Meiwes, Gosnell e minhas angústias libertárias

Aristóteles recomendava que testássemos nossas teorias sobre ética e política comparando-as com os juízos costumeiramente feitos a respeito dos mesmos objetos. Esse procedimento que, já desde a antigüidade, revela os compromissos do empirismo com o senso comum pode ser questionado, dado o modo como variações de tempo e espaço afetam os juízos de valor cotidianos. Porém, nem por isso os conflitos entre meu libertarianismo e meus escrúpulos morais deixam de me causar profundo desconforto.

Da primeira vez que me deparei com esse tipo de situação angustiante, o responsável foi Armin Meiwes. Meiwes, o famoso canibal alemão, não se limitou, afinal, a devorar sua vítima. Ele se certificou de obter o seu consentimento. Ora, para um libertário, todo contrato realizado livremente, ou seja, todo contrato isento de fraude e coação firmado entre dois agentes intelectualmente capazes, deve ser respeitado. Sendo assim, sob uma legislação libertária, Meiwes, uma aberração que, honestamente, eu gostaria de ver executada, teria que ter saído livre da corte. 

Claro, também sob uma legislação libertária, cidadãos que compartilhassem da minha repugnância por Meiwes poderiam discriminá-lo, negando-se a estabelecer qualquer tipo de relação com ele, portanto, mesmo relações comerciais/profissionais. Em suma, Meiwes poderia ser expulso de cinemas privados, ser proibido de frequentar condomínios privados e assim por diante. Contudo, o que importa é que ele não poderia ser impedido de continuar praticando sua perversão monstruosa, desde que continuasse encontrando quem consentisse em participar dela. É isso que tanto me angustia. Porém, resignei-me à consequência de minha posição política e "esqueci" o assunto.

Agora, por mais que a mídia liberal norte-americana não tenha dado o devido destaque ao assunto, chegou ao meu conhecimento o caso Kermit Gosnell. Gosnell, para quem não quiser abrir o link, é um "médico" que, ao que todas as evidências indicam, induzia partos para assassinar os bebês na sequência. Na verdade, há muito tempo, eu já me confrontava com reflexões que esse caso torna tão prementes.

De um ponto de vista libertário, a vida não é o direito mais fundamental. Se fosse, uma barata, por exemplo, teria direito à vida, o que, voltando ao teste de Aristóteles, parece contrariar os valores comumente aceitos em nossa sociedade, ou ao menos as minhas intuições morais mais básicas. O direito mais fundamental teria que ser então aquele que é fundante de todos os demais direitos. Diria Kant, em um de seus momentos mais libertários, que só há um direito inato: o direito à liberdade, entendida como independência do arbítrio de outro. Decorre que só tem direito à vida quem pode ser qualificado como um agente livre. 

Ora, da mesma forma que o feto abortado pelos meios mais comuns e legalizados em certos lugares, o bebê recém nascido não é um agente livre. A liberdade pode até ser um direito inato, no sentido em que não é adquirido por algum contrato positivamente firmado, mas certamente não é um direito inato, no sentido em que já nasceríamos como sujeitos ou agentes cujas decisões pudessem ser ou não impedidas por outros agentes.

É típico da raça humana, pelo contrário, que sua prole trilhe um longo caminho de desenvolvimento fora do útero da mãe. Em outras palavras, o agente livre nasce muito depois do parto. Por vezes, ele nem sequer nasce, já que nada garante que aquele indivíduo que compartilha de nossa herança genética evoluirá algum dia para um indivíduo capaz de calcular riscos e possíveis benefícios como resultados de suas ações, agindo ou deixando de agir em conformidade com o resultado desse cálculo, que é a competência mínima que esperamos de um agente para classificá-lo como livre. Com essa última consideração, por sinal, podemos estender a condição jurídica dos fetos não apenas para crianças muito pequenas como ainda para doentes mentais e afins.

