Libertarianismo: uma questão de fé?

Preciso dar um tempo na correria desta semana para alinhavar alguns parágrafos sobre um problema que vem me incomodando: será que é possível justificar racionalmente nossa pretensão de um direito à liberdade individual? Volta e meia, paro para pensar sobre isso. Desta vez, o gatilho foi a simples menção à "liberdade que nos foi dada por Deus" em um discurso político. Bom, como sempre, não posso ir direto ao ponto. Permitam-me alguma preparação!

Antes de mais nada, preciso definir o que entendo por "liberdade". Existem ao menos dois sentidos essenciais para esse conceito. Liberdade pode ter um sentido interno e é esse o caso quando ela significa a simples independência de nossa vontade com respeito a condicionamentos genéticos e ambientais. Nesse caso, você sofre a influência desses fatores, é claro, pois você é humano. Porém, você, sendo livre, é capaz de se determinar a agir independentemente dessas influências, e mesmo contrariamente a elas. Nós pressupomos esse conceito de liberdade quando, por exemplo, condenamos um homem que comete um estupro em sã consciência, sem desculpá-lo por ter sentido atração por sua vítima ou por não ter sentido medo de ser pego. Ao julgarmos que esse homem é mau, nós julgamos que, a despeito de qualquer desejo ou paixão que ele tenha sentido ou deixado de sentir, ele poderia ter evitado o ato. Note que isso é diferente de julgá-lo meramente imprudente por não desejar uma punição e, ainda assim, cometer o ato passível daquela pena.

Pois muito bem, esse conceito de liberdade apresentado no último parágrafo não é observável. Você usa esse conceito em todo juízo ético que profere, mas você não pode dizer que observa que alguém seja livre nesse sentido. Você nem sequer pode provar, por introspecção, que você mesmo seja livre nesse sentido. Claro que, ao abdicar de um prazer em nome de uma regra qualquer, você parece experimentar a liberdade. Por exemplo, você sente uma forte inclinação por comer só mais um quadradinho da barra de chocolate, mas acaba não cedendo à tentação. Você foi livre? Apenas em um sentido relativo, porque, para agir assim, você levou em conta o seu conhecimento de uma relação causal (chocolate engorda), mas também o seu desejo por um fim (não engordar). Assim, em última instância, Hume vence, pois você, vaidoso, ainda é escravo de uma paixão, mesmo que tenha contido a gula. Será que há algum ato humano que não possa ser teoricamente explicado por uma paixão? 

Na verdade, não pode haver uma explicação para uma ação humana que extrapole paixões oriundas de nossa natureza e do meio em que nos criamos, porque essa explicação seria, por definição, suprasensível, portanto, não científica, portanto, não seria verdadeiramente uma explicação. Com isso, do ponto de vista do observador que quer explicar o ato humano como um fato natural, essa liberdade, contrária à natureza, nem vem ao caso.

Mas existe também um sentido externo de liberdade. É a liberdade entendida, não como ausência de condicionamentos determinando internamente a vontade, mas como ausência de uma coerção exercida externamente por outra pessoa. Ora, essa liberdade, em princípio, sempre pode ser constatada por observação. Portanto, ela é empírica. Quero dizer com isso que, teoricamente, eu sempre posso observar se uma pessoa forçou outra a fazer ou deixar de fazer x ou se não a forçou. Esse conceito de liberdade não é metafísico ou sobrenatural. 

Agora, note que, nas relações sociais entre os homens, é esse conceito de liberdade que conta, pois é a liberdade a ser resguardada ou transgredida em nossas relações mútuas. Assim, parece que estamos pisando em terra firme. Podemos dizer que o conceito que serve de pilar ao libertarianismo é um conceito empírico? Quem me dera!

De fato, a liberdade externa é um conceito empírico. Mas, para falarmos de libertarianismo, o buraco é mais embaixo. A questão é o direito moral a essa liberdade. Não importa que alguém possa constatar por observação que eu estou sendo forçada por outrem a fazer ou deixar de fazer x. Importa, sobretudo, se eu tenho ou não o direito de não ser forçada, isto é, o direito de ter minha liberdade respeitada. Ora, direito é sempre um contra-factual. Falar em um direito não é falar sobre o que alguém fez ou deixou de fazer comigo. É falar se alguém deveria ou não ter feito o que fez comigo. Em suma, quem alega um direito, não diz meramente: "ele me estuprou"; mas sim: "ele não deveria ter me estuprado". Eis a contrafactualidade! Eis a fuga do território da experiência!

E aí, amigos, o que fazemos agora? Pedimos ajuda a Deus? Dizemos que nossa liberdade deve ser respeitada, porque Deus nos criou para sermos livres? Bom, não sei você, mas eu não posso provar a existência de Deus, portanto, não posso encontrar refúgio Nele. A fé, então, é no próprio direito à liberdade? Eu não tenho fé em Deus, mas tenho fé, diretamente, no meu direito a ser livre? É isso? Complicado pedir que alguém respeite um suposto direito que eu só posso tratar como matéria de minha fé privada, heim? E se ele, por sua vez, alegar ter a mesma fé no direito à igualdade material? Libertários e socialistas formam apenas seitas diferentes, ambas pautadas em profissões de fé? Eu acho que não...

