamos imoral. Agora, uma vez que o Estado nos é imposto, só nos resta viver nele, usando a melhor arma de que dispomos contra ele: a palavra.

Penso que haveria um problema moral se o libertário agisse, por exemplo, como um censor de um Estado ditatorial, podendo ter optado por outras profissões. No caso, nós, professores universitários, ainda gozamos da liberdade para defendermos a ideia de um mundo livre mesmo no seio do Estado, embora eu não saiba por quanto tempo ainda seremos tolerados, a julgar pelas restrições cada vez maiores que alguns esquerdistas querem impor à liberdade de expressão no Brasil. Por essa razão, se formos pensar bem, minha profissão não é assim tão divergente do credo libertário. Eu aceito dinheiro oriundo de violência, é verdade, mas o faço para exercer uma atividade que enfraquece o Estado, e não para fortalecê-lo.

Obviamente, o ideal seria que eu pudesse exercer minha profissão e ser paga com recursos privados, o que significa que eu seria paga com dinheiro voluntariamente empregue para esse fim, e não com um dinheiro tomado à força da população. Mas tenho ainda a dizer em minha defesa que o Leviatã domina com tal violência a educação no Brasil que, na prática, é impossível que se forme um verdadeiro livre mercado, onde um professor simplesmente possa oferecer seu serviço a quem queira pagar livremente por ele.

Suponha que eu peça exoneração e abra minha própria escola, em consonância com os valors anarco-capitalistas. Eu não apenas seria forçada a financiar, através de meus impostos, a concorrência gratuita das escolas do Leviatã, como estaria concorrendo com quem tem o poder de obrigar o público a frequentar as suas escolas. É verdade que o público não seria proibido de frequentar a minha escola. Todavia, como ela não seria certificada pelo Leviatã, por ser uma escola livre, que não seguiria o currículo e demais condições ditadas por ele, o meu aluno seria obrigado a frequentar, paralelamente, alguma outra escola pertencente ao sistema do Leviatã, condição esta que tornaria minha escola atrativa para poucos.

Como competir contra esse sistema? Quem, em sã consciência, se arriscaria em um negócio onde é obrigado a se adequar às normas do concorrente e ainda financiá-lo? "Ah, mas não existem tantas escolas privadas?", diz a sua réplica. Pois eu insisto justamente que elas são parte do sistema, porque são obrigadas a praticar um mesmo currículo, a se adequar às mesmas normas e, eventualmente, até mesmo recebem o mesmo dinheiro extorquido da população. Desse modo, não faz muita diferença, do ponto de vista libertário, ser professor de uma universidade pública ou privada. O ponto é que, uma escola verdadeiramente libertária, além de recusar financiamento público, teria também que recusar a chancela do MEC, oferecendo seu próprio currículo. Porém, ao fazer isso, ela se veria reduzida a um nicho minúsculo do mercado, formado por um público refinado que procura o saber apenas pelo saber, um público que, certamente, não existiria em número suficiente fora das grandes metrópoles. É assim que o Leviatã esmaga o mercado da educação e se apodera à força da minha profissão.

Em suma, a educação, no Brasil, é propriedade do Leviatã. A nós, professores, cabem três opções: ou mudamos de profissão; ou reduzimos nossos rendimentos, lecionando aulas particulares que, dada a conjuntura, seriam mais um "bico" do que uma profissão; ou aceitamos o desonroso dinheiro que vem do Leviatã. Eu, particularmente, aceito o dinheiro sujo do Leviatã, enquanto ele me permitir que eu fale contra ele. Mesmo que eu tivesse disposição para heroína, o que não é o caso, não acho que eu seria mais útil à minha causa se eu pedisse exoneração para montar um carrinho de cachorro-quente, abrindo minha vaga para que ela fosse imediatamente preenchida por mais um ideólogo do estatismo. Se, ao menos, eu pudesse ter meu carrinho sem ter que pedir um alvará e pagar impostos para o sustento de um monstro, quem sabe...

