quinta-feira, 14 de junho de 2012

De novo, o "Bem Comum"



Quem exporta e, consequentemente, lucra com o câmbio valorizado quis nos fazer acreditar que dólar alto representa um bem para o país, e não meramente seu interesse. Ora, eu uso este espaço justamente para defender que não existe tal coisa como o "bem de um país", etc e tal. Sempre há os que são prejudicados ou beneficiados por fatos específicos. No caso, dólar alto faz o lucro de uns e o prejuízo de outros.

Mas, se, quando falamos de um "bem", não entendemos por isso apenas benefícios materiais, ou seja, se quisermos incluir na categoria também os direitos meramente formais ou negativos, então pode existir um referente para o conceito de "bem comum", como aquele bem que pode ser gozado por todos sem que uns sejam prejudicados para que outros possam ser beneficiados.

Direitos negativos, o nome já diz, são direitos que não implicam em ser provido de algo, mas apenas em não ser privado de algo. Por exemplo, todos temos o direito negativo de não sermos agredidos. Para que não sejamos agredidos, porém, não precisamos que outro, por sua vez, seja então agredido (ou, ao menos, não como regra). Assim, a não-violência é um bem que pode ser gozado por todos sem que um tenha que ser privado de algo para que outro seja provido.

Em todos os supostos direitos materiais ou positivos, pelo contrário, se um recebe um bem, outro paga por esse bem, já que um direito positivo seria o direito de ser provido de algo, de tal forma que há de existir um provedor. Claro que podemos pensar em uma sociedade em que todos paguem igualmente pelos benefícios dos quais todos usufruem igualmente. Mas essa sociedade sempre terá membros, ainda que seja uma pequena minoria, que poderiam prover melhor a si mesmos se abandonados a seus próprios esforços em uma sociedade livre e competitiva. Esses membros serão então lesados por um sistema em que todos recebem benefícios iguais mediante pagamentos iguais. O resultado desse sistema, portanto, não pode receber o nome de "bem comum". No máximo, será um sistema pelo bem dos mais fracos, que serão então artificialmente (politicamente) nivelados aos mais fortes.