Há muito tempo, eu fico martelando aquilo que Kant diz quando afirma que a liberdade (no sentido externo) é o único direito inato do homem. Ele explica esse direito dizendo apenas que ele pertence a todo homem "em virtude de sua humanidade". Caramba, Kant, isso é tão pouco! O que você quis dizer com isso? Será que você pode me ajudar com meu problema sendo tão lacônico?

Kant explica o que é humanidade em outra obra e, pelo que entendo, não há um vínculo direto entre humanidade e moralidade nessa explicação. Porém, o uso efetivo que Kant faz do conceito de humanidade (bendito mecanismo de busca em arquivos digitais!) tende sempre a coincidir com personalidade moral. Notadamente, na mesma obra em que ele defende a liberdade externa como único direito inato, humanidade coincide, sim, com nosso ser moral. Mas porque estou falando sobre essas tecnicalidades hermenêuticas no meu blog? Claro, um dia, vou escrever um artigo acadêmico decente sobre isso (espero), mas, agora, eu preciso resolver minha angústia e é esta a solução: nós temos direito à liberdade, porque nós temos personalidade moral!

Para entender, volta a fita. Lembra que eu falei acima que a liberdade interna é suprasensível e não pode ser conhecida cientificamente nem por introspecção? Pois é, naquela hora, eu não contei que Kant descobriu outro jeito de conhecê-la (um conhecimento prático). Eu explico isso para os meus alunos parafraseando um exemplo de Kant da seguinte forma: Imagine que você, sendo muito pobre, receba uma oferta para prestar um falso testemunho em troca de uma enorme quantia em dinheiro. Você sabe que o acusado perderá a vida, mesmo sendo inocente. Não existe nenhum vínculo afetivo entre você e o acusado, sendo sua necessidade material realmente grande. Ninguém saberá do seu falso testemunho, exceto pelo acusador, que você não encontrará nunca mais. Não importa o que você decida fazer no fim, você ao menos hesitará em acusar o inocente. Como diz a frase célebre de Kant, nesse momento, você saberá que pode, porque você saberá que deve. Em outras palavras, pelo sentimento do dever, que difere de qualquer desejo ou paixão, você descobre que é livre.

O que é mais belo é que isso só vale na primeira pessoa. Se você começa a teorizar sobre sua hesitação moral, ou seja, se você naturaliza os seus escrúpulos morais, o fenômeno desaparece. Você não vê mais por que hesitar se você passa a acreditar realmente que sua hesitação é mero fruto da educação recebida de um pai severo ou da sua criação cristã. Você só segue hesitando enquanto você segue dizendo a si mesmo simplesmente que não deve fazer, porque é errado. 

Nesse processo, amigos, o ser humano encontra-se não apenas com sua liberdade interna, mas com sua dignidade. Ele se considera digno de respeito exatamente na mesma medida em que sabe que pode agir contra qualquer paixão, já que ele sabe que deve agir assim. É esse respeito proveniente da liberdade interna que distingue homens e baratas. E é aqui que entendemos, porque Kant disse que o homem tem direito à liberdade externa "em virtude de sua humanidade". Ele quis dizer que, por sermos seres morais, não podemos ser tratados como coisas pelos outros. Como dizia Nozick, não podemos ser meros recursos uns para os outros. E é pela nossa capacidade moral que temos o direito inato, isto é, um direito independente de qualquer contrato, de termos que consentir com qualquer uso que pretendam fazer de nós. Veja, não é por termos sido criados por Deus, tenhamos sido ou não!

Também não se trata de algum ato de fé na liberdade, mas de uma autêntica e profunda experiência moral pela qual a minha dignidade se revela e se impõe a mim. É na medida que eu me encontro internamente como pessoa que eu tenho o direito de exigir do outro que ele não me trate externamente como simples coisa: meio para seus próprios fins. E foi tudo isso que Kant disse com um simples "em virtude de sua humanidade"...

O meu libertarianismo

Como sempre, lá vou eu escrever um post para organizar aqui minhas ideias. Desta vez, peço que você note que vou esclarecer o que eu, particularmente, entendo pela doutrina que eu, pessoalmente, sigo como filosofia de vida. Não me importa que você, por sua vez, use a mesma palavra com outro significado. Por meio deste post, eu não reivindico o monopólio do conceito de "libertarianismo". Eu peço apenas que, para ser entendido, você seja igualmente cuidadoso e me explique também o que você quer dizer com o conceito, quando usá-lo em uma conversa comigo. Por exemplo, basta que você me explique: "Andrea, para mim, ser libertário é não comer carne de porco". Ok. A partir disso, a conversa será possível e não perderemos tempo com mal-entendidos.

Muito bem, em primeiro lugar, eu acho que há um mal-entendido de base nas discussões sobre libertarianismo quando pensamos que todos estamos de acordo, só porque todos dizemos que somos favoráveis às liberdades individuais. Honestamente, você já encontrou alguém que assumisse publicamente ser contra as liberdades individuais? Por acaso, algum comunista discursa contra a liberdade individual? Pelo contrário, o comunismo não seria justamente a situação social na qual, finalmente, o indivíduo realiza sua liberdade? E os conservadores de direita mais reacionários? Eles não dizem temer exatamente a destruição das instituições que a sociedade ocidental construiu para preservar a liberdade? Não são eles defensores intransigentes das liberdades econômicas?