Existe propriedade intelectual?

Por causa da polêmica envolvendo o site Livros de Humanas, resolvi reciclar um post que estava publicado em um outro blog meu, que, inclusive, já nem está mais online. O negócio é o seguinte. Eu aceito plenamente o direito à propriedade privada quando se trata de bens materiais, mas eu tenho cá minhas dúvidas, para dizer o mínimo, quando se trata de criações intelectuais. Vejamos.

Suponha que não exista direito à posse individual de objetos físicos. Eu saio de uma casa que eu geralmente chamaria de "minha" por algumas horas e, quando retorno, ela está ocupada por uma família desconhecida, cujo chefe, inclusive, já se instalou no meu escritório e fez-me o favor de apagar toda a memória do "meu" computador para ocupá-la com seu próprio trabalho, e por aí vai... Lembre-se, a rigor, neste cenário, não existe "minha casa", "meu computador", etc... Existiriam apenas bens dos quais eu desfrutaria momentaneamente, sem poder me dar ao luxo de afastá-los do meu corpo e ainda pretender que outros não passassem então a desfrutar deles da mesma maneira que eu desfrutava e com iguais direitos. No caso, eu teria que ir atrás de outra casa, igualmente abandonada pelo ocupante, para passar eu mesma a ocupá-la antes que o ocupante inicial retornasse. Com sorte, a casa contaria com um computador, no qual eu poderia reiniciar o meu trabalho, habitando aí até o próximo momento em que eu tivesse necessidade de me ausentar por mais algum tempo, de tal forma que outro viesse a ocupar o meu lugar.

É claro que, em um cenário assim, as nossas ações ficariam colidindo o tempo todo. Para exercer minha liberdade, eu preciso fazer uso de objetos materiais, de maneira que retirar os objetos das minhas ações a cada vez que eu me afasto fisicamente deles é um modo de obstaculizar minha liberdade. É por isso, se entendi bem e a grosso modo, que o velho Kant concluiu que os objetos do arbítrio precisam ser "possuíveis", ou seja, é preciso que sempre possa haver o "meu" e o "teu". Isso, eu entendo e aceito.

Agora, um outro exemplo. Eu escrevo aqui este post neste blog que chamo de "meu". Suponha que você não seja uma pessoa muito sensata e queira se utilizar sem meu consentimento, não de meu computador, mas de minhas parcas e tolas ideias. Então você reproduz "meu" texto em seu blog e o assina com seu nome. Ora, parece-me que esse ato seria claramente reprovável pela falsidade ideológica que ele representaria. Você simplesmente estaria enganando a quem o lesse, como o aluno que engana o professor em um trabalho, assinando as ideias de autoria alheia colhidas no Google.

Mas e se você atribuísse a mim a autoria do texto, dando os devidos créditos, e apenas reproduzisse o texto sem o meu consentimento? Quer dizer, o seu "pecado" teria sido apenas fazer uma cópia não autorizada de um bem imaterial e, por isso mesmo, reprodutível.

É aí que está! No primeiro exemplo, aquela outra família não copiou a arquitetura da minha casa. Ela me tirou a própria casa e, com isso, limitou a minha liberdade de dar continuidade a ações minhas que estavam em curso. No segundo exemplo, o caso em que você engana o leitor cometendo falsidade ideológica, você induz esse leitor a ações que ele não praticaria por vontade própria se estivesse ciente do que você, por isso mesmo, frauda. Mas, quem faz uma cópia, seja do meu texto seja da forma arquitetônica da minha casa, me tira a possibilidade de executar qual ação por escolha própria? Em suma, qual a relação entre a propriedade intelectual e a liberdade individual?