Mas então como um libertário poderia justificar a condenação legal do infanticídio promovido por Gosnell? Ele também deveria sair livre da corte (se considerarmos apenas essa acusação) e se juntar a Meiwes como um pária a quem não podemos impedir de fazer o que faz? Tendo em vista que, segundo o libertarianismo, apenas indivíduos são portadores de direitos, não uma coletividade qualquer, como a espécie, eu não vejo como evitar a conclusão. Um pratica sua perversão com agentes livres que consentem com elas, outro as pratica com indivíduos que não podem ser considerados livres ou não-livres, porque não são agentes juridicamente capazes em sentido algum. O libertarianismo parece deixar os juízes de mãos atadas em ambos os casos...

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Reflexões de Páscoa

Ontem, minha TL no Twitter ficou em polvorosa com o comentário de alguém a respeito do suposto comunismo de Jesus Cristo. Muito bem, não acho que Jesus Cristo tenha sido propriamente um comunista, mas, no final das contas, devo confessar que sei bem poucas coisas sobre Jesus Cristo. Porém, uma coisa vou confessar, sempre achei o cristianismo o principal inimigo do individualismo, o grande fator que impede que a última doutrina tenha verdadeira influência sobre nossa cultura ocidental.  Em poucas palavras, em nossa cultura, individualismo é sinônimo de maldade e coletivismo é sinônimo de bondade, o que eu credito na conta do cristianismo.

Estava refletindo sobre isso por estes dias. Qual o grande ideal do cristianismo segundo muitos de seus seguidores? A caridade, quer me parecer! Ora, mas a caridade cristã está justamente enraizada em um certo modo de compreensão da humanidade. A humanidade é vista pelo cristão como uma única família. Somos todos irmãos criados à imagem e semelhança de um único Pai. É dessa visão criacionista de mundo que surge a ideia de caridade como uma vida de obrigação mútua: você não deixa um irmão passar fome, ainda que a desgraça dele não tenha sido causada por você. É próprio do conceito cristão de família que se assumam as consequências dos pecados de outrem. No fim, qual é nosso grande exemplo? Jesus Cristo, um inocente que morreu para salvar os pecadores!

Agora, note que esse conceito de humanidade como uma grande família em que um membro cuida do outro não é um conceito meramente dado, observável, por exemplo, um conceito meramente baseado em nossa comunidade genética. Na natureza, animais da mesma espécie estraçalham uns aos outros a todo momento. Para ser breve, uma espécie não é sinônimo de uma família ou mesmo de um único rebanho. Portanto, era preciso uma ideologia que, através de uma mitologia, convencesse a humanidade de que ela é uma família só. Seria temerário afirmar que isso tem impactos profundos sobre nossa visão a respeito da caridade?

Dizer-se ateu é fácil. Não pensar como um cristão é bem mais difícil. Como é então a caridade para alguém que se desnuda das crenças mitológicas que converteram espécie em família? Eu arriscaria dizer que, primeiramente, caridade não é dever. Em segundo lugar, perante um ideal individualista, que, talvez, resgate valores gregos pré-cristãos de auto-suficiência, também não é recomendável que ela seja praticada indistintamente. Se a auto-suficiência do indivíduo é o ideal, e não um palavrão, a caridade deve seguir o dito popular de não dar o peixe, mas ensinar a pescar. Desse ponto de vista, a caridade, em suma, pode bem ser um veneno social quando ela gera dependência.

Claro, há o caso dos hipo-suficientes. O que fazer quanto a quem não tem condições fisiológicas de pescar seu próprio peixe? Na natureza, observe que animais desse tipo são deixados para trás mesmo pelos rebanhos. Ah, mas isso não é humano! Não é humano, ou não é cristão? Não seria a humanidade justamente uma invenção cristã? Penso que sim. No entanto, talvez também seja por razões fisiológicas que sintamos compaixão e ajudemos aos hipo-suficientes. Isso não me importa tanto. O que me importa é frisar que esse tipo de ajuda àquele que, para você, é verdadeiramente o "outro" seria uma resposta a um sentimento (biologicamente fundado ou culturalmente inculcado), e não um dever racionalmente fundado.

Feliz Páscoa!

