quarta-feira, 10 de julho de 2013

A favor da contrapartida social nas universidades públicas


Há pouco tempo, quando a polêmica na ordem do dia dizia respeito ao movimento passe livre, pude observar uma certa unanimidade no cenário liberal/libertário nacional: a solução ideal para o transporte coletivo, para todos, seria o livre mercado, mas, como essa solução não parecia fazer parte de um horizonte próximo, a posição foi pró-tarifa no transporte público, e não pró-subsídio. Ora, qual o problema moral com o passe livre (subsidiado), dentro de uma perspectiva liberal? Ao que parece, seria o fato de alguém que não usa o serviço também estar sendo forçado a pagar por ele.

Na verdade, dentro de uma perspectiva liberal, não é incomum que programas assim sejam aceitos. Diria até que programas sociais não-universais são alternativas que costumam surgir em contextos políticos liberais (mas não libertários, é claro). Enquanto socialistas tendem a ver benefícios sociais como direitos universais, liberais tendem a ver os mesmos benefícios como uma estratégia focada nos mais pobres, até com o fim de manter a ordem jurídica, evitando revoltas populares. Desse modo, o passe livre no transporte público nem seria algo necessariamente escandaloso para a tradição do liberalismo clássico, especialmente se houvesse um recorte para a população de baixíssima renda.

Agora, o fato é que eu não me lembro de ter visto um único liberal defendendo que os mais pobres tivessem suas passagens de ônibus financiadas por toda a sociedade. Eis então que, para meu completo espanto, agora, vejo, sim, muitos liberais completamente estarrecidos diante da proposta do governo de que estudantes de medicina façam dois anos extras de residência médica no SUS, proposta esta que surge diante do fato dos médicos formados não optarem por trabalhar no SUS, em especial, quando se trata de cidades do interior. A título de exemplo, mais da metade dos médicos paranaenses atuam em Curitiba.

Muito bem, concedo de bom grado que a medida seja injustificável no caso de estudantes de universidades particulares. Vou me ater às universidades públicas. Nesse contexto, eu me pergunto: quem pagou a caríssima faculdade de medicina desses doutores que preferem atender em clínicas particulares nas capitais? Ora, todos nós pagamos! Portanto, também pagou por ela aquele doente que está morrendo na fila do SUS. Sim, aquele mesmo que nunca pensou em estudar medicina, aquele que nem sequer concluiu o ensino médio para poder pensar em uma vaga universitária via cotas. Agora, o que o "doutor" que atende na clínica privada tem a dizer como justificativa moral para ter usado em sua formação o dinheiro desse paciente morrendo na fila do SUS? Já que formação superior é um benefício ofertado exclusivamente aos mais fortes (aqueles que conseguem terminar o ensino básico e se manter em uma faculdade), mas também subsidiado pelos mais fracos, não deveria haver ao menos um benefício colateral para estes últimos? Pois não há nenhum!

Diante dessas considerações, eu só posso dizer que me causa desprezo e revolta que as mesmas pessoas que, hoje, se horrorizam com a medida em tela jamais tenham manifestado a menor indignação com essa situação de fato: cursos caríssimos sendo parcialmente pagos por uma população que não usufruirá minimamente deles!

Uma vez que a privatização das universidades não está no horizonte por motivos ideológicos, eu defendo sim, como um atenuante, que aqueles que queiram usufruir de cursos superiores públicos gratuitos precisem oferecer alguma contrapartida à sociedade. Penso, é verdade, que o ideal seria que o governo oferecesse a opção de curso pago para aqueles que não desejassem prestar serviços em contrapartida. Porém, não vejo nada de moralmente errado com a pura e simples exigência de contrapartida. Ninguém, afinal, é obrigado a estudar medicina, muito menos, em uma universidade pública. Portanto, trata-se de um contrato a ser livremente firmado entre governo e candidato. Sendo assim, longe de ser contra a medida do governo, eu defendo sua extensão a todos os universitários de instituições públicas que ainda não tenham se inscrito em vestibulares.

Pois é, sou contra o passe livre... especialmente, para os mais ricos!