Hoje em dia, eu reconheço apenas um único princípio moral: o dever de fazer com que minhas ações exteriores não obstaculizem as ações exteriores de alguém mais. Qualquer dever que extrapole o escopo desse princípio anti-fraude e anti-violência tem me cheirado à balela de religiosos. Portanto, eu ficaria contente se alguém me mostrasse como o direito à propriedade intelectual deriva desse princípio libertário. Até que isso aconteça, eu vou ler os meus .pdfs sem nenhum peso na consciência ;-)

Uma defesa moral do capitalismo - Parte 02

Um dos Gedankenexperiment mais consagrados da história da filosofia certamente é aquele envolvido no conceito de "estado de natureza". Nesta segunda parte do post "Uma defesa moral do capitalismo", recorrerei a esse experimento para sugerir que os valores morais intrínsecos ao capitalismo independem de convenções sociais contingentes, o que não seria o caso dos valores empregues pelos detratores do capitalismo para julgá-lo.

Como sabe - ou deveria saber - toda pessoa minimamente versada em filosofia, o conceito de "estado de natureza" não é um conceito que apele a um tempo histórico anterior à constituição das sociedades civis. Como eu já disse, ele envolve um "experimento de pensamento", portanto, uma situação que apenas pode ser construída na imaginação, e não efetivamente realizada. Sendo assim, trata-se de imaginarmos um estado do qual os governos foram suprimidos, e não de investigarmos um estado no qual ainda não havia governos. A intenção da realização desse experimento - muitas vezes e, certamente, desta vez - é descobrir o que, na condição humana, depende das convenções políticas, só podendo existir graças à formação de sociedades civis, e o que vigora independentemente dos governos. O meu ponto será mostrar que o capitalismo depende de um valor inerente ao "estado de natureza", que só pode, por conseguinte, ser suprimido artificialmente com a formação da sociedade civil, supressão esta que, portanto, precisa ser justificada; ao passo que os críticos do capitalismo se apóiam em valores alheios ao "estado de natureza", que só podem, portanto, ser introduzidos em sociedades civis, introdução esta que, consequentemente, precisa ser justificada.

Muito bem, o que é claro no "estado de natureza" é que ninguém é assinalado para exercer poder sobre os demais. Pode haver o domínio de um sobre o outro pela força e é muito provável que haja mesmo, mas não existe uma qualidade que determine uma ascendência natural de um sobre o outro, de tal forma que se possa dizer que um tem o direito natural de mandar enquanto outro tem o dever natural de obedecer. Em outros termos, no "estado de natureza", se um usa a força para dominar o outro, não há nenhuma justificativa para que se negue a esse outro o direito de lutar com todas as suas forças para resistir à coação sofrida.

Ora, a grande mudança moral que se pretende introduzir no "estado civil", com a constituição de um governo, é justamente a retirada desse direito de resistência ao comando alheio. Quem acredita que o Estado tem justificativa moral não acredita apenas que ele manda, porque pode, enquanto eu obedeço, porque tenho juízo; mas sim que eu tenho o dever moral de obediência ao poder do Estado. Quero extrair disso que, sem a constituição do Estado, eu tenho o direito de lutar com todas as minhas forças para conservar o que tomo como meu e, obviamente, o direito de negociar da forma como eu bem entender o que tomo como meu.

Veja bem, não discuto se outro mais forte não tem igual direito de tentar tomar pela violência o que eu tomo como meu. Não quero tentar justificar o direito natural à propriedade privada no contexto deste post. Por isso, concedo que a propriedade possa ser uma questão de disputa pela força e de eventuais acordos de compartilhamento de bens e respeito à propriedade, quando isso for conveniente aos interessados. O fato é que, se não existir direito natural à propriedade privada, então o outro também não terá mais direito do que eu a nada, de modo que eu ainda terei o direito de lutar pelo que eu quiser, da mesma forma que eu teria o direito de defender meus bens se houvesse direito natural à propriedade privada. Assim, de um modo ou de outro, havendo ou não havendo direito natural à propriedade privada, o importante é que será justamente o direito natural de resistência ao arbítrio alheio que os defensores da moralidade do Estado quererão limitar.