Safatle e o direito de todos à nota 'F'

Em sua coluna de hoje na Folha de São Paulo, Vladimir Safatle volta a defender a implementação de ideais socialistas, desta vez, amparado pelo resultado de um plebiscito realizado na Suíça que limita a remuneração de executivos de empresas privadas. Imediatamente, ocorreu-me a lembrança de um e-mail que eu havia recebido há alguns dias. O texto é atribuído a Magno Nunes Dov e não sei se o relato realmente se ampara na realidade, como é o caso do triunfo suíço de Safatle. Não importa! Ainda que seja apenas um singelo experimento de pensamento, ele poderia ser verossímil o suficiente para ilustrar meu ponto contra Safatle e o princípio adotado pelos eleitores suíços. Segue o texto (e se algum leitor quiser me esclarecer quanto à sua origem, tanto melhor):

"Isto é Socialismo

Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira. Esta classe em particular havia insistido que o socialismo... realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza, ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse: 'Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Em vez de dinheiro, usaremos suas notas nas provas.' Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas'. Todos receberiam as mesmas notas, o que significa que, em teoria, ninguém seria reprovado, assim como também ninguém receberia um 'A'.

Após calculada a média da primeira prova, todos receberam 'B'. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado. Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi 'D'.
Ninguém gostou. Depois da terceira prova, a média geral foi um 'F'.

As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe..."

A filosofia do Ad Hominem

A falácia Ad Hominem é bem conhecida em qualquer círculo razoavelmente culto. Grosso modo, trata-se de uma tentativa de invalidar um argumento através do ataque à pessoa de seu proponente. Ora, como a validade de um argumento, classicamente, não depende nem sequer da verdade de suas premissas, mas apenas da correção formal de acordo com a qual a suposta verdade das premissas seria transmitida para a conclusão, o erro é claro: uma vez que o proponente é um elemento completamente externo ao argumento, a sua pessoa é um fator completamente indiferente para a validade do argumento. Em suma, um ataque Ad Hominem equivaleria ao erro de assumirmos o pressuposto de que 04 será ou não o resultado da soma de 02 e 02, conforme a soma seja realizada por José ou por João.

Suponha, por exemplo, que José e João estejam disputando sobre uma diferença no caixa da padaria onde ambos trabalham. João, um desafeto confesso, acusa José de ter roubado dinheiro do caixa. Assim, José deseja que a soma dos valores que se encontram no caixa seja igual a "x", enquanto João deseja que a soma seja igual a "x - y". Ora, lápis e papel em mãos, soma realizada corretamente, nem o desejo de José e nem o de João tem o poder de alterar a validade de seu resultado. Portanto, se o resultado favorece João, não basta a José dizer que João ficou feliz com o resultado e, por isso, ele não é válido. Isso é irrelevante! José precisa mostrar que a soma não confere, por meio de uma análise interna do cálculo que exponha em qual passo ele foi falho.

Creio que a grande maioria de meus colegas concordem com a exposição rudimentar que fiz acima. Quando eles explicitamente defendem o "Ad Hominem", eles o fazem circunscrevendo a validade do ataque à figura do proponente às questões relativas às ciências humanas. O ponto, se entendo bem, é que, enquanto os objetos lógico-matemáticos, assim como as leis da natureza, não seriam afetados pelos interesses materiais humanos, os objetos das ciências humanas (da economia, da política, etc...) seriam alterados conforme as previsões feitas a seu respeito, de tal forma que o interesse, por meio da previsão, criaria seu próprio objeto. Ou seja, nessa área do conhecimento humano, não havendo independência entre sujeito e objeto, os interesses do proponente seriam um fator legítimo a ser considerado na análise da validade das teses sobre o objeto.

Em prol do argumento, concedamos que seja mesmo o caso que a economia, por exemplo, não possua leis objetivas tão fixas e independentes dos interesses privados (interesses econômicos, sociais, culturais, políticos...) do observador quanto em qualquer domínio da natureza, o que, por si, já é uma tese disputável. Note-se que estou me referindo à independência entre objeto e interesses privados ou materiais do sujeito propositadamente, pois sei que, na mecânica quântica, por exemplo, não vigora a distinção clássica entre sujeito e objeto, mas, nem por isso, alguém (sensato) diria que a validade dos resultados obtidos nessa área dependem dos interesses privados/materiais dos cientistas. Em outras palavras, o que sugerem para as ciências humanas é bem diferente da dependência quântica entre sujeito e objeto. Cada teoria/tese política, econômica ou social seria apenas uma tentativa de realizar os interesses políticos, econômicos e sociais de seus proponentes. Como tal, essas teorias/teses deveriam ser avaliadas conforme a legitimidade desses interesses.