Mas então é isto: somos todos a favor das mesmas coisas e discordamos quanto aos meios para nosso fim comum, eventualmente, sendo mais ou menos coerentes com nossos princípios? Não, não é isso! Nós não estamos falando das mesmas coisas. Nós estamos apenas usando as mesmas palavras! E nós estamos pecando filosoficamente ao não definirmos os conceitos com os quais operamos. Para começar então a correção dessa falha, eu explico o que as palavras "liberdade individual" querem dizer quando saem juntas assim da minha boca.

Penso nisso a partir do seguinte cenário: Bill Gates, o mendigo que te pediu uns trocados ontem e eu queremos uma Ferrari. O Bill Gates, porém, é o único dentre nós que pode efetivamente comprar a Ferrari. Eu não posso. O mendigo, muito menos. Assim, como só o Bill Gates pode comprar a Ferrari, seria o caso de dizermos que só o Bill Gates é livre para comprar a Ferrari? Você pode dizer. Será o seu conceito de liberdade individual. Não é o meu! Para o meu libertarianismo, liberdade individual significa o mesmo que Kant disse que ela significava enquanto único direito inato do homem: a independência de constrangimentos representados pelo arbítrio do outro. 

Em outras palavras, liberdade não é poder físico ou material. Não tem a ver com sua capacidade de mobilizar meios para a realização de seus fins. Tem a ver apenas com uma constatação relativamente simples: existe ou não existe um arbítrio de outro me impedindo de realizar meu fim? Em suma, ninguém proibi a mim e ao meu companheiro mendigo de comprarmos a Ferrari, ao passo que autoriza o Bill Gates para tanto. Portanto, todos nós estamos no mesmo barco no tocante à liberdade. Todos nós podemos, ainda que só o Gates possa. Ou, deixando de brincar com palavras, todos temos permissão, ainda que só o Gates tenha a capacidade.

Pronto, agora, você sabe por que eu digo que o pobre é livre para aceitar trabalhar em troca de um salário mínimo, ao passo que o esquerdista dirá que ele não é. É verdade que pode haver "algo" obrigando o pobre a aceitar o trabalho em troca de um salário baixo (a fome?). Mas o que é politicamente relevante, para mim, é que não há "alguém" (outro arbítrio) obrigando-o ao que quer que seja. Assim, quando eu defendo a liberdade individual, eu não defendo que as pessoas sejam providas com recursos materiais para a realização de seus fins, eu defendo apenas que elas não sejam impedidas por outras pessoas de realizarem seus fins. É diferente! Veja então que não estamos partindo de um princípio comum, não temos um fim político comum. 

Mas eu quero aprofundar ainda mais nossas diferenças. Muitas pessoas, em alguma medida, defendem a liberdade individual exatamente no sentido que eu abracei acima. Ainda assim, elas não compartilham da mesma doutrina política que eu. Elas não são libertárias no mesmo sentido que eu. 

Eu disse acima, basicamente, que defendo que a ação de uma pessoa não possa ser obstaculizada por outra pessoa. Mas é claro que essa alegação requer qualificação. Se eu quiser passar uma navalha no seu pescoço, certamente, você reivindicará, e com razão, o direito de limitar minha liberdade. Aqui, entramos então naquela conversa de que a liberdade precisa de limites. Todos concordamos sobre isso! Hmmm... será mesmo? De novo, eu vou defender que não estamos de acordo, quer dizer, que não falamos da mesma coisa quando usamos as mesmas palavras e dizemos: a liberdade individual deve ser limitada.

Para o meu libertarianismo kantiano, não existe nenhum princípio superior à liberdade e, por conseguinte, capaz de limitá-la ou restringi-la. Ponto! Não me importa se todos viveremos na miséria se formos livres, não me importa se a espécie humana será extinta... Moralmente, só me importa que sejamos livres. Parafraseando Kant, digo eu: se não houver liberdade, não importa que vivam homens sobre a terra. Deixem-na às baratas! O que pode limitar a liberdade então? Eu digo: apenas, ela mesma! 

Na doutrina que professo, o único limite moralmente legítimo à liberdade brota do seu interior, não é imposto a partir do seu exterior! A liberdade se auto-limita para não se auto-destruir. É aí que, no momento que eu considero como o mais relevante da história da filosofia jurídica, Kant defende que a única coerção analiticamente compatível com a liberdade é a coerção da coerção. Em outras palavras, se a minha liberdade pode coexistir com a sua ou com a liberdade de qualquer outro segundo leis universais e, ainda assim, você impede minha ação, você me violenta, me causa dano. 