Ora, é da natureza do Estado, o confisco de bens que tomo como meus, pois os impostos nada mais são do que isso. Quem defende moralmente o Estado, defende que eu não tenho o direito de resistir a um arbítrio alheio que vem e toma o que considero como meu e quero conservar assim. Assim, muitos estatistas, reconhecendo-se incapazes de legitimar moralmente o próprio conceito de "IMPOSTO", preferem fingir que ele não existe, como se em democracias modernas e populares, cada indivíduo concordasse espontaneamente em entregar ao menos parte do que considera como seu ao Estado. Pois é óbvio que não é o caso. Onde houver uma lei determinando uma sanção ao indivíduo que se negar a entregar o que é seu ao Estado, lá haverá também coação do arbítrio de um sobre o arbítrio do outro, e pouco importa que o governo tenha sido eleito por 100% da população.

Mas onde eu quero chegar com isso se meu ponto é o capitalismo? Pois bem, meu ponto é justamente que o capitalismo não depende do Estado e, consequentemente, sua legitimidade não depende de uma boa justificativa para o poder do Estado. Uma sociedade capitalista pode ser meramente uma sociedade onde, em nome de cada interesse privado, acontecem acordos de respeito mútuo ao que cada um toma como seu e de cooperação para a resistência àqueles que não aceitarem o acordo. O capitalismo, em outras palavras, é perfeitamente adequado ao "estado de natureza", afinal, nem sequer haveria sentido na luta pela conquista e preservação de bens se não tivéssemos a intenção de negociar o que é nosso com outros. Portanto, seria distintivo de um "estado de natureza" humano, e não meramente animal, que ocorresse a formação de uma economia de mercado para ampliação e conservação do bem-estar de cada um, em vez de vivermos apenas disputando mortalmente o jantar de cada dia.

Note, não quero com isso dizer que não haverá violência no "estado de natureza", mas apenas que, da mesma forma que uns escolherão viver como predadores, outros escolherão formar sociedades para se protegerem dos predadores e negociarem seus bens entre si. O capitalismo depende apenas dessas associações espontâneas, e não da legitimidade de um poder ao qual todos devem se curvar, mesmo quando acham que dessa submissão não decorre benefício algum.

Agora, e os detratores do capitalismo? Como eles se encaixam neste cenário? Eles querem justamente negar o direito de cada um - portanto, tanto do mais fraco quanto do mais forte - de lutarem da melhor maneira possível pelo que julgam como sendo do seu maior interesse. Na verdade, o opositor do capitalismo não quer apenas nos fazer acreditar que existiria um dever de nos submetermos ao arbítrio do outro pacificamente. Ele ainda vai além, querendo utilizar esse poder contra o qual não haveria direito de resistência para instituir uma igualdade material que é completamente estranha ao "estado de natureza".

No "estado de natureza", assim como no capitalismo, não existe igualdade nem mesmo de oportunidades. Uns nascerão fisicamente mais fortes, outros mais bem dotados do ponto de vista intelectual, outros ainda serão politicamente mais habilidosos, enquanto outros virão de famílias mais bem sucedidas e assim por diante. Na verdade, enquanto uns terão tudo isso; outros, talvez, não contem com nada disso. Mas e daí? Para que tal desigualdade seja dita injusta, ela não poderia ser natural. Pelo contrário, ela teria que ser o fruto de uma distribuição equivocada que não teria respeitado princípios eqüitativos previamente estabelecidos. Mas ninguém distribuiu nada no "estado de natureza"! Todas as vantagens de uns sobre outros são apenas fatos naturais. Assim, por que o mais forte teria que aceitar abrir mão de sua vantagem natural em prol do mais fraco? Que razão ele teria para tanto? E, mesmo que ele tivesse alguma razão estratégica para fazer concessões do tipo, por que o mais fraco teria o direito de obrigá-lo a fazer tais concessões?

