Desafio Ancap

Já repararam como anarco-capitalistas são odiados por boa parte dos libertários que se declaram mini-arquistas? Claro que sim, a pergunta foi apenas retórica. Eu não dou a mínima para nossa impopularidade e, por isso mesmo, gostaria de brincar com ela lançando aqui uma provocação aos libertários adeptos do Estado mínimo. Como sabem, ancaps temos a imagem que temos por, supostamente, acreditarmos que somos os únicos libertários coerentes. Bom, eu gostaria de mostrar que temos bons motivos para nos considerarmos assim, portanto, que não somos pretensiosos.

Primeiramente, considere o seguinte: não classificarei alguém como libertário em sentido mínimo, caso ele não aceite o princípio segundo o qual todos os direitos, em última instância, devem ser redutíveis a direitos individuais. Esse princípio já foi textualmente afirmado até por um certo senador republicano que postula a presidência dos Estados Unidos. É a ele que você, libertário, tem em mente quando diz que o Estado não pode lhe forçar a fazer caridade. Muito bem. Tenhamos esse princípio em mente como o nosso mínimo denominador comum.

Agora, façamos o seguinte experimento de pensamento. Em uma certa sociedade, duas agências de proteção ofertam seus serviços: as agências A e B. A e B publicam os mesmos códigos legais, exceto por uma lei L que pertence aos códigos de B, mas não aos códigos de A. Adicionalmente, ambas publicam o mesmo código processual. Em um julgamento conduzido publicamente de acordo com esses códigos, A impõe a um sujeito S, que não é cliente de B, a mesma sanção que B teria imposto em um caso similar sob todos os aspectos relevantes. Sem afirmar o contrário, B anuncia que punirá A de acordo com L, e age de acordo com esse anúncio. Acusação segundo L: A usou a força no mesmo território em que B atua sem ter sua autorização.

Desafio: reduza o direito de B de punir A a um direito individual.

 

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Estado ou justiceiros?

O noticiário recente colocou em pauta a questão mais central do Estado, sua própria essência: o alegado direito ao monopólio da aplicação da justiça. Passando pela sala, peguei rapidamente alguns trechos de uma conversa a respeito do assunto na Globo News: "justiça pelas próprias mãos é uma contradição nos próprios termos", concordavam os participantes. Como estavam condenando quaisquer agentes que apliquem a justiça em concorrência com o Estado, e não apenas os que o façam em causa própria, suponho que fique implícita aqui uma definição de ação justa que coloca como sua condição necessária que um certo tipo de agente pratique a ação. Em outras palavras, se outro agente fizer exatamente o que o Estado faria em uma situação similar sob todos os aspectos relevantes, essa ação não será justa pelo simples fato de não ter sido praticada pelo Estado.

Não é curioso que a mídia mainstream não esteja disposta a incluir no debate vozes dissonantes no que diz respeito à aceitação dessa definição de justiça. O Estado - já disse antes e muitos outros ainda disseram antes de mim - se sustenta pela vitória nessa batalha ideológica, não por suas forças armadas. De minha parte, neste post, não me importa tanto questionar a legitimidade da dependência necessária que se estabelece entre justiça e Estado, mas sim refletir um pouco sobre o que deve nos horrorizar nas ações praticadas pelos justiceiros. É mesmo o fato de quem as pratica?

Note, em primeiro lugar, que o Estado faz muito pior do que amarrar pessoas em postes. Todo cárcere oficial do Brasil é um retrato da mais pura degradação humana. Porém, como o leitor atento percebeu, estou sendo caridosa com os estatistas, formulando sua definição de justiça como uma que inclua a sua execução pelo Estado como condição necessária, e não como condição suficiente. Quer dizer, parece-me que os apologistas do Estado podem conceder que o Estado cometa injustiças, embora não possam conceder que outros agentes pratiquem a justiça. Isso facilita a defesa do ponto deles. Seja lá como for, não me furto a observar que a barbárie não é privilégio desta ou daquela situação.

Mas vamos ao que interessa: sem o Estado, a única alternativa para a aplicação da justiça são as práticas grotescas relatadas nos noticiários? Não me parece que seja o caso! Do mesmo jeito que, à parte do Estado, indivíduos podem reconhecer direitos de propriedade a ponto de aplicarem penas a quem os viola, eles também podem reconhecer direitos processuais. Isso mesmo, como Nozick, eu acredito que o direito natural (racional ou a priori) contenha direitos processuais. Isso significa que, do mesmo jeito que qualquer pessoa teria o direito de punir quem comete um furto, qualquer pessoa também teria o direito de punir, por exemplo, quem pune alguém sem se certificar de todas as formas possíveis de seu envolvimento e seu grau de responsabilidade pelo ato. Em suma, aplicar uma punição a alguém, sem a devida certeza de que a punição é devida e proporcional ao ato, é cometer uma agressão como outra qualquer.