Nesse sentido, observem como é comum que certos analistas, ao se debruçarem sobre questões políticas, econômicas ou sociais, não tenham jamais em vista propriamente os textos de seus adversários, mas apenas a biografia dos autores desses textos. Com ares de quem faz grandes revelações, desmascarando um inimigo, esse tipo de analista, invariavelmente, se atém a expor os vínculos familiares e, sobretudo, eventuais parcerias estabelecidas pelos autores da tese/teoria a ser combatida. Temos sempre José, provando com ar triunfante, que João tem interesse em vê-lo em apuros. Mas, se é assim, isto é, se apenas se trata de mostrarmos qual resultado interessa a João, onde foi parar mesmo a questão da validade? Naturalmente, João pode confessar seu interesse e nos lembrar que José, por sua vez, também tem os dele. Mas, nesse caso, qual papel fica reservado ao argumento na disputa? Para que argumentar se o que é decisivo para a disputa é a descrição dos interesses de proponentes e oponentes? Mais do que isso: como não supor que todas as teses se equivalem de um ponto de vista normativo?

Ora, quem joga esse jogo da reabilitação qualificada do Ad Hominem, via de regra, supõe que existam interesses e interesses. Os interesses conflitantes não são moralmente equivalentes. Sim, aqui, estamos diante de uma moralização das ciências humanas. Há os bons e os maus interesses conforme a coletividade a qual pertença o portador do interesse. Assim, em síntese, a validade da tese depende da legitimidade do interesse do proponente, enquanto a legitimidade do interesse do proponente depende da coletividade na qual ele se insere ou com a qual possui relações. Em outras palavras, enquanto a lógica estuda as formas válidas de transferência da verdade das premissas para a conclusão, aqui, trata-se de algum tipo de mecanismo de transferência de uma condição social privilegiada do proponente para a conclusão. Que tipo de ciência estuda esse mecanismo de transmissão? Como ele poderia ser criticamente avaliado?

Conheço um caso clássico de crença em tal mecanismo. O dogma da infalibidade papal também determina que algo é verdade, porque é dito por certa pessoa. Ele se baseia na crença de que o Papa porta a voz de Deus na Terra. Deus é o proponente que só pode propor teses verdadeiras. Mas a verdade é a verdade, porque Deus a diz; ou Deus a diz, porque é a verdade? Se Deus diz a verdade, porque é a verdade, então, em princípio, há outros meios para determinarmos a verdade que não o mero fato de ser a palavra de Deus. Podemos então, primeiro, descobrir a verdade, então atribuí-la a Deus. Mas se a verdade é verdade, porque é a palavra de Deus, então basta sabermos qual é a palavra de Deus para sabermos qual é a verdade. Como sabemos qual é a palavra de Deus? No caso do dogma católico, sabemos a palavra de Deus, porque ele nos deixou o Papa para dizê-la.

Naturalmente, aqueles que reabilitam o Ad Hominem contemporaneamente não defendem nenhuma origem metafísica para a verdade, nenhum estatuto ontológico diferenciado para o proponente. Mas de onde vem então a condição privilegiada de uma classe sobre a outra? Por que os interesses da elite, em outras palavras, são menos legítimos do que os interesses do que eles chamam de "povo"? Suponho que sejam, afinal, eles apontam os interesses da elite em tom de denúncia, ao passo que falam dos interesses do "povo" como quem encontra a máxima confirmação de uma tese. De onde provém a autoridade epistêmica e moral desse coletivo que chamam de "povo", não sendo ele o povo escolhido por Deus?

