terça-feira, 30 de julho de 2013

O meu libertarianismo

Como sempre, lá vou eu escrever um post para organizar aqui minhas ideias. Desta vez, peço que você note que vou esclarecer o que eu, particularmente, entendo pela doutrina que eu, pessoalmente, sigo como filosofia de vida. Não me importa que você, por sua vez, use a mesma palavra com outro significado. Por meio deste post, eu não reivindico o monopólio do conceito de "libertarianismo". Eu peço apenas que, para ser entendido, você seja igualmente cuidadoso e me explique também o que você quer dizer com o conceito, quando usá-lo em uma conversa comigo. Por exemplo, basta que você me explique: "Andrea, para mim, ser libertário é não comer carne de porco". Ok. A partir disso, a conversa será possível e não perderemos tempo com mal-entendidos.

Muito bem, em primeiro lugar, eu acho que há um mal-entendido de base nas discussões sobre libertarianismo quando pensamos que todos estamos de acordo, só porque todos dizemos que somos favoráveis às liberdades individuais. Honestamente, você já encontrou alguém que assumisse publicamente ser contra as liberdades individuais? Por acaso, algum comunista discursa contra a liberdade individual? Pelo contrário, o comunismo não seria justamente a situação social na qual, finalmente, o indivíduo realiza sua liberdade? E os conservadores de direita mais reacionários? Eles não dizem temer exatamente a destruição das instituições que a sociedade ocidental construiu para preservar a liberdade? Não são eles defensores intransigentes das liberdades econômicas?

Mas então é isto: somos todos a favor das mesmas coisas e discordamos quanto aos meios para nosso fim comum, eventualmente, sendo mais ou menos coerentes com nossos princípios? Não, não é isso! Nós não estamos falando das mesmas coisas. Nós estamos apenas usando as mesmas palavras! E nós estamos pecando filosoficamente ao não definirmos os conceitos com os quais operamos. Para começar então a correção dessa falha, eu explico o que as palavras "liberdade individual" querem dizer quando saem juntas assim da minha boca.

Penso nisso a partir do seguinte cenário: Bill Gates, o mendigo que te pediu uns trocados ontem e eu queremos uma Ferrari. O Bill Gates, porém, é o único dentre nós que pode efetivamente comprar a Ferrari. Eu não posso. O mendigo, muito menos. Assim, como só o Bill Gates pode comprar a Ferrari, seria o caso de dizermos que só o Bill Gates é livre para comprar a Ferrari? Você pode dizer. Será o seu conceito de liberdade individual. Não é o meu! Para o meu libertarianismo, liberdade individual significa o mesmo que Kant disse que ela significava enquanto único direito inato do homem: a independência de constrangimentos representados pelo arbítrio do outro. 

Em outras palavras, liberdade não é poder físico ou material. Não tem a ver com sua capacidade de mobilizar meios para a realização de seus fins. Tem a ver apenas com uma constatação relativamente simples: existe ou não existe um arbítrio de outro me impedindo de realizar meu fim? Em suma, ninguém proibi a mim e ao meu companheiro mendigo de comprarmos a Ferrari, ao passo que autoriza o Bill Gates para tanto. Portanto, todos nós estamos no mesmo barco no tocante à liberdade. Todos nós podemos, ainda que só o Gates possa. Ou, deixando de brincar com palavras, todos temos permissão, ainda que só o Gates tenha a capacidade.

Pronto, agora, você sabe por que eu digo que o pobre é livre para aceitar trabalhar em troca de um salário mínimo, ao passo que o esquerdista dirá que ele não é. É verdade que pode haver "algo" obrigando o pobre a aceitar o trabalho em troca de um salário baixo (a fome?). Mas o que é politicamente relevante, para mim, é que não há "alguém" (outro arbítrio) obrigando-o ao que quer que seja. Assim, quando eu defendo a liberdade individual, eu não defendo que as pessoas sejam providas com recursos materiais para a realização de seus fins, eu defendo apenas que elas não sejam impedidas por outras pessoas de realizarem seus fins. É diferente! Veja então que não estamos partindo de um princípio comum, não temos um fim político comum. 

Mas eu quero aprofundar ainda mais nossas diferenças. Muitas pessoas, em alguma medida, defendem a liberdade individual exatamente no sentido que eu abracei acima. Ainda assim, elas não compartilham da mesma doutrina política que eu. Elas não são libertárias no mesmo sentido que eu. 