Agora, note que o reconhecimento de direitos processuais pode muito bem valer contra o Estado. Quantos Estados não condenam indivíduos sem reconhecer-lhes o amplo direito à defesa? Quando excluímos da definição da justiça que ela deva ser praticada por um agente em específico, o próprio estadista pode ser condenado por seus atos tirânicos de condenação e execução sumária. O problema, afinal, não é que um João qualquer espanque um suspeito. O problema é que o suspeito seja espancado, por mais que ela possa muito bem ser culpado!

E quando a culpa é provada, o condenado deve ser espancado? O que é pior: ser espancado ou viver uma semana em um presídio brasileiro? Honestamente, eu escolheria a primeira pena sem pensar duas vezes! Mas não se trata de preferência pessoal, claro. Trata-se de sabermos qual pena é justa, uma vez que definamos 1) que a ação foi praticada pelo réu; 2) que não foi uma ação justa. Parece-me, por sinal, bem mais fácil chegarmos a um princípio que nos permita separar objetivamente as ações conforme ao direito daquelas que não o são do que chegamos a um princípio igualmente objetivo que nos permita ajustar penas a violações do direito. O que restabelece minha tranquilidade diante dessa dificuldade é o fato de que ela se coloca absolutamente da mesma forma para os estatistas. A mera existência do Estado em nada resolve o problema da pena. Pelo contrário, torna muito mais difícil que alguém possa resistir a uma injustiça cometida neste aspecto.

Outro problema interessante - agora sim apenas para os opositores do monopólio do direito à aplicação da justiça - é como evitar que o mesmo sujeito seja punido diversas vezes por uma mesma violação do direito e, portanto, que ele seja punido em excesso, dado que qualquer um tem o direito de puni-lo, desde que respeite seus direitos processuais. Parece-me que, do ponto de vista do direito natural, é um dever que todo aquele que queira aplicar uma punição coordene sua ação com a de qualquer outro que poderia vir a alegar o mesmo direito. Assim, o reconhecimento da ilegitimidade do monopólio da aplicação da justiça não implica em um reconhecimento da legitimidade de ações isoladas para a aplicação da justiça.

Para entender meu ponto, imagine que 1) João tenha todas as provas necessárias para responsabilizar Pedro por uma autêntica violação do direito natural e 2) que a pena X seja proporcional à violação do direito cometida por Pedro. Nem por isso João tem o direito de aplicar a pena a Pedro sem procurar saber se 1) uma pena já não lhe teria sido aplicada e 2) se outros não estariam planejando aplicar-lhe também uma pena. Admitiríamos que, se João punir Pedro por um crime pelo qual Pedro já foi devidamente punido, João estará sendo injusto com Pedro, certo?

Bom, essas questões são bem complicadas... Este post era só para dizer que existe muita diferença entre negar o monopólio de direito do Estado e aceitar que qualquer um aplique a pena que bem entender a quem desejar pelo ato que quiser. Direitos processuais são direitos como outros quaisquer, que podem tanto ser violados pelo Estado como por João. Infelizmente, serão sempre violados por ambos.

 

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Darwin, altruísmo e liberalismo

Nesta manhã de domingo, deparei-me com uma leitura interessante, como costuma ser o caso de material compartilhado por meu amigo Walter Valdevino. Trata-se do artigo "Antropologia de Darwin: os fundamentos materiais da moral", publicado na Folha.

Não sei o que vocês acham das tentativas de naturalização da moral, mas nem é esse meu maior interesse no artigo. O que me chama a atenção de modo especial é que o autor parece estar cometendo o erro comum de atribuir ao liberalismo uma oposição ao altruísmo e até mesmo à cooperação social. 

Outro lugar comum que me parece equivocado no mesmo sentido é a ideia de que o liberalismo seria ainda antagônico à tese segundo a qual, biologicamente (ou historicamente, que seja), a coletividade precederia a individualidade. Na verdade, eu nem sequer acredito que alguém precise de Darwin para perceber que, na natureza, o indivíduo se sacrifica o tempo todo na luta pela geração e manutenção da sua família/seu clã (eu não chegaria a dizer "espécie", já que o indivíduo pode se sacrificar justamente em combate com outro membro da mesma espécie, sendo os benefícios do combate para a manutenção da espécie como um todo apenas indiretos).