Podem dizer que o povo é o todo, ao passo que a elite é uma parte, de modo que o interesse do todo é moralmente superior ao interesse da parte. Mas como um interesse material do todo poderia se opor ao interesse de uma parte sua? Se há conflito e oposição de interesses, não há mais todo. Não se trataria, em vez disso, do interesse de uma maioria versus o interesse de uma minoria? Mas se o interesse da maioria é superior apenas por ser o interesse da maioria não se trata de uma mera questão de força, e não de legitimidade? Como vamos então determinar a legitimidade de um interesse apelando meramente a seu portador, quando esse portador nem sequer é ontologicamente distinto quanto a alguma pressuposição de infalibidade epistêmica ou moral? Mesmo no caso metafísico supracitado, onde o portador último da tese é o próprio Ser absoluto, perfeito, infalível, at the end of the day,  rompe-se com qualquer estrutura argumentativa, pois, se alguém pergunta "por que o Papa, ou a Igreja, ou um livro qualquer porta a palavra de Deus entre os meros mortais", não se pode responder outra coisa senão "porque essa é a vontade de Deus" mas quem acessa a palavra de Deus senão através daqueles mesmos meios que estão em questão? Por fim, a verdade revelada é então verdade aceita à força ou pela fé. Não é uma verdade argumentada ou baseada em algum parâmetro de racionalidade.

Quer me parece que esse seja o caso em qualquer estrutura discursiva pautada pelo Ad Hominem. Ele sempre traz a mácula da completa renúncia ao domínio da razão e da argumentação. Não há mais o certo e o errado, o verdadeiro ou o falso, mas simplesmente a força de um oposta à força de outro, caso em que também não existem vítimas e algozes, opressores e oprimidos, mas apenas vencedores e perdedores, fortes e fracos. Se é isso que defendem, OK, apenas, por favor, retirem a máscara do heroísmo moral e do bom-mocismo social.

A mão invisível do Estado

Diz um amigo que sou predestinada a ter problemas nas minhas viagens. Pessoalmente, tendo a crer que os problemas é que ocorrem rotineiramente, de modo que, se você viajar com frequência, acabará enfrentando os piores dissabores mesmo. No meu último tormento, ia de Maringá para Cascavel, de onde seguiria para um simpósio de filosofia em Toledo, quando o vôo foi cancelado com o embarque já em atraso. Supostamente, o avião teria ficado retido em Guarulhos, para manutenção. Convenientemente para si própria, a Trip pôde acomodar todos os seis ou sete passageiros do vôo cancelado em uma van, não sem antes nos fazer esperar por mais um bom tempo, até que ela chegasse ao aeroporto.

Antes desse fato, eu já havia ficado chocada com o valor da passagem, algo semelhante ao que se paga por um vôo do Sul ao Norte do país. Para completar, a companhia se recusou a pagar pelo almoço de um passageiro que estava em trânsito de Porto Alegre, porque ainda faltavam 15 minutos para que a lei lhe obrigasse a tanto. Quer dizer, na verdade, meus problemas, em particular, ainda nem se completariam com as 4h de van até o aeroporto de Cascavel, dado que, na viagem de volta, a Trip fez exatamente a mesma alegação de aeronave em manutenção, me fazendo esperar por um vôo por mais de 4h na desconfortável lanchonete do micro-aeroporto de Cascavel.

Mas, para além de um desabafo, o que eu quero com este post é chamar a atenção de algum eventual leitor deste esquecido blog para o excesso na presença do Estado, já que a tendência das vítimas de companhias aéreas (bem como daquelas de operadoras de telefonia celular) é cobrarem ainda mais presença do Estado, por meio de novas regulamentações.

Pense no seguinte, por que alguém paga quase mil reais por uma viagem aérea dentro do próprio estado, em vez de, por exemplo, fazer a mesma viagem, confortavelmente, por terra? A resposta é simples: porque o Estado proíbe que uma van faça pelo consumidor o que fez pela Trip. Isso mesmo! É simplesmente proibido que uma companhia de transporte coloque uma van para ligar diretamente Maringá à Cascavel, ou mesmo, mais perto, à Londrina. Muita gente ignora a mão do Estado, que se torna invisível para o grande público nestes casos, mas até mesmo as linhas diretas de ônibus são concessões do Estado, de modo que, mesmo que uma companhia não tenha passageiros para deixar ou apanhar em uma dada cidade, ela é obrigada a entrar nessa cidade e estacionar em sua rodoviária, caso ela não seja a dona da concessão da linha direta a seu destino final. É por essa singela razão que a Trip pode se dar ao luxo de não apenas cobrar valores absurdos em suas passagens, como ainda simplesmente informar seus passageiros de que eles serão, por fim, transportados por terra.