Eu vejo um grave problema quando o Estado cria vantagens e desvantagens competitivas, justamente porque não vejo nenhuma justificativa moral para que uns sejam privilegiados e outros, preteridos por um grande distribuidor de benefícios. Como eu disse desde o início, ninguém é naturalmente assinalado para uma ascensão sobre os demais. Acontece que, da mesma forma, eu também não vejo razões para que o Estado gere uma igualdade que não lhe antecede. Isso seria praticar violência contra o mais forte, que, afinal, não tomou sua força de outro e nem foi ilegitimamente beneficiado por um distribuidor.

Como conclusão, eu cobro dos detratores do capitalismo uma justificativa do suposto direito que o Estado teria de corrigir a natureza e tentar nivelar o ponto de partida de todos os indivíduos na corrida da vida. Pior ainda, se a intenção deles for acabar com a própria corrida, impedindo o mais forte de competir, em benefício do mais fraco. Naturalmente, os mais fracos teriam o interesse de se unir para virarem o jogo contra os mais fortes. Mas o que eu quero saber é por que vocês acham que isso seria moral, ou seja, por que o mais forte não teria o direito de resistência ao arbítrio alheio que assiste a todos no "estado de natureza". O ônus da prova é todo de vocês.

É um para cada um!

Vladimir Safatle acredita que o governo deve zelar pelos nossos reais interesses. Sendo assim, ele descobriu a pólvora no artigo aí linkado no nome dele. Desde que a lei da oferta e da procura determina que os preços de bens disparam quando há muito mais procura do que oferta, se o Estado ordena que cada cidadão compre apenas um bem, o preço desse bem cai e, consequentemente, mais pessoas podem ter acesso ao mesmo. Assim, o filósofo soviético da USP sugere que o Estado proíba o cidadão de adquirir mais de um imóvel em uma mesma cidade.

Brilhante! Inclusive, eu tenho uma sugestão: vamos proibir os gordinhos de comerem mais de um Big Mac por vez. Com isso, o preço do pão cai e os famintos passam a ter como adquiri-lo. Que tal? Poxa, como ninguém pensou em manipular o mercado assim antes?

...Oh, wait...

Marx e eu

Gostaria de ter tempo para voltar a estudar Marx, coisa que só fiz na graduação e no início do mestrado. Cada vez mais, acho que o barbudo acertou em muita coisa no varejo, por mais que eu recuse sua doutrina no atacado, afinal, libertária que sou, eu não me tornaria comunista nem em 15 encarnações de leitura do Capital.

O fato é que eu gostaria de conhecer mais a fundo a crítica de Marx ao que os marxistas chamam de "Estado burguês". Por mais que eu discorde dos marxistas quanto à nova ordem que deveria surgir ou surgiria, uma vez superado o tal "Estado burguês", o fato é que eu tendo a concordar com os marxistas quanto à canalhice intelectual de se apoiar o que aí está.

O social-democrata europeu ou liberal americano é sempre visto como o moderado sensato, enquanto nós, marxistas e libertários, somos os loucos radicais da filosofia política. Ademais, aqueles intelectuais de centro-esquerda gozam do benefício de exibirem uma imagem pró-oprimidos e anti-opressores. Nada poderia ser mais falso! Veja-se o governo de Obama e o governo do PT como dois singelos exemplos: migalhas para o povo e fortunas para a elite. Enquanto isso, ambos os governos são apoiados pelos intelectuais de esquerda que gostam de se gabar de não serem "radicais".

Como me parece que diria o velho da foto, são políticos e intelectuais colocando o Estado a serviço da elite econômica para opressão dos demais, com o discurso ideal para esconder esse fato. Nisso, eu concordo inteiramente. É isso que nós, libertários, chamamos de "crony capitalism".