Eu interpreto esse manifesto libertário contido nas primeiras páginas da Doutrina do Direito da seguinte maneira. Suponha que a minha ação seja permitida pela legislação estatutária, por qualquer tipo de ordem social vigente. Nesse caso, os outros terão suas próprias ações impedidas? Colocando mais concretamente, suponha que, na minha sociedade, seja permitido ouvir música em um volume digno de uma festa na selva em uma rua residencial. Alguma ação seria impedida? Claro que seria! Eventualmente, eu não poderei dormir dentro de minha própria casa, não poderia conversar, estudar, ver TV, etc... Agora, suponha que a legislação vigente permita, por sua vez, que eu durma em minha casa, converse com meus amigos, estude, veja pornografia na internet, promova uma orgia, etc... Nesse caso, os meus vizinhos ficam impedidos de praticar alguma ação, mesmo a de ouvir música? É claro que não! Por isso, neste cenário hipotético, sou eu quem pode limitar a liberdade do vizinho de ouvir música feito um selvagem, mesmo que ele o faça em sua propriedade. No final das contas, a liberdade irrestrita da parte dele restringe a minha liberdade e é só por isso que ela própria pode ser restrita, dado que a negação de uma negação é uma afirmação. 

Note ainda, para não dizer bobagem como disseram estes dias em um tal de "instituto liberal", que o mesmo critério pode ser estendido para a partilha de um espaço público. Suponha uma rua, de propriedade do governo, pela qual todos possam passar. Se alguém quiser passar pela via sem roupa, praticando atos obscenos (desde que esses atos envolvam apenas a manipulação de seu próprio corpo e seus próprios objetos pessoais, ou os de outros por consentimento), essa ação impedirá qual ação por parte de outra pessoa? Essa ação vai chocá-lo, vai enojá-lo, vai, enfim, afetar seu sentido interno. Mas, objetivamente, admita, essa ação ultrajante não vai impedi-lo de fazer nada! Você fica completamente livre para olhar na direção oposta e seguir seu caminho. Logo, não é uma ação que possa ser impedida em conformidade com a liberdade segundo leis universais.

Em suma, o meu libertarianismo aceita que se negue a liberdade apenas e exclusivamente para afirmá-la. Não para vivermos em um mundo melhor, não para evitarmos tensões sociais, não para não sentirmos isso ou aquilo, não para sermos mais felizes... É isso o meu libertarianismo. E o objetivo deste post não era o de te converter para ele, mas apenas o de te ajudar a entender nossas diferenças, ou porque não estamos todos de acordo, mesmo quando usamos as mesmas palavras.

Libertarianismo e pobreza: somos cruéis?

Tivemos hoje a primeira reunião do grupo que montei para o estudo da filosofia política de Robert Nozick. Como eu já esperava, dada a qualidade de meus alunos e colegas, e o caráter instigante do texto de Nozick, a discussão foi ótima. Eu, ao menos, tirei enorme proveito.

Claro, como também era esperado, um dos pontos que gerou o debate mais acalorado foi a situação dos pobres em uma sociedade libertária, ou seja, uma sociedade onde não haverá programas estatais de combate à pobreza ou uma rede social de amparo à população carente. Talvez sob a influência dos discursos libertários de cunho mais político do que filosófico que tenho lido ultimamente, mandei logo a resposta padrão, falando da suposta eficiência do livre mercado para fazer com que, a longo prazo, mesmo os mais pobres vivam confortavelmente, e dos supostos problemas econômicos gerados pelos gastos públicos. Foi aí que meu querido amigo Aguinaldo protestou contra meu rompante consequencialista, expressando sua preferência pelo argumento normativo pautado pelo princípio da não-agressão: não se pode roubar de um para dar a outro.

Desde então, fiquei pensando nisso e estava convicta de que tinha uma boa resposta para o Aguinaldo. Assim que sobrou um tempinho, tratei de escrever a ele, não por ter alguma ânsia de fazê-lo pensar como eu, mas porque, sempre que converso com Aguinaldo, eu organizo melhor minhas ideias e, de uma forma ou de outra, evoluo em relação ao meu ponto de partida. A coisa foi mais ou menos assim:

"Sobre o encontro de hoje, eu fiquei pensando sobre sua recusa completa do consequencialismo. Eu costumo observar que é preciso separar e compreender bem a independência das duas linhas argumentativas. Mas eu não estou tão convencida de que podemos ter argumentos minimamente convincentes se nos mantivermos estritamente no plano deontológico dos argumentos a priori. Note, porém, que eu estou falando da nossa capacidade de convencimento, não de uma carência lógica. Eu não acho que o argumento normativo precise de alguma espécie de complementação empírica. O que eu acho é que podemos chegar a uma situação em que a pessoa concede que nosso argumento normativo é perfeitamente válido, porém, opta por recusar sua premissa, e, talvez, essa recusa seja razoável mesmo.

Vou tentar explicar o que tenho em mente. O Charles [outro amigo e colega que participa do grupo] disse que todo mundo aceita o princípio da não-agressão, ou seja, que ninguém defende a agressão. Mas isso não é verdade. Pensemos no seguinte cenário.

Recusamo-nos a fazer uso dos argumentos da escola austríaca de economia [por misturarem axiomas com constatações empíricas], nos atemos aos filósofos morais propriamente e, assim, concedemos ao nosso adversário que o Estado poderia gastar sem gerar pobreza em larga escala a longo prazo, assim como concedemos que o livre mercado não tende necessariamente a gerar sociedades onde os mais pobres, em geral, vivem confortavelmente. Nós provamos, pura e simplesmente, que a situação de livre mercado é uma situação moralmente irretocável.

