sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Sobre unicórnios de dois chifres



Como se ainda precisasse, farei uma confissão franca, amigos. Não sou apenas alguém que se debruça quase que diariamente sobre a obra de Kant há 15 anos, eu sou kantiana, no sentido em que comungo dos princípios mais essenciais da filosofia de Kant. Eu me considero uma filósofa kantiana contemporânea, ou seja, alguém que mobiliza tais princípios - contra a letra de Kant, se preciso for - para lidar com questões atuais. Assim, o meu kantismo não é uma estratégia acidental e oportunista para defender preferências subjetivas por uma economia de livre mercado. Bem ao contrário, eu cheguei a minhas convicções libertárias como derivações do compromisso com uma certa leitura que faço do direito kantiano. Tanto é assim que eu fui informada de que o nome do que eu estava defendendo, a partir de Kant, era libertarianismo, bem antes de saber da existência de filósofos como Rothbard e Nozick. Qual não foi então minha alegria ao descobrir em Nozick um filósofo que defende suas teses morais libertárias usando Kant contra os utilitaristas. E qual não foi então o meu espanto ao ouvir falar de, pasmem, libertários utilitaristas, o que me soou desde o início como "unicórnios de dois chifres".

Neste post, quero então tratar dos equívocos que penso estarem subjacentes a essas aproximações entre o libertarianismo e o utilitarismo. O primeiro equívoco, para o qual darei menos atenção, diz respeito a uma crença de que argumentos utilitaristas seriam necessários, porque uma defesa deontológica do libertarianismo não seria persuasiva o bastante do ponto de vista popular. Para expor o segundo e mais grave equívoco, mostrarei que o princípio do utilitarismo (seja lá que forma específica ele tome) exige o abandono do individualismo e do subjetivismo, podendo promover então apenas, no máximo, uma caricatura do libertarianismo. Essa é a razão pela qual chamo os auto-intitulados "libertários utilitaristas" de "unicórnios de dois chifres". Por último, exponho um equívoco que está relacionado à crença de que um utilitarismo libertário teria um ônus epistemológico menor do que o do jusnaturalismo libertário. Mostrarei que o ônus é exatamente o mesmo, ou até maior.

Tenho para mim que a alegação de um suposto apelo popular do utilitarismo tome por base uma apresentação desonesta da doutrina. Certos populistas estão vendendo para o público a ideia de que, segundo o utilitarismo, algo é certo quando torna a todos mais felizes, quando, na verdade, a tese utilitarista resolve conflitos exatamente pesando o que favorece à maioria, pois se uma decisão favorecesse a todos, nem sequer haveria o dilema prático e a necessidade de uma teoria moral para lidar com ele. Em outras palavras, em vez de afirmar que uma sociedade pautada pelo livre mercado beneficiária mais a todos, sem exceção, o verdadeiro utilitarista defensor do livre mercado não teria qualquer problema em reconhecer o prejuízo de uma minoria no abandono do governo interventor. 

Como Rothbard insistia, o Estado corporativista é defendido pelos conservadores, exatamente porque ele seria o melhor para uma elite. Mega-empresários e políticos à parte, existe ainda uma sub-elite - da qual, aparentemente, eu, como servidora pública, faço parte - que também se beneficia da situação de Estado forte. Se eu pensar exclusivamente nos meus interesses privados, não tenho nenhuma razão para desejar a privatização da UEL, por exemplo. Ademais, como o Aguinaldo já observou em uma reunião do nosso grupo, os próprios miseráveis estarão mais interessados nos benefícios imediatos dos programas sociais e políticas públicas do que na perspectiva de uma sociedade futura economicamente mais próspera. Sem os programas sociais, é verdade para muitos que se morre de fome antes dos efeitos do livre mercado se fazerem sentir algum dia! Aliás, mesmo dentro do livre mercado funcionando a pleno vapor, a situação dos inaptos é mais frágil e incerta. Eles dependerão pura e simplesmente de caridade voluntária. Ora, por definição, o que é voluntário pode não acontecer, a depender da vontade do agente. 

Enfim, o defensor honesto do utilitarismo de livre mercado tem que reconhecer que o Estado atuante não é um malefício universal, o que também em nada contraria as premissas do utilitarismo, mas, ao contrário, mostra por que haveria um motivo para precisarmos do utilitarismo.