Coletivismo e ambientalismo

Em Mein Kampf, Hitler diz com todas as letras que o indivíduo (no caso, se me lembro bem do contexto, o soldado ariano) deve se sacrificar por sua raça. Assim, o nazismo é uma espécie do gênero "coletivismo", conjunto de doutrinas segundo as quais a coletividade precede a individualidade. Aliás, note-se bem que, neste ponto, a extrema direita toca a extrema esquerda: são variações de um gênero comum. Assim também o princípio do ambientalismo - quando ele faz algum sentido e não se reduz a uma adoração hippie da natureza - é o sacrifício do bem-estar individual em nome da preservação da espécie.

Por um lado, o ambientalista parece ter anseios primitivistas, desejando uma sociedade sem carros, onde o consumo privilegie os produtores locais e por aí vai. Por outro lado, paradoxalmente, ele parece um fanático cientificista, que se agarrou com unhas e dentes à teoria segundo a qual o progresso da nossa civilização gerou o aquecimento global, que, por sua vez, destruirá nossa espécie em 20 anos ou algo assim.

De minha parte, como eu não sou meteorologista nem nada, não vou debater teses científicas. Porém, sabendo da falibilidade intrínseca às predições da ciência em geral, bem como do baixo índice de acerto daquele ramo da ciência em particular, tenho cá minhas dúvidas sobre haver razão para tanto alarmismo, ainda mais com tantos interesses políticos envolvidos. Ademais, ainda que fosse certo concluirmos que, a seguirmos como vamos, acabaremos com o mundo em poucas décadas, essa ainda pareceria ser uma predição fadada ao fracasso dado o simples fato de que, por decisão política ou não, não continuaremos mesmo da mesma forma. O progresso tecnológico das últimas décadas nos mostrou que nem sequer temos como saber exatamente que tipo de tecnologia teremos em 20 ou 30 anos, portanto, que tipo de vida estaremos vivendo.

Considerações técnicas à parte, de todo modo, o meu ponto diz respeito à correção moral dessa cobrança para que abramos mão dos confortos que a técnica moderna tornou-se capaz de nos oferecer em nome de indivíduos inexistentes: as futuras gerações. De que vale que ainda haja espécie se, para sua preservação, cada indivíduo tiver que sacrificar boa parte do prazer de viver que teria condições de proporcionar para si? De que vale, afinal, a preservação de uma espécie por si mesma? E daí se a própria humanidade deixar de existir um dia? Na verdade, mais cedo ou mais tarde, a extinção de toda espécie é inevitável no eterno devir que a tudo devora. Eu, particularmente, nem desconfio do porquê de um indivíduo ter que adotar uma perpetuação imaginada de sua espécie como seu próprio fim. O que existe, afinal, são indivíduos que podem ou não ser felizes aqui e agora. Sendo assim, que cada um busque sua felicidade sem interferir com a mesma busca por parte de outro indivíduo existente. Toda demanda moral que vai além dessa exigência parece-me filosofia vã ou política mal intencionada.

Chocolate e protecionismo

No último Mundo S.A., aquele programa da Globo News, a Lacta teve a cara-de-pau de se gabar de dois fatos que envergonhariam qualquer fábrica de chocolate do mundo: Primeiro, seu chocolate é mais "docinho e ao leite", leia-se, leva menos massa de cacau e mais açúcar e leite. Segundo, ela só vende no Brasil, não exporta nem para o Paraguai. Como quem quer tripudiar da nossa inteligência, a Lacta ainda diz que atende bem ao "gosto do brasileiro", mostrando como os dois fatos acima estão conectados.

Ora, não se pode falar em gosto, no sentido de "preferência", se você não conhece alternativas. Por mais subjetivo que seja o paladar e, portanto, por mais empírica/contingente que seja esta minha aposta, eu duvido muito que alguém prefira um chocolate Lacta uma vez que prove, por exemplo, um Lindt.