Muito bem, nós temos então que admitir a possibilidade da existência de extrema miséria em larga escala convivendo com a formação de uma elite econômica muito rica. Agora, nós não podemos provar a priori que as pessoas farão caridade nessa sociedade. Você concede então um cenário em que há miséria e as pessoas vão morrer sem amparo, afinal, mesmo que você se importe com isso, sem poder contar com outros para ajudar, você não resolverá o problema sozinho. Então, surge a seguinte consideração: será que não é razoável aceitar uma agressão aos mais ricos, desde que essa agressão não mude bruscamente sua situação econômica, se o objetivo dessa agressão é salvar a vida de alguém muito pobre? Não é razoável permitir que milionários sejam minimamente agredidos para que os pobres sejam maximamente beneficiados, ao deixarem de perder a própria vida? Suponha que eu tire R$200,00 ao mês dos muitos ricos para comprar remédios para os muitos pobres. Eu estou cometendo uma agressão mínima para provocar um benefício essencial.

Claro, você vai dizer, meu argumento é utilitarista. Mas eu acho que você nem precisa ser propriamente utilitarista para aceitá-lo. Veja que não estou dizendo que, no computo total, ao final do processo, haverá mais felicidade na sociedade do que havia antes. Eu acho perfeito o argumento do Nozick de que a infelicidade de um não é compensada pela felicidade do outro, porque os indivíduos vivem vidas separadas, não são recortes de um todo contínuo. A questão é que quer me parecer que qualquer pessoa razoável permitiria uma pequena agressão a um indivíduo para salvar a vida de outro ou poupar-lhe um grande dano. Por exemplo, eu dou um esbarrão em você para evitar que o outro quebre a perna. É razoável, não é? Eu acho que 90% das pessoas vão abandonar a premissa da não-agressão em sentido absoluto ao se darem conta disso. Imagine o seguinte [aqui, eu achei que ia mandar muito bem]: você não tem R$200,00 para comprar um remédio para uma criança que vai morrer se não tiver acesso a esse remédio; você pede esses R$200,00 ao Bill Gates e a outros; todos se recusam a ajudar; surge a oportunidade de você roubar esses R$200,00 da carteira do Bill Gates; você rouba, compra o remédio e salva a vida da criança; o Bill Gates te denuncia a autoridades (sejam públicas ou privadas); você é punido por roubo. Isso é justo?

...Caramba [aqui, eu me dei conta de que estava falando besteira], espera, acho que é justo, sim. Estou pensando enquanto escrevo. Desculpe por isso! Ocorre que, para que o Estado possa roubar uns trocados do Bill Gates para salvar a vida da criança, você também tem que poder fazer isso no estado de natureza. O Estado não pode ter a licença de fazer algo que você não teria licença para fazer no estado de natureza. Mas imagine uma sociedade onde uns poderiam decidir pelos outros como usar suas propriedades: "olha, você tem muito, portanto, vou tirar um pouquinho só de você e entregar para esse aqui que tem pouco demais". É, acho que uma pessoa razoável não aceitaria isso, não. Eu poderia, por exemplo, tomar o dinheiro que você vai gastar em cerveja hoje à noite [isso é só uma conjectura muito provável, eu não sei se o Aguinaldo vai tomar cerveja hoje à noite] para comprar um casaco para alguém que vi passando frio. Eu justificaria esse ato dizendo que sua dor ao perder a cerveja só hoje não seria nada em comparação com a dor de quem passa uma noite inteira de frio, e pode até morrer desse frio. Mas ninguém razoável aceitaria que cabe a mim (ou a qualquer outro) decidir que a cerveja não é nada para você e o frio é muito para o outro, ou seja, que cabe a mim (ou a qualquer outro) decidir por você se, como e quando usar seus recursos para ajudar o outro. Então... é isso, podemos ficar sem a escola austríaca mesmo. Eu tive uma pequena febre consequencialista que já passou hehehe"

Foi isso! Agradeço ao Alan pela pergunta, a todos pelo debate e ao Aguinaldo por ter puxado minha orelha sobre minha resposta. Posto aqui o texto, porque pode ser uma reflexão útil a quem também se angustia com essas questões. No fim, libertários não somos cruéis. Somos apenas dolorosamente coerentes ;)

A favor da contrapartida social nas universidades públicas

Há pouco tempo, quando a polêmica na ordem do dia dizia respeito ao movimento passe livre, pude observar uma certa unanimidade no cenário liberal/libertário nacional: a solução ideal para o transporte coletivo, para todos, seria o livre mercado, mas, como essa solução não parecia fazer parte de um horizonte próximo, a posição foi pró-tarifa no transporte público, e não pró-subsídio. Ora, qual o problema moral com o passe livre (subsidiado), dentro de uma perspectiva liberal? Ao que parece, seria o fato de alguém que não usa o serviço também estar sendo forçado a pagar por ele.

Na verdade, dentro de uma perspectiva liberal, não é incomum que programas assim sejam aceitos. Diria até que programas sociais não-universais são alternativas que costumam surgir em contextos políticos liberais (mas não libertários, é claro). Enquanto socialistas tendem a ver benefícios sociais como direitos universais, liberais tendem a ver os mesmos benefícios como uma estratégia focada nos mais pobres, até com o fim de manter a ordem jurídica, evitando revoltas populares. Desse modo, o passe livre no transporte público nem seria algo necessariamente escandaloso para a tradição do liberalismo clássico, especialmente se houvesse um recorte para a população de baixíssima renda.