Agora, ainda que a formiguinha operária morra pela sua rainha etc e tal, o liberalismo clássico continua sendo apenas uma teoria da justiça que diz que, seja lá quais forem os mecanismos da gênese da individualidade, só o indivíduo porta direitos e deveres, pois são indivíduos que agem e sofrem ações. A coletividade simplesmente não é agente moral! Portanto, moralmente, o indivíduo precede a coletividade.

Ademais, nada há de anti-liberal na cooperação altruística. Por sinal, outro amigo, Aguinaldo Pavão, já mencionava a importância de atentarmos para a diferença entre individualismo e egoísmo, outro dia, em seu blog. Para um liberal em sentido clássico, basta que a cooperação não seja uma imposição totalitarista, o que ela sempre é quando advém da coação estatal.

Lembremo-nos, afinal, de que só há espaço moral para o surgimento de um Hitler, quando acreditamos com ele que o indivíduo pode (até mesmo deve) ser sacrificado em nome da coletividade a que pertence. Lembremo-nos também de que não condenamos cada alemão do passado e do futuro pelos crimes nazistas, mas apenas os indivíduos concretos que os cometeram.

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Reflexões de Páscoa

Ontem, minha TL no Twitter ficou em polvorosa com o comentário de alguém a respeito do suposto comunismo de Jesus Cristo. Muito bem, não acho que Jesus Cristo tenha sido propriamente um comunista, mas, no final das contas, devo confessar que sei bem poucas coisas sobre Jesus Cristo. Porém, uma coisa vou confessar, sempre achei o cristianismo o principal inimigo do individualismo, o grande fator que impede que a última doutrina tenha verdadeira influência sobre nossa cultura ocidental.  Em poucas palavras, em nossa cultura, individualismo é sinônimo de maldade e coletivismo é sinônimo de bondade, o que eu credito na conta do cristianismo.

Estava refletindo sobre isso por estes dias. Qual o grande ideal do cristianismo segundo muitos de seus seguidores? A caridade, quer me parecer! Ora, mas a caridade cristã está justamente enraizada em um certo modo de compreensão da humanidade. A humanidade é vista pelo cristão como uma única família. Somos todos irmãos criados à imagem e semelhança de um único Pai. É dessa visão criacionista de mundo que surge a ideia de caridade como uma vida de obrigação mútua: você não deixa um irmão passar fome, ainda que a desgraça dele não tenha sido causada por você. É próprio do conceito cristão de família que se assumam as consequências dos pecados de outrem. No fim, qual é nosso grande exemplo? Jesus Cristo, um inocente que morreu para salvar os pecadores!

Agora, note que esse conceito de humanidade como uma grande família em que um membro cuida do outro não é um conceito meramente dado, observável, por exemplo, um conceito meramente baseado em nossa comunidade genética. Na natureza, animais da mesma espécie estraçalham uns aos outros a todo momento. Para ser breve, uma espécie não é sinônimo de uma família ou mesmo de um único rebanho. Portanto, era preciso uma ideologia que, através de uma mitologia, convencesse a humanidade de que ela é uma família só. Seria temerário afirmar que isso tem impactos profundos sobre nossa visão a respeito da caridade?

Dizer-se ateu é fácil. Não pensar como um cristão é bem mais difícil. Como é então a caridade para alguém que se desnuda das crenças mitológicas que converteram espécie em família? Eu arriscaria dizer que, primeiramente, caridade não é dever. Em segundo lugar, perante um ideal individualista, que, talvez, resgate valores gregos pré-cristãos de auto-suficiência, também não é recomendável que ela seja praticada indistintamente. Se a auto-suficiência do indivíduo é o ideal, e não um palavrão, a caridade deve seguir o dito popular de não dar o peixe, mas ensinar a pescar. Desse ponto de vista, a caridade, em suma, pode bem ser um veneno social quando ela gera dependência.

Claro, há o caso dos hipo-suficientes. O que fazer quanto a quem não tem condições fisiológicas de pescar seu próprio peixe? Na natureza, observe que animais desse tipo são deixados para trás mesmo pelos rebanhos. Ah, mas isso não é humano! Não é humano, ou não é cristão? Não seria a humanidade justamente uma invenção cristã? Penso que sim. No entanto, talvez também seja por razões fisiológicas que sintamos compaixão e ajudemos aos hipo-suficientes. Isso não me importa tanto. O que me importa é frisar que esse tipo de ajuda àquele que, para você, é verdadeiramente o "outro" seria uma resposta a um sentimento (biologicamente fundado ou culturalmente inculcado), e não um dever racionalmente fundado.

Feliz Páscoa!