Quer dizer, primeiro, ao impedir a livre concorrência, transformando serviço em concessão, o Estado destrói qualquer interesse que uma empresa poderia ter em satisfazer seu consumidor, aquele coitado refém de uma ou duas opções. Depois, o Estado vende ao cidadão a ideia de que ele precisa estar cada vez mais presente para que ele não seja prejudicado, quando ele poderia perfeitamente ter se limitado a fazer com que os contratos fossem devidamente cumpridos, se ele não tivesse desequilibrado toda a dinâmica do livre mercado.

Para ficarmos com outro exemplo no mesmo contexto, por que o consumidor paga o equivalente a uma boa refeição por um salgadinho e um refrigerante quando está "detido" em um aeroporto? Porque poucos têm concessão para vender alimentos em aeroportos. Se a tia Maria pudesse entrar no aeroporto para vender coxinhas em uma cesta a R$3,00, a lanchonete do aeroporto não poderia vender as suas por R$6,00. É simples assim!

Enfim, talvez, a mão invisível do mercado não seja capaz de resolver todos os problemas da humanidade. Talvez, seja até muito feio esse mundo com aeroportos cheios de ambulantes berrando o preço da sua coxinha. Mas me parece bem claro que a mão do Estado, invisível aos olhos de muitos, cria outros tantos problemas. Por exemplo, ela te faz pagar mil reais para sacolejar estrada à fora.

O "Professor"

Eu não dormi bem de sexta para sábado e nem de sábado para domingo. Passei ambas as noites na estrada. Viajei a trabalho, mas com recursos próprios e sem receber nada para isso. Também não trouxe nenhum certificado comigo. Mas, tudo bem, viajei porque quis afinal. E por que eu quis? Porque viajei para encontrar meu "Professor" e gozar da oportunidade de discutir filosofia com ele por algumas horas. Por sinal, ele também não recebeu dinheiro ou certificado algum por essas horas.

É sempre assim que eu o chamo, "Professor", ainda que, depois de mais de dez anos, eu tenha mais intimidade com ele do que muitos que o tratam pelo primeiro nome. "Para que tanta formalidade?", certa vez, me perguntou um amigo que me ouviu ao telefone com ele. Mas não é formalidade. É só respeito por quem, de fato, é e sempre será meu "Professor".

Nem sempre foi assim, porém. Meu "Professor" tem a mesma consideração por parte de muitos. Parece-me que de todos que são ou já foram seus alunos. Não é raro que a conversa do boteco gire em torno da admiração que todos compartilham por ele. Com isso, eu, que sempre tive tendências subversivas, sempre fui avessa à autoridade, primeiro, interpretei essa admiração, vista de longe e de fora, como bajulação, coisa tão freqüente na academia.

Quando eu imaginaria que alguém tão estimado tanto me estimaria justamente por desafiá-lo? "Eu não gosto de pusilânimes!", há muito tempo, ele disse para me tranqüilizar. Desde então, foi o que ele me provou a cada dia de convivência. O "Professor" fundou sua própria "escola", como atesta o título de um artigo do número atual da Studia Kantiana. Entretanto, sua maior obra não é a doutrina dessa escola, explicada em dezenas de publicações, mas sim um modo de filosofar, com paixão e liberdade, afeto e rigor, que ele inspirou em cada um de nós.

Assim, neste dia dos professores, fica minha homenagem a um professor, a este meu "Professor", bem como a todos aqueles que verdadeiramente amam aprender e se dedicam ao conhecimento, seja lá qual for a profissão que exerçam para viver. Apenas não receberão minhas felicitações aqueles que, apenas por terem sido contratados para um determinado cargo, muitas vezes mal e porcamente ocupado, se acham merecedores da mais alta estima e deferência. Eu, de minha parte, estimo indivíduos excelentes, e não categorias por si só.