Agora, o fato é que eu não me lembro de ter visto um único liberal defendendo que os mais pobres tivessem suas passagens de ônibus financiadas por toda a sociedade. Eis então que, para meu completo espanto, agora, vejo, sim, muitos liberais completamente estarrecidos diante da proposta do governo de que estudantes de medicina façam dois anos extras de residência médica no SUS, proposta esta que surge diante do fato dos médicos formados não optarem por trabalhar no SUS, em especial, quando se trata de cidades do interior. A título de exemplo, mais da metade dos médicos paranaenses atuam em Curitiba.

Muito bem, concedo de bom grado que a medida seja injustificável no caso de estudantes de universidades particulares. Vou me ater às universidades públicas. Nesse contexto, eu me pergunto: quem pagou a caríssima faculdade de medicina desses doutores que preferem atender em clínicas particulares nas capitais? Ora, todos nós pagamos! Portanto, também pagou por ela aquele doente que está morrendo na fila do SUS. Sim, aquele mesmo que nunca pensou em estudar medicina, aquele que nem sequer concluiu o ensino médio para poder pensar em uma vaga universitária via cotas. Agora, o que o "doutor" que atende na clínica privada tem a dizer como justificativa moral para ter usado em sua formação o dinheiro desse paciente morrendo na fila do SUS? Já que formação superior é um benefício ofertado exclusivamente aos mais fortes (aqueles que conseguem terminar o ensino básico e se manter em uma faculdade), mas também subsidiado pelos mais fracos, não deveria haver ao menos um benefício colateral para estes últimos? Pois não há nenhum!

Diante dessas considerações, eu só posso dizer que me causa desprezo e revolta que as mesmas pessoas que, hoje, se horrorizam com a medida em tela jamais tenham manifestado a menor indignação com essa situação de fato: cursos caríssimos sendo parcialmente pagos por uma população que não usufruirá minimamente deles!

Uma vez que a privatização das universidades não está no horizonte por motivos ideológicos, eu defendo sim, como um atenuante, que aqueles que queiram usufruir de cursos superiores públicos gratuitos precisem oferecer alguma contrapartida à sociedade. Penso, é verdade, que o ideal seria que o governo oferecesse a opção de curso pago para aqueles que não desejassem prestar serviços em contrapartida. Porém, não vejo nada de moralmente errado com a pura e simples exigência de contrapartida. Ninguém, afinal, é obrigado a estudar medicina, muito menos, em uma universidade pública. Portanto, trata-se de um contrato a ser livremente firmado entre governo e candidato. Sendo assim, longe de ser contra a medida do governo, eu defendo sua extensão a todos os universitários de instituições públicas que ainda não tenham se inscrito em vestibulares.

Pois é, sou contra o passe livre... especialmente, para os mais ricos!

"Acalma o teu coração!"

Hemlock Grove é um conto de fadas macabro sobre um garoto que carrega as trevas dentro de si, ou seja, sobre um garoto que somos nós. Durante todo o desenrolar da história, Roman Godfrey não sabe de sua origem, da verdade sobre sua mãe, portanto, desconhece sua própria natureza. De modo confuso para si próprio, ele apenas sente a necessidade de derramar sangue. Todavia, ele escolhe saciar essa necessidade cortando a própria carne, o que, a princípio, parece apenas um fetiche sexual mórbido.

Eis então que a tragédia se abate sobre a vida de Roman e ele perde todos a quem amava. Por uns, ele é abandonado; outros são tomados dele pela morte. Era esse o momento que sua mãe, de quem ele herdou sua natureza sombria, esperava. Ela se deleita com a chegada da hora em que Roman, finalmente, seria dominado pela crueldade, assim como ela própria fora tanto tempo atrás.

No momento da fúria de Roman, a mãe, que simboliza todos os acontecimentos prévios genéticos e ambientais que o... determinam?..., estende a ele a navalha para que ele cometa o crime contra um inocente indefeso. Então, no ápice de Hemlock Grove, Roman ilustra singelamente a dualidade em nós que Kant tentou explicar por meio de uma complicada distinção entre o "eu inteligível" e o "eu empírico". Roman corre em desespero para diante de um espelho, olha para seus próprios olhos no reflexo e ordena a si mesmo: "Acalma o teu coração!"

O eu refletido no espelho é o eu empírico, aquele que nasceu de uma mãe monstruosa, que foi preparado para o mal desde o primeiro instante de vida e que sente o desejo dele; o eu que, diante do espelho, ordena ativamente que essas inclinações sejam contidas é o eu inteligível. Por que este último é chamado "inteligível"? Porque qualquer tentativa de naturalização de seu comando calaria sua voz, tiraria dela toda sua autoridade. 

Como já sabia Kant, Roman só descobre que pode acalmar seu coração e tornar-se senhor de seu próprio destino, porque ele sabe que deve, dever este que é destruído quando convertido em mera estrutura da psique pelo conceito de "superego" ou quando explicado como introjeção da cultura cristã. Em suma, o dever precisa ser puro para que sua voz se faça ouvir verdadeiramente pelo coração. E só o dever em sua pureza nos revela o poder que revelou a Roman, o poder de até mesmo se auto-destruir se preciso for para se auto-obedecer. 