O que a Lacta vende como "gosto do brasileiro", na verdade, é a falta de opção do brasileiro, condenado pelo Leviatã a pagar quase R$20,00 por uma barra de chocolate Lindt, justamente para que ele não descubra a porcaria que é o leite com açúcar que a Lacta vende. E assim funciona o protecionismo: o empresário local pode se acomodar e oferecer a porcaria que ele quiser ao consumidor, porque este último nem desconfia do que ele poderia consumir pelo mesmo valor. Por que, afinal, a Lacta aumentaria a quantidade de massa de cacau no seu chocolate e, portanto, o custo do seu produto, comprometendo seus lucros, se ela só tem a temer a fraca concorrência nacional?

Nos EUA, por exemplo, um mercado muito mais livre do que o nosso, apesar dos Democratas no poder, o chocolate Lindt, importado também lá, é vendido praticamente pelo preço do chocolate Lacta no Brasil. Resultado? Existem marcas americanas quase tão boas quanto a Lindt. As inferiores, por sua vez, são bem mais baratas.

Assim, eu pergunto, a quem serve o protecionismo? Bom, a resposta a essa pergunta, o presidente da Lacta conhece muito bem.

A gente precisa do Estado, porque...

Já tem um tempo que estou querendo escrever este post, mas a chuva aos domingos andou atrapalhando meus passeios ciclísticos, de modo que demorou para eu poder tirar as fotos que eu queria. O negócio é que, sempre que eu olho para os rebaixamentos que a prefeitura de Londrina fez nas calçadas do bairro vizinho ao meu, o Jardim Bandeirantes, eu não consigo deixar de pensar no quanto essa pequena obra simboliza toda a farsa por trás do Estado.

Pense bem, um argumento que sempre surge contra o anarquismo é que os membros de uma comunidade, por si só, ou seja, espontaneamente, jamais cooperariam uns com os outros sem objetivo de lucro, de modo que seria necessário o Estado para a tomada de iniciativas que favorecem os menos favorecidos, que ficariam desamparados de outra maneira. Pois o meu contra-argumento, nesses casos, é sempre que, se uma comunidade qualquer não se configura de tal forma que os seus membros estejam dispostos à cooperação sem coação, não é a coação estatal que conseguirá fazer as vezes dessa colaboração espontânea inexistente.

O caso que eu fotografei ilustra bem o que eu tenho em mente. Ninguém se importaria com os cadeirantes, ninguém tomaria a iniciativa de facilitar o trânsito deles, então o Estado se apresenta, toma nossos impostos à força e faz a obra devida para o trânsito dos cadeirantes. Mas, agora, dê uma olhada nesta outra foto, que retrata o estado da mesma calçada poucos metros adiante do rebaixamento da foto acima.

Você acha mesmo que algum cadeirante conseguiria transitar por esta calçada? O que adiantou fazer o rebaixamento então? Foi apenas desperdício de dinheiro público e nada mais, afinal, o caso da foto não é nenhuma exceção: é simplesmente o estado geral de conservação das calçadas do bairro. Os moradores, por exemplo, plantam árvores cujas raízes destroem as calçadas, depois, retiram as árvores e deixam raízes expostas e calçadas destruídas. Também é comum - e de fato, acontece alguns metros adiante do local que aparece na foto acima - que as calçadas sejam simplesmente interditadas ad eternum com material de construção e entulhos. Para completar, muitos visitantes e moradores estacionam seus carros completamente sobre as calçadas. Para terem uma ideia, eu circulo com dificuldades pelas calçadas do bairro usando uma mountain bike. Imaginem se fosse um cadeira de rodas!

Então é este o meu ponto: quando uma sociedade apodrece de dentro para fora, perdendo qualquer noção de preocupação com o bem-estar e respeito ao espaço do outro, não é o Estado que vai conseguir impor a boa sociabilidade de fora para dentro. Pelo contrário, o Estado sempre será apenas um efeito da sociedade que ele rege. Por isso mesmo, ele parece funcionar apenas lá onde ele não é necessário, dada a civilidade da população. Em sociedades doentes como a nossa, o Estado torna-se apenas uma chaga a mais.