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Sobre as coisas que fazemos melhor juntos

No primeiro debate entre os presidenciáveis americanos, apesar do tom moderado de Romney, foi razoavelmente seguido o script segundo o qual se espera que um republicano defenda um Estado menor, com mais ênfase no livre mercado, enquanto um democrata defenda a atribuição de um papel muito mais substancial para o Estado na resolução de problemas. Por exemplo, enquanto Romney afirmou que a competição é que diminui os custos de um produto ou serviço, Obama expôs seus temores de que, sem intervenção estatal, grande parte da população não consiga ter acesso à saúde.

Como todos já sabem a esta altura, Obama teve um desempenho bastante fraco, tendo sido acuado pelo republicano. Não houve nada de novo ou surpreendente no discurso democrata, nenhum momento de brilho. Porém, uma passagem despertou minha atenção exatamente por ser um lugar comum coletivista. Lá pelas tantas, Obama, como costuma fazer até o mais radical dos comunistas, defendeu a liberdade como um princípio político fundamental. Mas, então, como também é regra em todos os 50 tons de vermelho, ele inseriu um "but". É esse "but", meus amigos, que separa individualistas, como eu, de coletivistas, como Obama. Após esse "but", ele disse que há coisas que fazemos melhor juntos. Para completar, ele afirmou que tal reconhecimento não implica em uma restrição da liberdade, mas na sua ampliação. Agora, vejamos por que isso é uma grande mentira coletivista armada para que não precisem se assumir como inimigos da liberdade, que é o que verdadeiramente são.

Em primeiro lugar, é claro que há coisas que fazemos melhor juntos. Isso é uma trivialidade. De uma simples folha de papel a um iPad, quantos não tiveram que unir seus esforços para que o produto final surgisse? Estranho seria se alguém dissesse que há coisas que podemos fazer melhor sozinhos. Nessas coisas é que seria mais difícil pensar. Ora, mas o individualista não diz justamente isso? Não!

O individualista, em oposição ao coletivista, não é aquele contrário à cooperação social. É apenas aquele que acredita que o indivíduo não pode ser coagido a cooperar. Quando um iPad fica pronto, por menos que tenha recebido um operário chinês, cuja mão-de-obra é facilmente substituível, e por mais que tenha recebido o talvez insubstituível Jonathan Ive, todos trabalharam voluntariamente no projeto por julgarem ser do seu melhor interesse trabalhar em vez de não trabalhar. Ive calculou que o trabalho compensaria mais do que uma aposentadoria milionária na sua Inglaterra, o chinês anônimo calculou que o trabalho compensaria mais do que a lida no campo. O livre mercado, portanto, não é igualitarista, mas é uma forma livre de cooperação social. Por ele, nem todos obtêm as mesmas vantagens materiais, mas ninguém tem sua liberdade restrita, se entendermos por liberdade a capacidade de agir segundo seus próprios cálculos de custo e benefício, sem coerção externa.

Mas e o modelo de Obama, que é o modelo estatal de cooperação social? A trivialidade que Obama disse camufla uma verdade na qual, talvez, ele nem sequer tenha pensado. O que ele disse, inserido no devido contexto, significa mais do que afirmar simplesmente que, juntos, podemos fazer melhor. Ao defender que o Estado seja o mandante da ação conjunta, o que Obama defende implica que um indivíduo que julgue não ser beneficiado pela cooperação pode ser coagido pelos demais a cooperar.

Agora, por favor, compare os dois cenários. O operário chinês vive em condições materiais desfavoráveis. Porém, ele se perfilou na porta da FoxConn candidatando-se a um posto de trabalho. Por tudo que sabemos, ele não foi capturado na zona rural e levado à força para o perímetro urbano, para ser submetido a trabalho escravo. Até onde sabemos, inclusive, ele pode deixar o emprego se assim o desejar. Assim, a condição material do chinês pode estar em contradição com o ideal de vida do meu leitor, mas você não fará nenhum sentido se afirmar que o chinês não é livre. A menos, é claro, que estejamos falando de coisas diferentes quando usamos a palavra "liberdade". E quanto ao cenário estatal de cooperação social?