Eu disse acima, basicamente, que defendo que a ação de uma pessoa não possa ser obstaculizada por outra pessoa. Mas é claro que essa alegação requer qualificação. Se eu quiser passar uma navalha no seu pescoço, certamente, você reivindicará, e com razão, o direito de limitar minha liberdade. Aqui, entramos então naquela conversa de que a liberdade precisa de limites. Todos concordamos sobre isso! Hmmm... será mesmo? De novo, eu vou defender que não estamos de acordo, quer dizer, que não falamos da mesma coisa quando usamos as mesmas palavras e dizemos: a liberdade individual deve ser limitada.

Para o meu libertarianismo kantiano, não existe nenhum princípio superior à liberdade e, por conseguinte, capaz de limitá-la ou restringi-la. Ponto! Não me importa se todos viveremos na miséria se formos livres, não me importa se a espécie humana será extinta... Moralmente, só me importa que sejamos livres. Parafraseando Kant, digo eu: se não houver liberdade, não importa que vivam homens sobre a terra. Deixem-na às baratas! O que pode limitar a liberdade então? Eu digo: apenas, ela mesma! 

Na doutrina que professo, o único limite moralmente legítimo à liberdade brota do seu interior, não é imposto a partir do seu exterior! A liberdade se auto-limita para não se auto-destruir. É aí que, no momento que eu considero como o mais relevante da história da filosofia jurídica, Kant defende que a única coerção analiticamente compatível com a liberdade é a coerção da coerção. Em outras palavras, se a minha liberdade pode coexistir com a sua ou com a liberdade de qualquer outro segundo leis universais e, ainda assim, você impede minha ação, você me violenta, me causa dano. 

Eu interpreto esse manifesto libertário contido nas primeiras páginas da Doutrina do Direito da seguinte maneira. Suponha que a minha ação seja permitida pela legislação estatutária, por qualquer tipo de ordem social vigente. Nesse caso, os outros terão suas próprias ações impedidas? Colocando mais concretamente, suponha que, na minha sociedade, seja permitido ouvir música em um volume digno de uma festa na selva em uma rua residencial. Alguma ação seria impedida? Claro que seria! Eventualmente, eu não poderei dormir dentro de minha própria casa, não poderia conversar, estudar, ver TV, etc... Agora, suponha que a legislação vigente permita, por sua vez, que eu durma em minha casa, converse com meus amigos, estude, veja pornografia na internet, promova uma orgia, etc... Nesse caso, os meus vizinhos ficam impedidos de praticar alguma ação, mesmo a de ouvir música? É claro que não! Por isso, neste cenário hipotético, sou eu quem pode limitar a liberdade do vizinho de ouvir música feito um selvagem, mesmo que ele o faça em sua propriedade. No final das contas, a liberdade irrestrita da parte dele restringe a minha liberdade e é só por isso que ela própria pode ser restrita, dado que a negação de uma negação é uma afirmação. 

Note ainda, para não dizer bobagem como disseram estes dias em um tal de "instituto liberal", que o mesmo critério pode ser estendido para a partilha de um espaço público. Suponha uma rua, de propriedade do governo, pela qual todos possam passar. Se alguém quiser passar pela via sem roupa, praticando atos obscenos (desde que esses atos envolvam apenas a manipulação de seu próprio corpo e seus próprios objetos pessoais, ou os de outros por consentimento), essa ação impedirá qual ação por parte de outra pessoa? Essa ação vai chocá-lo, vai enojá-lo, vai, enfim, afetar seu sentido interno. Mas, objetivamente, admita, essa ação ultrajante não vai impedi-lo de fazer nada! Você fica completamente livre para olhar na direção oposta e seguir seu caminho. Logo, não é uma ação que possa ser impedida em conformidade com a liberdade segundo leis universais.

Em suma, o meu libertarianismo aceita que se negue a liberdade apenas e exclusivamente para afirmá-la. Não para vivermos em um mundo melhor, não para evitarmos tensões sociais, não para não sentirmos isso ou aquilo, não para sermos mais felizes... É isso o meu libertarianismo. E o objetivo deste post não era o de te converter para ele, mas apenas o de te ajudar a entender nossas diferenças, ou porque não estamos todos de acordo, mesmo quando usamos as mesmas palavras.