O pior de dois mundos

Desde que eu me entendo por gente, ouço a ladainha dos economistas sobre a dificuldade de conciliarmos baixos índices de inflação com índices razoáveis de crescimento da economia. Sabe como é, para crescermos, temos que consumir mais; mas, se o consumo aumenta, os preços sobem. Ora, sou leiga em economia, mas, conhecendo ao menos a lei da oferta e da procura, já podemos inferir que, se a inflação vem à reboque do crescimento, é porque o crescimento da oferta, na verdade, não acompanha o crescimento da demanda, o que é típico de um país com economia engessada: o sujeito quer abrir um negócio para atender uma demanda existente, mas esbarra em centenas de regulamentações, encargos, tributos e o diabo. Em outras palavras, quem está estabelecido aproveita a situação de aumento da demanda e aumenta os preços à vontade, porque não há como surgir o concorrente para se aproveitar do boom do setor.

A mesma razão, penso eu, também serve ao menos como um palpite inicial para explicarmos por que os serviços continuam precários - ou, pior, se tornam mais precários ainda - mesmo quando a demanda por eles dispara. Simplesmente, não há como surgir uma grande corrida para atendimento da demanda de tal forma que o mercado selecione naturalmente os bons prestadores. É assim que acabamos com o pior de dois mundos: inflação sem crescimento. Portanto, em suma, o que me parece é que a inflação não decorre do crescimento, mas exatamente da falta de oportunidade para o crescimento que atenderia o aumento da demanda. Nesse sentido, considero muito perigosas as atuais medidas do nosso governo, que visam um aumento imediato da demanda.

Vejam bem, o nosso câmbio, por exemplo, é flutuante só para inglês ver. São as intervenções da autoridade monetária que determinam o valor do dólar. Se não temos câmbio fixo, isso só significa que a vontade dessa autoridade política é insondável: ninguém sabe onde ela quer o câmbio, ou seja, ninguém sabe o quanto ela quer que o dólar suba. De todo modo, quanto mais para o alto jogarem o valor do dólar para beneficiarem os exportadoresmaioria competitivos os importados serão e maior será a demanda por eventuais equivalentes nacionais de menor preço.

Da mesma forma, quando o governo diminui o seu impacto na relação entre os bancos e os tomadores de empréstimo do setor privado ao diminuir o que ele próprio paga de juros como maior tomador, ao mesmo tempo em que ele usa os bancos estatais para gerar concorrência no setor com a oferta de juros mais baratos, ele está gerando demanda, porque ele está aumentando o poder de endividamento da população. Tanto é essa a intenção que a caderneta de poupança será desestimulada justamente para o estímulo do consumo: quem quiser migrar dos investimentos atrelados à Selic mais baixa, não terá a caderneta como opção. Será melhor gastar! Agora, o acesso ao crédito mais barato e o aumento da demanda não se converte imediatamente em novos negócios bem sucedidos, porque, como eu já disse e todos já sabemos, abrir um negócio implica em muito mais do que isso.

Deste modo, ao intervir para gerar demanda no curto prazo ao mesmo tempo em que mantém sua intervenção no sentido de dificultar a oferta, o governo apenas perturba e desequilibra todo um sistema. É como quando a intervenção humana, pensando em um efeito qualquer isolado e imediato, extirpa uma determinada espécie animal de um ecossistema: a longo prazo, todo o ecossistema entrará em crise, dada a interdependência de tantas variáveis em jogo. Consequentemente, ou o governo controla toda a economia, o que implica obviamente em reduzi-la e simplificá-la para poder contê-lá em limites bem determinados, eliminando por completo o mercado; ou ele a libera por completo para o mercado. O intervencionismo, que seria uma terceira via entre o capitalismo e o socialismo, é este criador de crises que aí está, porque uma economia de mercado não é um sistema fechado, com leis precisas e variáveis bem determinadas, no qual se pode predizer, a longo prazo, as consequências para o todo de cada intervenção. Afinal, por menos estúpido que nosso ministro Margarina fosse, ele ainda não seria Deus.