Roman, mais uma vez, usa a navalha na própria carne. Desta vez, ele não apenas se fere para não ferir. Ele se mata para não matar. Calmo! Mas é neste ponto da narrativa que a natureza se impõe definitivamente sobre Roman. Ele renasce como aquilo que a mãe sempre desejou que ele se tornasse: um monstro como ela. A transformação física de Roman parece o triunfo da mãe natureza sobre a liberdade do arbítrio: "Eu sempre venço", a mãe lhe diz.

De novo diante da criatura inocente e indefesa que Roman deve sacrificar, finalmente, ele mata... a própria mãe. Calmo!

Sobre seu direito de se manifestar e meu direito de te ignorar

Desculpe a antipatia, mas, não, eu não desculpo o transtorno, moça! Para deixar claro desde o início, acredito no direito irrestrito à manifestação de ideias, sentimentos e afins. Para dizer a verdade, você pode estar certo de que eu defenderia manifestações públicas que você mesmo gostaria de ver proibidas. No entanto, como sempre em se tratando de direitos, é preciso esclarecer algumas confusões conceituais bem comuns. 

Por exemplo, o direito de ir e vir é um direito sobre o qual muitos de nós estaremos de acordo. Porém, dele não decorre logicamente um suposto direito a sermos transportados. Uma coisa é o direito negativo que podemos reivindicar para que ninguém obstrua nosso caminho, supondo que não estejamos, por exemplo, invadindo propriedade privada. Agora, certamente, esse direito de não termos nosso caminho bloqueado não equivale a um direito de sermos guiados ou transportados através de qualquer caminho por quem quer que seja. Isso é outra coisa! Este último é um direito positivo, que, a meu ver, é o tipo de direito a ser adquirido apenas por meio de contrato efetivo. Em suma, se você pagou para que alguém o transporte em uma carroça do ponto A ao ponto B, você tem o direito de requerer esse serviço por parte do contratado, que passa a ter esse dever diante de você. Antes de (ou sem) tal contrato, não existe tal direito, fato que em nada afeta o direito de ir e vir.

Explicado esse ponto, posso esclarecer minha posição quanto ao direito de manifestação. Para mim, qualquer um tem o direito negativo de manifestar a opinião que quiser a respeito de quem quer que seja, mas ninguém tem o direito de me obrigar a parar e prestar atenção em seu manifesto, porque esse seu direito negativo à livre manifestação não implica em um direito positivo de ser ouvido por alguém. Em outras palavras, ao me negar a atentar para seu manifesto, eu não o impeço de acontecer, assim como não o impeço de ir e vir se me recuso a transportá-lo, portanto, eu não lhe causo violência alguma, não violo qualquer direito seu. Você, sim, ao, por exemplo, bloquear meu caminho para que eu não possa passar por você indiferente ao seu manifesto, pratica uma violência contra mim. 

Agora, se manifestantes me coagem a parar em meu caminho, impedindo-me de ignorar sua manifestação, é dever do poder público me defender e remover esse obstáculo à minha passagem. Claro que você vai responder que seria absurdo que eu chamasse a polícia para te tirar do meu caminho com seu maniefesto, pois você está lutando também pela alienada aqui que, em caso de vitória sua, viverá, afinal, em um mundo melhor. Bom, guess what, eu não lhe dei nenhuma procuração para que você lutasse em meu nome. Eu simplesmente não reconheço seu direito de falar por mim! 

Ao fim e ao cabo, esse parece ser o problema de todo manifestante: a dificuldade de admitir que representam apenas a si mesmos. Acredite, se você bloqueia meu caminho, não se trata de você agindo por mim, trata-se de você agindo contra mim. Repito então que, como minha indiferença não representaria violência alguma contra você e seu manifesto (exceto pelos significados metafóricos de violência que vocês adoram e com os quais apenas tumultuam o debate), eu tenho o direito de exigir que você seja removido do meu caminho.

Taí, talvez, seja essa a única bandeira que eu carregaria em uma manifestação, afinal, é o único direito que eu realmente reconheço: o de que ninguém se ponha em meu caminho enquanto eu também não obstruir o de ninguém mais.

Por que o Neymar vale mais do que eu

Como eu não tenho nenhum problema em valer menos do que o Neymar (ou quem quer que seja), vou expor alguns argumentos, de um ponto de vista libertário kantiano (ou kantiano libertário, como queira), contra esse lugar comum de que haveria alguma injustiça no fato de nós, professores, não sermos tão bem remunerados quanto grandes jogadores de futebol.

A primeira questão que devemos abordar diz respeito àquilo em que consiste o valor de uma pessoa. Ora, como kantiana, só posso dizer que nosso valor como seres humanos reside na boa vontade, ou seja, na vontade moral, entendida como uma vontade que submete interesses egoístas a normas universalmente válidas. Não fôssemos dotados dessa capacidade moral, pelo simples fato de termos uma razão instrumental, isto é, uma razão capaz de calcular os meios para a realização de nossos fins egoístas, valeríamos tanto quanto um animal qualquer, que faça uso, por exemplo, de suas garras para defender seu lugar ao sol.