Muito bem, novamente, de acordo com o seu ideal de vida, pode ser indesejável que alguém não tenha acesso à saúde. Porém, você não pode dizer que não teve sua liberdade restrita aquele que foi forçado a contribuir para que o Estado pudesse facilitar o acesso de outros à saúde. Se uma mera pracinha é construída com dinheiro público, ela é construída com recursos obtidos via coerção, e não por doações espontâneas. Assim, você pode gostar mais do seu bairro com a pracinha, pode até mesmo afirmar que você não poderia ter construído a pracinha sozinho e nem teria como convencer seus vizinhos a construí-la com você. Mas você não pode dizer que ela seja fruto de livre cooperação, a menos que todos os contribuintes, sem exceção, tenham concordado ou, diretamente, com a construção da pracinha ou, indiretamente, com qualquer que fosse o uso daqueles recursos que envolviam sua contribuição.

Por exemplo, alguém pode fazer uma doação para uma associação de bairro e concordar que o recurso seja utilizado em uma melhoria qualquer para o bairro, conforme o resultado de uma votação. Nosso contribuinte, particularmente, preferiria uma rampa para prática de skate, mas sua liberdade foi respeitada com a construção da pracinha, uma vez que ele aceitou fazer a contribuição, bem como concordou com o procedimento de decisão sobre o destino de sua contribuição. Simplesmente, não é esse o modelo estatal.

No modelo estatal, o indivíduo é forçado a contribuir e a acatar o modelo de decisão, que, na melhor das hipóteses, lhe dará direito a um voto, que bem pode ser o voto vencido. É por essa razão que a cooperação social restringe, e não amplia a liberdade individual, quando é levada a cabo por meio do Estado, e não por via do mercado ou de associações privadas. A grande diferença entre o mercado ou associações privadas e o Estado é que, no mercado ou nessas associações, cada indivíduo precisa estar convencido de que tem mais a ganhar do que a perder ao tomar parte em qualquer iniciativa conjunta. Quando há interferência estatal, por outro lado, embora seja bem possível que o indivíduo ainda tenha muito mais a ganhar do que a perder com a cooperação, ele não precisa estar convencido disso. É esse o ponto que coloca o Estado em conflito com a liberdade individual sempre que ele se incumbe de tarefas construtivas como as que os democratas, por exemplo, têm em vista.

Neste ponto, você pode perguntar: "um mundo mais igual, do ponto de vista material, não seria preferível a um mundo livre?" Talvez, sua resposta seja "sim". Você pode ser do tipo que realmente sobrepõe a igualdade à liberdade, enquanto meu ponto com este post é, sobretudo, argumentar que Obama estava errado em sua colocação, isto é, mostrar que iniciativas estatais restringem, sim, a liberdade, portanto, ele deveria assumir que suas políticas violentam a liberdade individual. Isso signifca que, ainda que eu esteja certa, você poderia, perfeitamente, preferir um mundo em que o Estado tome decisões pelos indivíduos em nome do próprio bem de cada um. O único problema com essa decisão é que, via de regra, você só será coerente com ela, quando, acidentalmente, a imposição estatal coincidir com o que você quer ver realizado, ou, em outras palavras, quando forem os outros os efetivamente coagidos. Afinal, qual o sentido de alguém, espontaneamente, querer ser coagido a fazer o que não quer ou deixar de fazer o que quer? O que você quer é que os outros sejam coagidos a cooperar com seu ideal de mundo, de vida.

Imagine, por exemplo, que você queira melhorar a situação daquele operário chinês citado acima ou ajudar seu concidadão a ter acesso à saúde. O mercado não lhe proibe de fazer nada disso! Você pode transferir metade do seu salário para a conta de um operário na China, bem como pode deixar de beber cerveja para doar o dinheiro a um idoso pobre que precise de medicamentos. Ok, louvável da sua parte! Ser um estatista, como Obama, porém, é ir muito além disso. É querer que todos os demais sejam coagidos a entregar, por exemplo, o valor equivalente ao de uma cerveja para que o Estado possa comprar medicamentos para quem precisar. Bela compaixão, diria (e disse) Romney! No fim, é claro, o Estado acaba tirando o dinheiro do seu remédio para que algum político tome cerveja com ele. Mas isso já é outra história...

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