quinta-feira, 12 de abril de 2012

Aborto: qual é o ponto?

Por mais que eu odeie dar razão aos ateus militantes (ou a qualquer tipo de militante), devo admitir que apenas o fanatismo religioso explica o fato de haver um debate, arrastando-se por anos, a respeito do aborto de fetos anencéfalos. Que um ser humano dependa do cérebro para viver, afinal, é uma verdade que Hume, por exemplo, consideraria provada, em vez de uma mera probabilidade. Quer dizer, por mais que não seja uma verdade logicamente necessária, é uma certeza completa que obtemos por meio de experiências de constância plena. Dito isso, o problema do aborto dos anencéfalos é um pseudo-problema, pois você não pode tirar a vida humana que não existe e nem existirá um dia, por mais que esse feto possa, eventualmente, ser mantido vivo artificialmente por mais algum tempo, uma vez fora do útero da mãe.

Já nos demais casos em que se propõe a liberação do aborto, o caso não é assim tão simples, por mais que as feministas queiram reduzi-lo a uma simples questão do direito da mulher sobre seu próprio corpo (aliás, interessante como, quando convém, elas valorizam o direito à propriedade, não?). Ora, o mais radical dos liberais ainda admitiria que o direito à propriedade privada, sendo a propriedade do corpo aquela originária, tem que ser limitado pelo direito equivalente dos demais. Assim, não está em questão se a mãe tem ou não direito ao corpo, mas sim se o feto tem ou não direito à vida. Se a decisão desta última questão for afirmativa, então o direito à vida do feto pode muito bem se sobrepor ao direito da mulher de não querer um hóspede indesejado por nove meses, afinal, o feto não invadiu o corpo dela à força. Sendo um sujeito de direitos, ele não poderia pagar com a vida por um ato não cometido por ele.

Neste ponto, portanto, a posição dos religiosos, ao negar o direito ao aborto, mesmo em casos de estupro ou risco à vida da mãe, parece-me muito mais coerente do que a posição daqueles que admitem o aborto apenas em casos de estupro ou risco à vida da mãe. Ou o feto tem direitos e, neste caso, qualquer aborto seria assassinato; ou o feto não tem direitos e, neste caso, qualquer aborto seria lícito.

Mais complexo seria apenas o caso de conjunção de ambas as situações: estupro e risco à vida da mãe. Parece-me que, neste caso, a mãe deveria ter o direito de escolher sua própria vida em detrimento da vida do feto, pela qual ela não é responsável. Na verdade, do ponto de vista estritamente jurídico, parece sempre inócuo que punamos o aborto nos casos de risco à vida da mãe, porque a mulher poderia sempre calcular que é melhor se submeter ao risco da pena do que ao risco mais eminente que sua vida sofre com a gestação. Em todo caso, de um ponto de vista moral mais amplo, se o feto for um cidadão de direitos, a mãe, sendo responsável pela vida dele, poderia muito bem não ter o direito de optar por sacrificá-lo para se auto-preservar.

Enfim, já perceberam que o ponto da discussão é o estatuto moral do feto? Saber o que deve ser debatido é sempre o primeiro passo para a racionalidade, se é que alguém ainda se importa com ela, seja feminista ou religioso.