Temos até aqui, portanto, que o utilitarista honesto, ao alegar ter mais poder de persuasão, tem que convencer o público de que é lícito sacrificar um inocente pelo bem de muitos. Note uma coisa importante. Não vale introduzir sub-repticiamente o deontologismo e apresentar a minoria como se ela estivesse para sofrer um prejuízo merecido, dada alguma suposta agressão inerente ao seu benefício atual. Sem o apelo a um princípio deontológico, não podemos falar em um grupo cujos direitos são violados por outro. Trata-se apenas de calcular quantos colhem mais benefícios em cada situação. 

Ora, desculpem-me, amigos unicórnios de dois chifres, mas com isso eu posso mostrar como seu utilitarismo, uma vez desnudado, não tem popularidade nenhuma. Como eu prometi que me deteria pouco nisso e já me estendi demais, na verdade, eu vou transferir o ônus para você e pedir que você me passe sua lista de obras de ficção em que um herói, de grande apelo popular, sacrificou um inocente pelo bem de muitas pessoas, como na decisão utilitarista para o dilema do Trolley. A minha lista de obras de ficção de sucesso anti-utilitaristas seria bem longa!

Mas sabe por que o povo é... digamos, "kantiano"... e gosta de heróis deontológicos? Simples, é o contrário: foi Kant quem foi buscar seu princípio deontológico nos juízos morais da razão comum. Ao contrário de Ayn Rand, ele não quis ensinar ao povo o que é moral. Quis aprender com ele para esclarecê-lo. Mas, chega do fracasso de popularidade do utilitarismo, sempre que não usam de um deontologismo camuflado.

Passemos ao segundo ponto, que, na verdade, já foi preparado em minha abordagem do primeiro. O que devemos perguntar agora é qual o pressuposto dessa regra, segundo a qual, grosso modo, uma norma é correta se beneficia a maioria. Eu creio que Nozick tenha razão quanto a esse pressuposto e, se ele tem razão, prova-se meu ponto quanto ao utilitarismo ser oposto ao libertarianismo. Esse pressuposto, de acordo com Nozick, seria a existência de algo como um ente social.

Veja. Se um diabético corta um dedo para não perder o pé, isso só faz sentido, porque o dedo faz parte do mesmo corpo que o pé. Assim, o corpo perdeu uma parte mínima para conservar uma mais essencial ou maior. Em outras palavras, a saúde do pé, para o corpo em geral, compensou o sacrifício do dedo. Agora, como Nozick diz, não existe o equivalente a este organismo quando passamos ao plano social. Ele sustenta a tese da separabilidade de cada vida para mostrar que o sacrifício de uma vida é e sempre será apenas seu sacrifício, não sendo em nada compensado pelo benefício gerado aos demais indivíduos, que vivem suas próprias vidas.

Eu cito o argumento de Nozick apenas para mostrar a mútua exclusão entre individualismo e utilitarismo. Lembre-se sempre que, quando um utilitarista defende um direito individual, é apenas porque ele acredita no impacto positivo que o exercício desse direito terá na somatória do bem social, e não por que ele defenda o indivíduo pelo indivíduo. O enfrentamento entre Nozick e os utilitaristas traz esse fato à tona em toda sua plenitude.

Um outro ponto do argumento utilitarista pelo livre mercado também parece inaceitável para um libertário. Eu me refiro ao seguinte. Se a norma é válida quando beneficia mais à maioria, temos que ter uma teoria objetiva de bens universalmente válidos, para podermos saber no que, afinal, consiste um benefício. Por exemplo, ainda que se aceite que o livre mercado gera mais prosperidade material para a maioria, quem disse que não haverá perdas no que diz respeito a outros valores, que serão mais preciosos para muitos do que a prosperidade material? Não é à toa que, volta e meia, um defensor do livre mercado precisa se ver diante da defesa de um "estilo de vida", digamos assim. É como se fosse possível provar que, para qualquer ser humano, uma vida pautada em mais tecnologia e conforto material é mais desejável do que qualquer forma de vida que a industrialização tenha deixado para trás.