Por sinal, seguindo ainda o velho Kant, podemos dizer que, se não tivermos como guia a boa vontade, nada mais possui valor em nós. Nossas maiores competências e habilidades, desacompanhadas da boa vontade, perdem completamente qualquer valor que possam ter, podendo mesmo consistir em um mal, como o é a inteligência aguda do sociopata.

Agora, darei ainda um terceiro passo à sombra de Kant, alegando que a vontade moral não determina a escolha positiva de fins particulares que moldam a vida de um sujeito, oferecendo apenas um limite negativo a que tal escolha deve estar submetida. Concretamente, isso significa que não posso escolher tornar-me um assassino em série, visto que meus fins particulares seriam reprovados pelo teste de universalidade com o qual a vontade moral se compromete, porém, posso escolher ser um médico, um gari, um professor... um jogador de futebol. Em suma, para Kant, há uma imensa gama de vidas que podem ser vividas moralmente, portanto, que possuem o mesmo valor moral formal.

Dou mais um passo seguindo meu mestre: a efetivação da boa vontade no íntimo de cada um é um acontecimento insondável. Pense nos mais diversos exemplos de formas de vida e condutas externas plenamente compatíveis com os mandamentos de uma boa vontade. Seria impossível provar que uma ação externamente compatível com uma boa vontade tenha sido ainda oriunda de uma boa vontade. Não tenha em mente apenas o teatro moral que Glauco descreve na República de Platão, onde cada um de nós encenaria o papel da justiça apenas para não sofrermos nós mesmos as injustiças. Kant leva a hipótese da encenação para o interior de nossa própria alma. Quando acreditamos que agimos com uma boa vontade, nada prova que não estejamos nos auto-enganando, escondendo nossos interesses mais mesquinhos de nós mesmos sob a máscara de alguém de quem poderíamos nos orgulhar. Decorre, portanto, que é impossível afirmarmos que o ser humano x teria mais valor que o ser humano y.

Outra premissa que extraio de Kant: valor moral não é preço! É impossível quantificar o valor da boa vontade, simplesmente porque seu valor é absoluto. Logo, mesmo que houvesse um meio de nos certificarmos de que um dado ser humano age segundo uma boa vontade, nem por isso ele teria esse ou aquele preço.

Decorre de tudo que foi dito acima que devemos distinguir radicalmente o valor moral de uma pessoa do preço de sua força de trabalho. Simplesmente, uma coisa nada tem a ver com a outra! Mas, então, como determinamos o preço do trabalho de alguém?

Neste ponto, devemos deixar de lado o imperativo da moralidade e nos voltar para os imperativos de destreza e prudência. Os primeiros dizem que, dados fins arbitrários, devemos escolher os meios apropriados, por exemplo, se quero me tornar uma pessoa mais magra, devo fazer dieta e exercícios físicos. É aqui que posso acabar querendo consultar uma nutricionista e contratar um personal trainer. Note que você não precisa querer emagrecer. O comando apenas ajusta o meio ao fim que você escolher a seu gosto.

Já os segundos, os imperativos de prudência, não partem de um fim arbitrário, mas do fim natural de todo ser racional sensível: a felicidade. Ah, aqui, em especial, está Kant, de novo, jogando água em meu moinho libertário. Os imperativos de prudência são meros conselhos, jamais leis!, porque não se pode definir objetivamente a felicidade, e nem sequer o próprio sujeito pode estar certo do que o faria feliz. Para desespero de alguns, Kant afirma que nem mesmo o conhecimento pode ser uma garantia de felicidade. Ouch! Em outras palavras, felicidade, para Kant, é um conceito meramente subjetivo e contingente (varia de indivíduo para indivíduo, podendo variar até para um mesmo indivíduo), de tal forma que não se pode determinar objetivamente por quais meios seríamos felizes.

Assim, amigos, ao fim e ao cabo, quando se fala de valor enquanto preço, estamos diante de uma teoria subjetiva de acordo com a qual a força de trabalho de um homem me valerá como meio conforme (eu perceba que) sejam os meus fins. Talvez, eu seja de algum valor para quem queira estudar filosofia com auxílio profissional. Mas, certamente, não serei de valor algum a quem goste de se entreter com futebol. Na verdade, ainda que eu possa servir aos fins de quem queira ajuda para estudar filosofia, eu ainda posso ser preterida por outro professor. Por conseguinte, o preço da minha força de trabalho dependerá não apenas da existência contingente de indivíduos cujos fins requeiram meu tipo de destreza como meio, mas também da existência de outros indivíduos capazes de oferecer os mesmos meios.

Conclusão. Por que Neymar vale mais do que eu? 1) Porque mais gente se interessa por futebol do que por filosofia. 2) Porque pouca gente joga futebol como Neymar e muita gente ensina filosofia como eu. "Ah, mas as pessoas deveriam se interessar mais por filosofia e menos por futebol?" Ok, mas seja coerente! Vá em frente e abrace uma teoria objetiva da felicidade humana, ou me mostre que a vida moral só pode ser vivida de uma maneira. De minha parte, prefiro viver em um mundo onde ganho um salário muito menor do que o do Neymar a viver sob a égide do seu totalitarismo!

 

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