Por exemplo, dizem que o próprio Nozick, após Anarquia, Estado e Utopia, teria se tornado mais transigente em seu libertarianismo por reconhecer funções simbólicas do Estado. Inclusive, muitas monarquias são mantidas, em pleno século XXI, porque simbolizam a unidade nacional desejada pela maioria. Muitos valorizam a vida em uma sociedade paternalista muito mais do que valorizariam a vida em uma sociedade livre, exatamente porque, assim, se sentem amparados como em uma família, onde se obedece o pai, mas também se recorre a ele nas dificuldades. Na verdade, como era de se esperar, pesquisas costumam mostrar imensa aceitação de medidas paternalistas. É o paternalismo que me garante o conforto de não precisar pensar no que é melhor para mim nem quando escolho um biscoito no supermercado (papai governo vai retirar dele a gordura que faz mal!). Em suma, como dizia Kant, a saída da menoridade não é algo que fazemos de bom grado.

Bom, como kantiana, eu tenho um motivo para querer que as pessoas saiam da menoridade e rejeitem o paternalismo de Estado: a dignidade humana não é compatível com a menoridade e o paternalismo. Mas se as pessoas são felizes assim, qual seu motivo, utilitarista? Você vai dizer que a maioria das pessoas apenas pensa que o paternalismo é o melhor para elas, quando deveriam rejeitá-lo para se tornarem mais felizes? Olha, boa sorte tentando mostrar que essa posição é compatível com uma filosofia libertária! Mas acho que, no máximo, você vai conseguir mostrar que o livre mercado é compatível com mais iPhones circulando na sociedade, não com mais gente feliz.

Suponhamos que você tenha concordado comigo que o utilitarismo que mostra as caras como tal não é popular coisíssima nenhuma. Suponhamos ainda que você compreenda meu ponto sobre o antagonismo entre o libertarianismo e o utilitarismo. Resta ainda abordar um ponto da suposta vantagem da defesa utilitarista do libertarianismo: o utilitarismo seria epistemologicamente mais defensável do que o jusnaturalismo.

Eu sempre acho patético quando um libertário começa a querer se desvencilhar do jusnaturalismo, porque o assimila à famosa falácia "is-ought" denunciada por Hume, ou qualquer variável da falácia naturalista, mas nem desconfia que direitos naturais, desde Kant, podem significar apenas direitos a priori. Em outras palavras, em Kant, a doutrina é "ought-ought", não "is-ought". A questão é que o primeiro "ought" é a priori, e só por isso, natural.

Mas espera aí que a coisa fica bem estranha, viu? Eles querem evitar uma teoria jusnaturalista para não assumirem compromissos epistemológicos de tamanha monta. E então, o que eles fazem para justificar o livre mercado para além de um acidente histórico-geográfico? Isso mesmo: eles recorrem a uma teoria universal que pretende garantir que, seja lá qual for o contexto de vida em uma sociedade humana, o livre mercado, a longo prazo, sempre trará os mesmos efeitos (aqueles que eles consideram benéficos). Que tipo de teoria é essa? Pois é, pasmem, trata-se de uma teoria a priori da ação humana - eu repito: teoria... a priori... da... ação... humana - que eles chamam de "praxeologia". Sim, além de se tratar de uma teoria tão apriorística quanto o direito kantiano (ou mais?), ainda se trata de uma teoria descritiva da realidade, e não meramente normativa como o direito kantiano. Bem-vindos de volta à metafísica racionalista do séc. XVII, amigos, porque até a física newtoniana já era epistemologicamente mais modesta (muito mais)! Aliás, eu me pergunto se deveria a economia substituir a física como a mais exata das ciências naturais. Ou mesmo se deveria a economia figurar no rol das ciências formais, ao lado da matemática e da lógica.

Para terminar, apesar de eu ficar chocada com o estatuto epistemológico que certos libertários atribuem à economia, meu objetivo nem é criticar a tal "praxeologia". Só a menciono para desmascarar a pretensão dos utilitaristas libertários de terem alguma vantagem epistemológica sobre jusnaturalistas. De minha parte, fico feliz por não precisar assumir a incumbência de defender esse negócio. Qualquer um que conheça um pouco de teoria do conhecimento vê que minha tarefa como defensora do direito racional é infinitamente mais fácil do que a tarefa de defender uma... err... economia racional!